Montadoras no Brasil

Ibama deu mais três meses para finalizarem carros

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Economia

Foto: REUTERS/Washington Alves

O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), deu mais três meses para as montadoras finalizarem carros cuja produção não seria mais aceita neste ano, em razão dos novos limites de emissão do Proconve, programa que visa reduzir a poluição lançada à atmosfera pelos veículos.

O adiamento atende ao pedido das montadoras, representadas pela Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), que vinham apontando dificuldade de concluir a produção dentro do prazo do programa, por causa da falta de peças e componentes eletrônicos, um problema global nas linhas de montagem.

A escassez mundial de chips, produzidos na Ásia, afeta fabricantes de todos os setores ligados de alguma forma à tecnologia, mas teve efeito particularmente pronunciado nas montadoras de veículos. No Brasil, General Motors, Volkswagen, Fiat, Honda, Toyota e outras montadoras precisaram paralisar a produção em algum momento desde 2020. Além da falta de componentes, o setor enfrenta uma escalada dos preços do frete marítimo, uma das consequências da pandemia de covid-19. Por isso, montadoras reduziram o ritmo de produção e os preços dos veículos novos dispararam.

Apesar dos argumentos contrários colocados pelo Ministério Público de que a transição à nova fase do Proconve era conhecida há três anos, de forma que as montadoras poderiam ter se antecipado nesse período, o Ibama abriu exceção aos carros que, por falta de componentes específicos, não tiveram produção concluída até o último dia de 2021.

Nesses casos, a indústria poderá finalizar os automóveis até 31 de março, esse poderão ser vendidos nos três meses seguintes, ou seja, até o fim de junho.

Como a confirmação do novo prazo só veio na última quinta-feira, com a publicação da instrução normativa do Ibama, montadoras com disponibilidade de peças correram para finalizar carros incompletos na reta final de 2021, adiando em alguns casos o recesso de fim de ano nas fábricas.

A produção do setor no mês passado só será revelada na sexta-feira pela Anfavea. Em novembro, a montagem de veículos, já refletindo essa corrida contra o tempo, foi até agora, a maior do ano passado, com 206 mil unidades fabricadas, entre carros de passeio, utilitários leves, caminhões e ônibus.

Apesar de a nova regra ambiental ter entrado em vigor em 2022, outra mudança prevista para o ano foi adiada após argumentação das montadoras: a exigência de itens de segurança como o controle eletrônico de estabilidade, que ajuda a evitar derrapagem dos veículos. A norma foi adiada pelo governo para 2024, após pedidos da Anfavea. A justificativa foi a falta de tempo hábil para o desenvolvimento de novas tecnologias de segurança para os veículos.

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Economia

Governo libera R$ 5,2 bilhões para reforçar assistência social e saúde

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O Ministério do Planejamento e Orçamento autorizou nesta quarta-feira (27) a liberação de crédito suplementar de R$ 5,166 bilhões nos orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União para reforçar despesas de diversos órgãos do Executivo.

De acordo com a Portaria nº 485/2026, os recursos serão remanejados por meio da anulação de dotações orçamentárias já existentes.

A maior parcela do crédito, de R$ 4,726 bilhões, será destinada ao Fundo Nacional de Assistência Social para o pagamento do Benefício de Prestação Continuada (BPC) à pessoa com deficiência e da Renda Mensal Vitalícia (RMV) por invalidez. O valor representa cerca de 90% do montante total autorizado.

Os maiores destinatários do crédito suplementar são:

  1. benefício de Prestação Continuada (BPC) e RMV por invalidez: R$ 4,7 bilhões;
  2. assistência farmacêutica do SUS: R$ 387,6 milhões;
  3. preservação e acesso ao patrimônio cultural da saúde: R$ 653,3 mil;
  4. ensino profissional marítimo militar: R$ 27,4 milhões;
  5. projetos de desenvolvimento sustentável local integrado: R$ 10,6 milhões;
  6. administração do Ministério da Agricultura: R$ 10,9 milhões;
  7. auxílio-moradia de agentes públicos do Ministério da Justiça: R$ 463 mil;
  8. sentenças judiciais da Nuclebras Equipamentos Pesados (Nuclep): R$ 2,3 milhões.

Saúde

O valor destinado ao Fundo Nacional de Saúde serão usados na assistência farmacêutica do Sistema Único de Saúde (SUS). Os recursos servirão tanto para aquisição e distribuição de medicamentos da atenção básica quanto para o fornecimento de medicamentos de componente especializado em diversos estados.

Entre as unidades da Federação que receberão os maiores reforços estão:

  • São Paulo, com R$ 66 milhões; 
  • Paraná, com R$ 56,9 milhões; 
  • Rio Grande do Sul, com R$ 48,2 milhões; 
  • Minas Gerais, com R$ 30,4 milhões; 
  • Goiás, com R$ 26,4 milhões.

Remanejamento de recursos

Segundo o texto, a abertura do crédito suplementar será viabilizada por meio da anulação de dotações de diversos órgãos e programas federais.

Entre as principais fontes dos recursos estão valores destinados a subvenções econômicas para operações agropecuárias, transferências do setor energético, despesas de pessoal de diferentes órgãos federais e programas da área de saúde.

Também foram canceladas dotações relacionadas a aposentadorias e pensões civis da União em universidades federais, institutos federais de educação e hospitais universitários, além de recursos originalmente destinados a benefícios previdenciários, assistência social, defesa nacional e outras ações governamentais.



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