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Governo prevê arrecadar R$ 4,4 bi com taxação de fintechs, bets e JCP

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A equipe econômica projeta arrecadar R$ 4,4 bilhões adicionais em 2026 com o aumento da tributação sobre fintechs, casas de apostas e juros sobre capital próprio (JCP). A estimativa foi apresentada pela Receita Federal no primeiro Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas do ano.

O documento, que orienta a execução do Orçamento federal, foi enviado na terça-feira (24) ao Congresso Nacional. Essas taxações foram aprovadas pelo parlamento em dezembro de 2025 e fazem parte do esforço da equipe econômica para diminuir o desequilíbrio nas contas públicas em 2026.

Novas alíquotas

A legislação elevou a tributação sobre diferentes setores. No caso das apostas online (bets), a alíquota subiu de 12% para 15%. Já os juros sobre capital próprio passaram a ter incidência de 17,5% de Imposto de Renda, contra 15% cobrados anteriormente.

Para fintechs e instituições financeiras, a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) terá aumento progressivo, chegando a 20% a partir de 2028, dependendo do tipo de instituição.

Impacto direto

No relatório, a Receita detalhou de onde virá o reforço de arrecadação previsto para 2026:

  • R$ 3,1 bilhões: Imposto de Renda sobre JCP
  • R$ 1,1 bilhão: CSLL de fintechs e instituições financeiras
  • R$ 260 milhões: taxação de bets

Ao todo, o impacto combinado das medidas tributárias deve alcançar R$ 4,4 bilhões.

Benefícios cortados

Além do aumento de tributos, o governo também promoveu um corte de cerca de 10% em benefícios fiscais. A redução atinge incentivos ligados a tributos como Programa de Integração Social (PIS) e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins).

Segundo o relatório, a Receita Federal estima que o corte de benefícios aumente a arrecadação federal em R$ 16,5 bilhões neste ano.

Somadas, as ações tributárias – tributação de bets, fintechs e de JCP; e redução de benefícios fiscais –  devem produzir um efeito total de R$ 20,9 bilhões em 2026.

Contas públicas

Mesmo com o reforço de receitas, o governo projeta um superávit primário de R$ 3,5 bilhões em 2026, sem considerar os precatórios e os gastos fora do arcabouço fiscal. O valor está abaixo do centro da meta fiscal, fixado em superávit de R$ 34,3 bilhões, equivalente a 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB).

Ao considerar os precatórios (dívidas do governo com sentença judicial definitiva) e alguns gastos com defesa, saúde e educação excluídos do arcabouço fiscal, as projeções para as contas públicas mudam. Em vez de superávit, a estimativa é de déficit primário de R$ 59,8 bilhões.

O resultado primário representa a diferença entre receitas e despesas nas contas do governo sem os juros da dívida pública.

Bloqueio

Para cumprir os limites de gastos do arcabouço fiscal, a equipe econômica bloqueou R$ 1,6 bilhão em despesas discricionárias (não-obrigatórias). Esse bloqueio não está relacionado ao resultado primário porque, de acordo com o relatório, o governo projeta superávit de R$ 3,5 bilhões.

O bloqueio foi necessário após aumento nas despesas obrigatórias, impulsionado principalmente por:

  • R$ 1,6 bilhão: Previdência Social;
  • R$ 1,9 bilhão: Benefício de Prestação Continuada (BPC);
  • R$ 1,4 bilhão: Programa Nacional de Alimentação Escolar.

As despesas primárias sujeitas ao limite do arcabouço chegaram a R$ 2,394 trilhões no primeiro bimestre, acima do teto de R$ 2,392 trilhões.

Cenário econômico

O relatório também atualizou as projeções macroeconômicas:

  • PIB: crescimento de 2,33% em 2026, contra previsão de 2,44% divulgada no Orçamento;
  • Inflação oficial pelo IPCA: 3,74%, contra estimativa anterior de 3,6%.

O governo também revisou receitas com royalties de petróleo para cima em R$ 16,7 bilhões, enquanto reduziu a previsão de arrecadação administrada pela Receita Federal em R$ 8,6 bilhões.

