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Governo não tem “plano B” para MP do PIS/Cofins, diz Haddad

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A equipe econômica e o Congresso Nacional dividirão o ônus de encontrarem uma alternativa à Medida Provisória (MP) 1.227, disse há pouco o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Com trechos devolvidos ao governo pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, a MP limitava as compensações do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins).

“Nós não temos [um plano B, outra proposta]. E estamos preocupados porque identificamos fraudes nas compensações de PIS/Cofins. Então, vamos ter de construir também uma alternativa para o combate às fraudes, que essa seria uma saída, mas eu já estou conversando com alguns líderes para ver se a gente encontra um caminho”, disse Haddad a jornalistas.

O ministro disse que tais tipos de negociações ocorreram no ano passado, com a Medida Provisória 1.185, que limitava o uso de incentivos fiscais estaduais para diminuir o pagamento de Imposto de Renda, e com a MP 1.202, que buscava revogar a desoneração da folha de pagamento e a contribuição à Previdência por pequenos municípios.

Nas duas ocasiões, o Congresso incorporou trechos das medidas provisórias a projetos de lei em regime de urgência. No entanto, não chegou a haver devolução dos textos ao governo.

O ministro ofereceu os técnicos da Receita Federal ao Senado para negociar um texto alternativo à medida provisória devolvida. “O Senado assumiu uma parte da responsabilidade por tentar construir uma solução, pelo que eu entendi da fala do próprio presidente Rodrigo Pacheco, mas nós vamos colocar toda a equipe da Receita Federal à disposição do Senado para a gente tentar construir uma alternativa, uma vez que tem um prazo exíguo e que precisa encontrar uma solução”, declarou Haddad.

Supremo

Por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), o governo e o Congresso têm 60 dias para encontrarem uma fonte de receita para compensar o prolongamento da desoneração da folha de pagamento a 17 setores da economia. Os Poderes Executivo e Legislativo também precisam compensar a redução, de 20% para 8%, da contribuição à Previdência pelas prefeituras de cidades com até 126 mil habitantes.

Sobre uma eventual reoneração da folha de pagamento e dos pequenos municípios caso as negociações não deem resultado, Haddad disse que qualquer pergunta deve ser feita ao STF.

Fraudes

O ministro justificou a edição da MP 1.227 porque a Receita Federal detectou até R$ 25 bilhões por ano em suspeitas de fraude no uso de compensações de PIS/Cofins. As compensações tributárias são um mecanismo por meio dos quais as empresas obtêm descontos em tributos pagos a mais ao longo da cadeia produtiva. No entanto, brechas e exceções na legislação permitem que as companhias, por exemplo, usem créditos de PIS/Cofins para abater o pagamento de Imposto de Renda.

“Vários empresários fazem o uso indevido das compensações, ao declarar créditos ilegítimos não reconhecidos pela Receita Federal”, justificou o ministro. Ele, no entanto, lembrou que nem todos os casos são fraudes. “Vamos responsabilizar criminalmente quem frauda dolosamente. Não o sujeito que por falta de dinheiro não conseguiu recolher imposto ou porque se enganou, não estamos falando disso”, acrescentou.

Embora tenha devolvido ao governo o trecho que restringia as compensações de PIS e de Cofins, Pacheco manteve a parte que obrigará as empresas a declararem, num sistema informatizado, os incentivos fiscais que recebem. Haddad disse que a manutenção desse trecho ajudará o governo. “Essas medidas servem para os contribuintes explicarem o que estão fazendo, dizer em que lei está fundamentando a prevenção, o que facilita a fiscalização”, afirmou.



Fonte: Agência Brasil

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Sinop integra Circuito Mato-grossense da Longevidade com atrativos voltados ao público 60+

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Sinop integra o Circuito Mato-grossense da Longevidade, roteiro turístico criado para atender o público com mais de 60 anos e oferecer experiências adaptadas às necessidades dessa faixa etária. O circuito conecta os municípios de Nova Mutum, Lucas do Rio Verde, Sorriso e Sinop em uma programação de sete dias e seis noites. A iniciativa foi lançada durante a FIT Pantanal, em Cuiabá, e teve estruturação realizada pelo Sebrae Mato Grosso, com apoio da Prefeitura de Sinop.

