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CMN adia bloqueio ambiental no crédito rural para 2027

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O Conselho Monetário Nacional (CMN) decidiu adiar para 2027 a entrada em vigor da regra que impede a concessão de crédito rural subsidiado a produtores com registro de desmatamento ilegal. A medida foi aprovada em reunião extraordinária na terça-feira (12), após pressão de entidades do agronegócio por mais prazo de adaptação.

A norma determina que bancos e instituições financeiras verifiquem, antes de liberar financiamentos, se houve supressão irregular de vegetação nativa nas propriedades rurais após 31 de julho de 2019. A análise será feita com base nos dados do Projeto de Monitoramento do Desmatamento na Amazônia Legal por Satélite (Prodes), do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe).

Novo calendário

A regra havia começado a valer em 1º de abril deste ano, inicialmente para imóveis maiores. Com a mudança aprovada pelo CMN, os novos prazos ficaram assim:

•    propriedades acima de 15 módulos fiscais: a partir de 4 de janeiro de 2027;

•    imóveis entre 4 e 15 módulos fiscais: a partir de 1º de julho de 2027;

•    áreas de até 4 módulos fiscais: a partir de 3 de janeiro de 2028.

Assentamentos da reforma agrária e territórios de povos e comunidades tradicionais também passarão a seguir a regra apenas em 2028, quando o Cadastro Ambiental Rural (CAR) corresponder a áreas coletivas.

Como funciona

Na prática, produtores rurais que tiverem registro de desmatamento ilegal após julho de 2019 poderão enfrentar restrições para acessar linhas de crédito com recursos controlados e juros subsidiados pelo governo federal, como operações do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).

As instituições financeiras serão responsáveis por consultar os alertas do Prodes antes da aprovação dos financiamentos.

Pressão do agro

A mudança ocorreu após críticas de entidades do setor agropecuário, que alegavam dificuldades operacionais e insegurança jurídica na aplicação imediata da regra.

No último mês, a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) entrou com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a suspensão das exigências ambientais vinculadas ao crédito rural.

Após a decisão do CMN, a entidade afirmou que o adiamento representa “um alívio temporário para o produtor rural brasileiro”.

Justificativa oficial

Em nota, o Ministério da Agricultura e Pecuária afirmou que o adiamento busca garantir a continuidade da concessão de crédito a produtores que estejam em conformidade com a legislação ambiental.

Segundo a pasta, a ampliação dos prazos também permitirá aperfeiçoar os procedimentos de regularização ambiental e dar mais tempo para adaptação dos produtores e dos órgãos envolvidos na fiscalização.

O Ministério da Fazenda declarou que as mudanças têm como objetivo “calibrar a aplicação da norma” e ampliar a previsibilidade da implementação.

Novos documentos

Além da prorrogação, o CMN autorizou a apresentação de novos documentos para comprovar regularidade ambiental das propriedades rurais.

Entre eles estão o Termo de Compromisso Ambiental firmado com órgãos estaduais e documentos equivalentes à Autorização de Supressão de Vegetação Nativa.

Segundo o governo, produtores que tiveram pedidos de crédito recusados durante a vigência inicial da regra poderão reapresentar as propostas de financiamento.

 




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Boletim Focus: mercado prevê redução da inflação e do PIB de 2026

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O mercado financeiro rebaixou a projeção de inflação e prevê menor crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro para 2026, enquanto o câmbio do dólar e a taxa Selic permanecem inalterados nas previsões do ano.

As informações constam no Boletim Focus, divulgado nesta segunda-feira (31) pelo Banco Central (BC), em Brasília.

A publicação semanal traz a estimativa média de instituições financeiras – como bancos, corretoras e consultorias – para a economia do país em 2026 e, também, para os próximos três anos.

Inflação

Segundo o Focus desta semana, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), considerado o índice oficial de inflação do país, caiu de 5,02%, na semana passada para 5,01%, hoje.

A projeção de inflação para 2027 mostra uma leve alta na inflação de 4,25% para 4,28% e estabilidade nos anos de 2028 e 2029, com estimativa de 3,80% e 3,50%, respectivamente.

Atualmente, o IPCA acumulado em 12 meses é 4,44%, trazendo o indicador de volta para a meta do governo, conforme os dados oficiais de julho divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

PIB

As instituições ouvidas pelo Boletim Focus projetam queda para este ano do PIB, conjunto de todos os bens e serviços produzidos no país, de 1,95%, há uma semana, para 1,92%, atualmente.

Para os três próximos anos, a expectativa do mercado não se alterou, com previsão de crescimento de 1,50%, para 2027; 1,98% para 2028; e 2% para 2029.

Dólar

A previsão do mercado financeiro para o câmbio brasileiro é que o dólar terminará o ano de 2026 cotado a R$ 5,20. A previsão de cotação atual repete a que foi divulgada há quatro semanas.

De acordo com os analistas, o valor da moeda norte-americana terá uma alta para R$ 5,30, em 2027. Valor mantido para chegar no fim de 2028. Em 2029, o câmbio deve subir mais uma vez para R$ 5,36.

O comportamento do dólar frente ao real influencia diretamente o desempenho da economia brasileira. Com o câmbio desvalorizado, ou seja, alta da moeda estrangeira, bens importados ficam mais caros, o que pressiona a inflação para cima. No entanto, favorece as exportações porque deixa os produtos brasileiros mais em conta no exterior.

Por outro lado, a moeda valorizada – queda na taxa – faz com que produtos importados fiquem mais baratos no país, o que pode refletir em menos pressão sobre a inflação. Mas pode ser prejudicial à indústria nacional, que precisa concorrer com produtos estrangeiros que ficam com os preços mais competitivos.

Juros

As instituições financeiras mantiveram a estimativa para a taxa básica de juros (Selic) da economia brasileira em R$ 13,75. A Selic serve de referência para todas as demais operações de crédito, como a dívida pública.

A Selic é decidida pelo Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central do Brasil, em reuniões realizadas a cada 45 dias.

O mercado acredita que, em 2027, a Selic terminará o ano em 12%. Para 2028, o Focus mantém, há quatro semanas, a projeção em 10,5% e para 2029, deve alcançar 10%.

Atualmente, a Selic está em 14% ao ano. A última reunião foi em 5 de agosto, quando o Copom ajustou a Selic em um ambiente de desaceleração da inflação, mas ainda marcado por incertezas o que exige prudência, conforme a última ata da reunião publicada​​​.

O nível da Selic influencia o desempenho da economia. Quando a taxa está em patamar elevado, pode deixar as operações de crédito com maior custo, o que pode desestimular o consumo interno. Já a taxa em níveis reduzidos é um incentivo para a obtenção de crédito e favorece o investimento. A atenção é para não haver pressão inflacionária.

 



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