Economia
Governo quer que BNDES pague mais R$ 100 bi ao Tesouro em 2018
Economia
Proposta de Orçamento para o ano que vem deve levar em conta o recurso, necessário para evitar que Tesouro tenha de se endividar para pagar despesas de custeio; banco, porém, não quer abrir mão dos recursos
Da Redação
A equipe econômica vai pedir ao BNDES a devolução antecipada de mais cerca de R$ 100 bilhões de empréstimos de longo prazo que o Tesouro Nacional liberou ao banco de fomento desde 2009. O retorno desse dinheiro ao caixa da União em 2018 deve estar previsto na proposta de projeto de Orçamento para o ano que vem, que será encaminhada ao Congresso nesta quinta-feira, 31.
Segundo apurou o Estadão/Broadcast, a devolução é necessária para o cumprimento da chamada “regra de ouro” do Orçamento, prevista na Constituição. Essa norma proíbe o Tesouro de se endividar para bancar despesas de custeio do governo (como gastos com pessoal e Previdência). Isso só é permitido para o refinanciamento da própria dívida ou para despesas de investimento. Por isso, o governo precisa encontrar novas fontes de receita, sob o risco de ter de paralisar a máquina pública.
O assunto é sensível porque o BNDES – que já devolveu R$ 100 bilhões ao Tesouro no fim do ano passado – resiste à nova devolução, como mostrou o Estadão/Broadcast na semana passada, alegando que não pode abrir mãos desses recursos “de imediato”. O argumento usado pelo banco é que a demanda potencial de empréstimos de longo prazo pode se recuperar mais rapidamente neste momento de retomada do crescimento e do calendário de concessões. Portanto, esses recursos podem ser necessários ao banco.
O não cumprimento da chamada “regra de ouro” deixaria as autoridades federais sujeitas até à responsabilização criminal, explicou uma fonte da área econômica. Por isso, a ideia é fazer um cronograma de devolução para que os R$ 100 bilhões estejam de volta ao caixa da União ao longo de 2018.
Um ofício será encaminhado pelo Ministério do Planejamento ao BNDES solicitando o retorno dos recursos no ano que vem. As negociações do governo com o BNDES terão de ser concluídas até o fim do ano. O banco terá de fazer uma análise interna de fluxo de caixa para definir o cronograma. A pressão, no entanto, do presidente do BNDES, Paulo Rabello de Castro, é para retardar essa devolução dos empréstimos.
Destino. Do total esperado pelo governo, cerca de R$ 60 bilhões serão usados para financiar as despesas do INSS e R$ 30 bilhões a Previdência do setor público. O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, admitiu, na semana passada, a possibilidade de antecipação da devolução de parte do empréstimo, dependendo do fluxo de caixa do banco.
No início do governo Michel Temer, uma das primeiras medidas da equipe econômica foi antecipar o pagamento de R$ 100 bilhões pelo banco. A devolução ocorreu no final de dezembro do ano passado, quando o dinheiro correspondia a 18,7% do estoque total da dívida do banco com o Tesouro, de R$ 532 bilhões. O saldo devedor atual é de R$ 452,6 bilhões.
Fonte: O Estado de S.Paulo
Economia
Entidades do setor produtivo cobram cortes maiores da Selic
A redução de 0,25 ponto percentual na taxa básica de juros, anunciada pelo Comitê de Política Monetária (Copom), foi considerada insuficiente por entidades do setor produtivo e por representantes sindicais, que apontam efeitos negativos sobre investimentos, consumo e renda.

A Selic foi reduzida de 14,75% para 14,50% ao ano, mas, na avaliação dessas instituições, o nível ainda elevado dos juros continua pressionando a economia.
Indústria
A Confederação Nacional da Indústria (CNI) avalia que o corte foi tímido e mantém o custo do crédito em patamar elevado. Para a entidade, isso compromete investimentos e a competitividade do setor produtivo.
“O custo do capital continuará em um nível proibitivo, inviabilizando projetos e investimentos que poderiam ampliar a competitividade industrial”, afirmou o presidente da CNI, Ricardo Alban.
A entidade também aponta deterioração financeira de empresas e famílias. “O endividamento das empresas e das famílias bate recorde mês a mês, fragilizando a saúde financeira de toda a economia”, completou.
Comércio
A Associação Paulista de Supermercados (APAS) também considera que o Banco Central poderia ter adotado uma redução mais significativa da taxa de juros.
“O Banco Central, desde a última reunião, já poderia ter ampliado o afrouxamento monetário”, afirmou o economista-chefe da entidade, Felipe Queiroz.
Segundo Queiroz, o atual patamar da Selic penaliza a atividade econômica. “Estamos vendo muitas empresas entrando em recuperação judicial, endividamento das famílias aumentando e o custo com o serviço da dívida também”, disse.
A entidade também destaca o efeito dos juros sobre os investimentos. “Há um estímulo muito grande ao capital especulativo, em detrimento do setor produtivo”, avaliou.
Centrais sindicais
A Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro da Central Única dos Trabalhadores (Contraf-CUT) critica o ritmo de queda da Selic e afirma que a política monetária tem impacto direto sobre a renda da população.
“A redução de 0,25% é muito pouco. O nível de endividamento das famílias está enorme”, afirmou a presidenta da entidade, Juvandia Moreira.
Ela ressalta que a taxa básica influencia todo o sistema financeiro. “Quando a Selic sobe, os bancos cobram mais caro no crédito. Quando cai, o crédito fica mais barato, mas essa redução ainda é insuficiente”, disse.
A Força Sindical também classificou a decisão como insuficiente e destacou impactos negativos sobre a economia.
“A redução foi tímida e mantém os juros em patamar elevado”, afirmou a entidade em nota.
Segundo a central, a política de juros altos afeta diretamente o crescimento do país. “Os juros restringem investimentos, freiam a produção e comprometem a geração de empregos e renda”, destacou.
A entidade também relaciona o cenário ao endividamento das famílias. “O alto nível de endividamento está diretamente ligado ao custo elevado do crédito”, concluiu.
Pressão por novos cortes
Apesar de representarem setores diferentes, as entidades convergem na avaliação de que há espaço para uma redução mais acelerada da taxa básica de juros.
O ponto em comum entre indústria, comércio e representantes dos trabalhadores é o diagnóstico de que o atual nível da Selic ainda impõe restrições relevantes ao crescimento econômico, ao crédito e ao consumo no país.
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