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CMN adia bloqueio ambiental no crédito rural para 2027

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O Conselho Monetário Nacional (CMN) decidiu adiar para 2027 a entrada em vigor da regra que impede a concessão de crédito rural subsidiado a produtores com registro de desmatamento ilegal. A medida foi aprovada em reunião extraordinária na terça-feira (12), após pressão de entidades do agronegócio por mais prazo de adaptação.

A norma determina que bancos e instituições financeiras verifiquem, antes de liberar financiamentos, se houve supressão irregular de vegetação nativa nas propriedades rurais após 31 de julho de 2019. A análise será feita com base nos dados do Projeto de Monitoramento do Desmatamento na Amazônia Legal por Satélite (Prodes), do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe).

Novo calendário

A regra havia começado a valer em 1º de abril deste ano, inicialmente para imóveis maiores. Com a mudança aprovada pelo CMN, os novos prazos ficaram assim:

•    propriedades acima de 15 módulos fiscais: a partir de 4 de janeiro de 2027;

•    imóveis entre 4 e 15 módulos fiscais: a partir de 1º de julho de 2027;

•    áreas de até 4 módulos fiscais: a partir de 3 de janeiro de 2028.

Assentamentos da reforma agrária e territórios de povos e comunidades tradicionais também passarão a seguir a regra apenas em 2028, quando o Cadastro Ambiental Rural (CAR) corresponder a áreas coletivas.

Como funciona

Na prática, produtores rurais que tiverem registro de desmatamento ilegal após julho de 2019 poderão enfrentar restrições para acessar linhas de crédito com recursos controlados e juros subsidiados pelo governo federal, como operações do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).

As instituições financeiras serão responsáveis por consultar os alertas do Prodes antes da aprovação dos financiamentos.

Pressão do agro

A mudança ocorreu após críticas de entidades do setor agropecuário, que alegavam dificuldades operacionais e insegurança jurídica na aplicação imediata da regra.

No último mês, a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) entrou com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a suspensão das exigências ambientais vinculadas ao crédito rural.

Após a decisão do CMN, a entidade afirmou que o adiamento representa “um alívio temporário para o produtor rural brasileiro”.

Justificativa oficial

Em nota, o Ministério da Agricultura e Pecuária afirmou que o adiamento busca garantir a continuidade da concessão de crédito a produtores que estejam em conformidade com a legislação ambiental.

Segundo a pasta, a ampliação dos prazos também permitirá aperfeiçoar os procedimentos de regularização ambiental e dar mais tempo para adaptação dos produtores e dos órgãos envolvidos na fiscalização.

O Ministério da Fazenda declarou que as mudanças têm como objetivo “calibrar a aplicação da norma” e ampliar a previsibilidade da implementação.

Novos documentos

Além da prorrogação, o CMN autorizou a apresentação de novos documentos para comprovar regularidade ambiental das propriedades rurais.

Entre eles estão o Termo de Compromisso Ambiental firmado com órgãos estaduais e documentos equivalentes à Autorização de Supressão de Vegetação Nativa.

Segundo o governo, produtores que tiveram pedidos de crédito recusados durante a vigência inicial da regra poderão reapresentar as propostas de financiamento.

 




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Morre a demógrafa Elza Berquó, referência em estudos populacionais 

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Faleceu nesta quinta-feira (16), em São Paulo, aos 100 anos, a demógrafa Elza Salvatori Berquó. Professora e cientista, matemática em sua primeira formação, atuou por décadas na compreensão do Brasil, analisando dados demográficos e censitários.

Elza se destacou na articulação de alguns dos centros de pesquisa mais importantes do continente, fundamentais para entender o Brasil, sua urbanização e as transformações que marcaram nosso país entre as décadas de 1960 e 2000. 

Defendia o acesso aos métodos contraceptivos, ao aborto e aos direitos reprodutivos de forma consciente e esclarecida por toda a população, além de discutir, com persistência e rigor, problemas como a mortalidade infantil.

“Ela trouxe ao mesmo tempo o rigor acadêmico e o compromisso político com os direitos humanos, o que é uma coisa rara”, disse a fundadora da ONG Cepia Cidadania, Jacqueline Pitanguy, em entrevista ao programa Viva Maria, na Rádio Nacional. 

Natural de Guaxupé (MG), Elza estudou Matemática na Universidade Católica de Campinas, concluiu mestrado em Estatística pela Universidade de São Paulo (USP) em 1949 e fez Especialização em Bioestatística na Columbia University, USA, no ano seguinte.

Se destacou em 1965, ao analisar o desenvolvimento da população paulista a partir dos censos de 1940 e 1950. Atuando na Faculdade de Saúde Pública da USP, foi aposentada compulsoriamente em 1968.

No ano seguinte participou da fundação do Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (Cebrap), ao lado de Fernando Henrique Cardoso, Octávio Ianni, José Arthur Giannotti e outros intelectuais que a ditadura tentava calar.

“Elza é a história da demografia no Brasil e, particularmente, da Unicamp, que se tornou pioneira nos estudos na área e abriu um flanco importante para o desenvolvimento da pesquisa e do ensino”, disse o ex-coordenador do Nepo-Unicamp José Marcos Cunha. 

Berquó foi uma das fundadoras do Núcleo de Estudos de População da Unicamp (Nepo-Unicamp), que desde 2014 leva seu nome. A instituição também centralizou as comemorações de seu centenário, em outubro do ano passado, em justas homenagens a sua presença e legado. 

“Hoje é um dia triste porque perdemos uma mulher fantástica, uma cientista inspiradora. Mas, ao olhar para a vida de Elza, celebramos suas conquistas, as pessoas que ela formou, as instituições que criou e sua trajetória incrível”, comentou a cientista social, antropóloga e demógrafa Gláucia Marcondes, atual coordenadora do Nepo.

Em 1995, fundou e presidiu a Comissão Nacional de População e Desenvolvimento, órgão do governo federal que assessora a tomada de decisões estratégicas nesse campo.

“Elza Berquó, nossa primeira presidente da CNPD, acreditou profundamente no Brasil, contribui para a ampliação dos direitos humanos de todas as pessoas, viu pessoas atrás dos números e defendeu ao longo de toda sua vida, no marco dos seus 100 anos, a democracia e as políticas públicas baseadas em evidências”, aponta o presidente da CNPD, Richarlls Martins.

“Elza é a mãe da demografia brasileira, teve uma trajetória excepcional no desenvolvimento de instituições relevantes na área, como a criação da ABEP, do NEPO e da Comissão Nacional de População e Desenvolvimento do Governo Federal (CNPD).”, afirmou o Acadêmico Eduardo Rios Neto, que trabalhou junto a Elza na ABEP.



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