Cidades
Distribuidora denunciada por som alto é interditada em Cuiabá por funcionamento irregular
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Uma distribuidora e tabacaria denunciada por poluição sonora foi interditada pela Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Ordem Pública (Sorp), nesta sexta-feira (24), após fiscalização constatar funcionamento irregular em área de passeio público, sem alvará de localização e funcionamento. A ação ocorreu na Avenida Governador Dante Martins de Oliveira, onde foi verificado que o estabelecimento exercia atividade comercial sobre o logradouro público.
O gerente apresentou autorização para atividade apenas dentro dos limites do imóvel, e não sobre o logradouro público. A atividade exercida no local vistoriado não é passível de regularização, por se tratar de ocupação de passeio público.
A equipe de fiscalização lavrou Termo de Vistoria Comercial e Auto de Infração por ausência de alvará de localização e funcionamento no ponto onde a atividade estava sendo exercida. Além da autuação, foi determinada a interdição imediata da atividade comercial na área irregular.
No momento da fiscalização, o gerente estava presente e informou que o imóvel é locado de terceiro. O proprietário da empresa não se encontrava no local, mas entrou em contato por telefone e informou que apresentará o contrato de locação na Secretaria.
Caso o local volte a funcionar de forma irregular, o responsável poderá ser novamente autuado, com aplicação de penalidade em dobro, além de poder ser conduzido à delegacia. O descumprimento da medida configura crime de desobediência.
Além disso, a equipe de fiscalização deve retornar ao local para verificar denúncias de poluição sonora. Também será emitida ordem de serviço para fiscalização da borracharia localizada na mesma área, uma vez que o estabelecimento pode estar na mesma situação de ocupação irregular de logradouro público. A equipe irá verificar alvará, inscrição e limites da edificação.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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Ação conjunta orienta proprietários de oficinas a retirar veículos e sucatas de calçadas
A Prefeitura de Cuiabá realizou, nesta quinta-feira (29), mais uma ação para orientar proprietários de oficinas mecânicas sobre a remoção de veículos e sucatas que ocupavam irregularmente calçadas e vias públicas na capital. A operação Mobilidade em Ordem busca assegurar a circulação livre e segura dos pedestres, reforçando que o passeio público não pode ser utilizado como extensão de estabelecimentos comerciais.
A força-tarefa é realizada de forma integrada entre as secretarias municipais de Ordem Pública (Sorp), Mobilidade Urbana (Semob) e a Secretaria Adjunta de Segurança de Cuiabá. Durante as inspeções nos quatro pontos mapeados, as equipes identificaram 32 veículos em situação irregular, emitindo orientações e notificações para a liberação dos espaços.
O secretário adjunto de Ordem Pública, Max Aguiar, ressaltou que a ação prioriza o diálogo e a conscientização dos comerciantes antes da aplicação de sanções. “Nossa orientação é para que os proprietários dessas oficinas providenciem a retirada desses veículos do passeio público”, destacou.
A fiscalização identificou, no bairro Jardim Paulista, quatro automóveis ocupando a calçada, dos quais três estavam sem condições de locomoção. Um dos veículos foi removido pelo próprio responsável no momento da abordagem. Em outro ponto vistoriado no mesmo bairro, os agentes contabilizaram 11 veículos estacionados no passeio público, o que resultou em uma notificação formal para a retirada dentro do prazo legal.
O coordenador técnico de Regulação e Atividades Econômicas, Édio José Silva Duarte, reiterou que a medida visa garantir a acessibilidade de toda a população, com atenção especial a idosos, gestantes e pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.
As abordagens seguiram para o CPA 1, onde dez veículos sobre a calçada foram notificados. A Semob determinou o prazo de 10 dias para a retirada dos automóveis, dos quais sete se encontravam sem rodas ou com pneus murchos. O estabelecimento apresentou alvará de funcionamento regular, devendo apenas providenciar a documentação do Corpo de Bombeiros.
A operação foi encerrada no CPA 2, com a orientação para a retirada de sete veículos e a notificação do proprietário para regularizar as licenças da oficina, incluindo o Alvará de Funcionamento de 2026 e a licença dos Bombeiros.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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