O roteiro foi planejado para proporcionar experiências voltadas ao bem-estar, à cultura, à gastronomia, ao lazer e à convivência, com foco em conforto, acessibilidade e qualidade de vida. A proposta incentiva o envelhecimento ativo, fortalece a integração entre os municípios do corredor norte de Mato Grosso e amplia as oportunidades para o turismo regional.

Além de oferecer um roteiro direcionado ao público 60+, o Circuito Mato-grossense da Longevidade contribui para reduzir os efeitos da sazonalidade do turismo, ampliar a ocupação da rede hoteleira, fortalecer bares, restaurantes e atrativos turísticos e impulsionar os pequenos negócios da região. A iniciativa também estimula viagens em períodos de menor movimento e favorece a geração de emprego e renda nos municípios participantes.

Em Sinop, a programação inclui visita ao Curupy Acqua Park, jantar com gastronomia italiana, passeio pelo Caminho da Arte Sacra com a artista Mari Bueno e almoço no Recanto da Lagoa. O roteiro integra atrativos turísticos, culturais e gastronômicos do município e busca ampliar o tempo de permanência dos visitantes na cidade.

A diretora de Turismo da Prefeitura de Sinop, Leidiane Viegas, destacou que a participação do município no circuito representa um avanço na diversificação da oferta turística e amplia as oportunidades de desenvolvimento econômico para o setor. “A participação de Sinop no Circuito Mato-grossense da Longevidade demonstra que o município está preparado para receber diferentes perfis de visitantes e oferecer experiências que valorizam nossa cultura, nossa gastronomia e nossos atrativos turísticos. Integrar uma rota regional fortalece o turismo local, amplia a permanência dos visitantes e movimenta diversos segmentos da economia, como hotelaria, alimentação, transporte e comércio”, afirmou.

Segundo a diretora, a criação de roteiros voltados para públicos específicos fortalece o planejamento turístico e amplia a competitividade da região. “Desenvolver produtos turísticos direcionados para públicos específicos é uma estratégia importante para ampliar o fluxo de visitantes durante todo o ano e reduzir a sazonalidade do setor. O Circuito Mato-grossense da Longevidade valoriza o potencial dos municípios do corredor norte de Mato Grosso e reforça a importância da integração regional para oferecer experiências completas, acessíveis e de qualidade”, disse.

A consultora do Sebrae Mato Grosso, Amanda Maciel, explicou que a rota foi estruturada para atender um público que ainda encontra poucas opções de produtos turísticos voltados às suas necessidades. “A rota da longevidade é uma alternativa que nós encontramos para atender o público da melhor idade que tem pouquíssimos produtos turísticos direcionados para eles. Para alguns empreendimentos da região existem sazonalidades, principalmente em alguns períodos da semana. Os hotéis ficam vazios no final de semana, durante a semana os parques aquáticos também ficam vazios. Essa alternativa de trazer a melhor idade é porque eles têm tempo para qualquer hora, eles podem usufruir desses equipamentos a qualquer momento”, explicou.

A consultora também destacou que o circuito representa uma oportunidade para ampliar o acesso desse público às experiências turísticas e fortalecer a atividade econômica nos municípios participantes. “Também tem a questão dos descontos nesses períodos sazonais, o que é muito bom para a melhor idade. Foi pensando nesse público que criamos uma alternativa focada em fortalecer o turismo da região”, afirmou.

O Circuito Mato-grossense da Longevidade faz parte de uma estratégia que prevê a expansão desse modelo para as 15 regiões turísticas de Mato Grosso. No corredor do agro (Sinop, Sorriso, Lucas do Rio Verde e Nova Mutum), a rota já possui uma primeira saída programada para setembro.



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