O detalhamento completo do bloqueio de R$ 1,6 bilhão, por órgãos, será divulgado em decreto previsto para o fim de março.



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Ministro da Agricultura destaca parceria entre governo e setor privado

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O ministro da Agricultura e Pecuária, André de Paula, destacou nesta terça-feira (2), a importância da parceria entre governo e setor produtivo para superar desafios e apresentou um panorama de conquistas e metas ambiciosas para o agronegócio brasileiro. Durante encontro, ele também reiterou, o compromisso com o desenvolvimento e a inovação no campo ao participar do painel “Diálogo, inovação e crescimento: o novo momento do agronegócio brasileiro”, no Conselho do Agronegócio da Associação Comercial de São Paulo (ACSP), na capital paulista.

De Paula ressaltou a abertura de novos mercados internacionais para os produtos brasileiros e disse que desde a saída do ex-ministro Carlos Fávaro, que deixou o ministério com 555 mercados abertos, o número já saltou para 616, com a meta de alcançar 700. De Paula atribuiu parte desse sucesso ao envolvimento pessoal do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva que, segundo ele, “tem muito prazer em se envolver pessoalmente nessas questões”.

Entre as conquistas recentes, o ministro mencionou a abertura do mercado do Vietnã e a ampliação da presença brasileira na China, principal destino dos produtos agrícolas do país. A formalização pela China de que o Brasil é um país livre de febre aftosa sem vacinação foi outro ponto ressaltado como resultado de negociações diplomáticas intensas.

De Paula citou ainda a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) como pilar estratégico para o agronegócio e destacou um aumento nos investimentos em pesquisa, que agora são três vezes maiores. O ministro falou sobre a inauguração de um escritório da Embrapa na capital paulista, junto com a presidente do órgão, Silvia Massruhá.

“Em São Paulo, nós já temos cinco unidades da Embrapa, mas nós precisávamos ter um escritório que tivesse foco em negócios e que fosse aqui na capital. Também assinamos um termo de cooperação muito importante com o Carrefour, que visa qualificar e capacitar os nossos produtores que fornecem para essa rede de supermercados”, disse.

O ministro disse ainda que, após 15 anos sem concurso público, a Embrapa realizou um certame para preencher 1.027 vagas, com a possibilidade de acréscimo de 25%, totalizando 1.300 novos profissionais.

“A reinclusão da Embrapa no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) garantiu um aporte de R$ 1 bilhão para a renovação de sua estrutura, permitindo a inauguração de novas unidades, como a Embrapa Territórios em Alagoas”, explicou.

Com relação à infraestrutura, o ministro destacou o programa de recuperação de estradas vicinais e rurais, que visa restaurar cerca de 8 mil km de vias, facilitando o escoamento da produção e o acesso dos produtores.

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Desafios e Perspectivas Futuras

O ministro abordou ainda os desafios que o setor enfrenta, como o elevado endividamento dos produtores, a necessidade de um seguro rural robusto e a criação de um fundo garantidor. Ele também citou o impacto das guerras na formação dos preços de fertilizantes e combustíveis, itens cruciais para a produção agrícola.

De Paula afirmou ainda que para o próximo Plano Safra, que será anunciado em 1º de julho, a expectativa é um volume de recursos em torno de R$ 550 bilhões, representando um aumento de 10% em relação ao ano anterior, quando os valores chegaram a R$ 516 bilhões. A grande aposta é na redução das taxas de juros para um dígito, o que representaria uma “grande vitória” para os produtores.

O ministro disse que “o agro é um setor que cuida de 25% do PIB nacional, que gera 38 milhões de emprego, e é responsável por metade da pauta de exportações do Brasil. No ano passado nós crescemos 11,7% do PIB e fomos determinantes para que o país crescesse 2,3% no ano passado. São números que dispensam qualquer comentário, porque falam muito eloquentemente sobre a importância do setor, o papel que compre, o seu crescimento atual e do futuro.”

O ministro concluiu seu discurso reforçando a importância da união e da colaboração entre todos os atores do agronegócio, enfatizando que “o Agro não tem partido, o Agro não tem cor. O Agro é algo que nos une a todos. Precisamos buscar essa parceria. É o que pode nos assegurar bons resultados”, finalizou.

 



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