Cidades
Ranalli leva pauta da assistência até o prefeito Abilio
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Antoniel Pontes | Assessoria do vereador Ranalli
Uma comissão que representa cerca de 500 servidores da Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e da Pessoa com Deficiência de Cuiabá procurou o gabinete do vereador Rafael Ranalli( PL) e entregou um documento pedindo intervenção legislativa para destravar três reivindicações que, segundo a categoria, já viraram um grande problema dentro do próprio funcionalismo municipal: recomposição da Revisão Geral Anual atrasada, fixação da jornada semanal em 30 horas e equiparação das tabelas salariais.
A reunião aconteceu nesta quinta feira(29), e o grupo afirma que a gestão passada não aplicou os índices do INPC referentes aos anos de 2020 e 2021, o que teria provocado uma defasagem salarial com déficit acumulado de 10,04% no período citado. Para a categoria, a falta de recomposição não é só perda de poder de compra, é uma quebra objetiva do princípio de isonomia.
A Ranalli, a comissão também sustentou que houve tratamento desigual entre áreas do município. Eles apontam que ainda na gestão passada, em 2022, servidores da educação receberam recomposição referente a 2020 e 2021 e que, no acumulado de 2020 a 2025, o ganho progressivo teria chegado a 43,07%. Já os demais servidores, segundo o documento, teriam ficado em 24,82% no mesmo intervalo, criando uma diferença próxima de 20 pontos percentuais entre categorias que atuam, igualmente, no serviço público.
Além do reajuste, o documento reforça o pedido pela redução e fixação da jornada semanal de 30 horas, sem redução de subsídio. Os servidores descrevem um cenário de equipes enxutas e demanda crescente, com sobrecarga e reflexos diretos na saúde ocupacional e no atendimento à população. Como argumento, os servidores citam a Lei Complementar nº 541 de 2024, que já alterou a carga horária de cargos como Assistente Social e Cuidador Social para 30 horas semanais, e defendem que esse parâmetro seja estendido aos demais cargos da pasta. No ofício, a comissão também cita exemplos de outros municípios que já caminharam nessa direção, como Primavera do Leste e Santo Antônio do Leverger, como forma de reforçar que a mudança é possível dentro da gestão pública municipal.
A terceira frente é a equiparação das tabelas salariais e a unificação por nível de escolaridade. A comissão afirma que a estrutura remuneratória prevista na Lei Complementar nº 369 de 2014 criou segmentações que geram distorções entre áreas meio, instrumental e finalística. Na prática, segundo eles, profissionais com o mesmo grau de instrução e responsabilidades acabam recebendo vencimentos diferentes apenas por causa da classificação do cargo. O documento sustenta que a unificação por escolaridade traria mais transparência e racionalização na estrutura de cargos, garantiria equidade remuneratória e corrigiria a defasagem de quem atua diretamente no atendimento à população.
No pedido formal entregue ao vereador, os servidores solicitam que Ranalli(PL) faça interlocução com o Poder Executivo para o envio de projeto de lei autorizando o pagamento da RGA retroativa da gestão passada, de 2020 e 2021 aos servidores municipais que não foram beneficiados, garantindo isonomia com a Educação. Também pedem a apresentação de projeto de lei ou indicação para assegurar a jornada de 30 horas semanais, sem redução de subsídio, para cargos como Especialista em Desenvolvimento Social, Técnico em Desenvolvimento Social (Perfil Orientador) e Oficial Administrativo da SMSocial, com o argumento de padronizar escalas e proteger a saúde ocupacional. Por fim, solicitam intervenção legislativa para equiparar as tabelas salariais da área finalística com as áreas meio e instrumental, aplicando o teto remuneratório vigente para cada grau de escolaridade, conforme a LC 369 de 2014.
Fonte: Câmara de Cuiabá – MT
Cidades
Educação Especial Inclusiva reúne 150 profissionais para compartilhar práticas e planejar ações para 2027
A Secretaria Municipal de Educação de Cuiabá realizou, na sexta-feira (16), o evento Educação Especial Inclusiva: Diálogos em Rede, que reuniu cerca de 150 profissionais no auditório Maestro China, na sede da pasta. O encontro marcou o encerramento de um ciclo de atividades desenvolvido ao longo do ano letivo, em parceria com o Instituto dos Cegos de Mato Grosso (Icemat), e promoveu a troca de experiências, a apresentação de práticas pedagógicas e o planejamento de ações para 2027, considerando os conhecimentos construídos ao longo de 2026. Atualmente, 55 alunos com deficiência visual são atendidos pelo município.
Segundo a coordenadora da Educação Especial da SME, Neuraídes Ribeiro, a parceria proporcionou aos professores das salas de recursos multifuncionais vivências práticas sobre a realidade das pessoas com deficiência visual, além de conhecimentos específicos sobre o braile e sua aplicação no processo de aprendizagem dos estudantes.
“Quando os professores vão até o Instituto dos Cegos, conhecem o ambiente e compreendem como a pessoa com deficiência visual lida com as situações do dia a dia. Somado ao conhecimento específico do braile, isso contribui para o desenvolvimento integral dos nossos estudantes”, explicou.
Para Neuraídes, é fundamental reconhecer as capacidades e potencialidades desses estudantes, que vão além das barreiras impostas pela deficiência visual. O aprimoramento das práticas pedagógicas contribui para garantir uma educação inclusiva que respeite as particularidades dos estudantes e favoreça seu desenvolvimento integral.
A programação contou com a apresentação da banda Os Bengalas, formada por pessoas com deficiência visual vinculadas ao Instituto dos Cegos. Os músicos desenvolvem atividades artísticas em Cuiabá e em outros municípios de Mato Grosso, demonstrando as possibilidades de participação e desenvolvimento profissional das pessoas com deficiência. Uma das integrantes da banda é a professora de música do Instituto, Sabrina Vitória Souza Santos, que já foi aluna da rede.
“Quando olhamos para uma pessoa com deficiência visual, precisamos pensar em seu desenvolvimento para toda a vida. Apesar da barreira visual, são pessoas com total condição de se desenvolver no contexto da aprendizagem e também profissionalmente, a exemplo dos músicos”, ressaltou.
A diretora pedagógica do Instituto dos Cegos, Délia Claudete Schneider, destacou a importância das formações realizadas em parceria com a Secretaria Municipal de Educação para compartilhar conhecimentos, refletir sobre as práticas pedagógicas e construir propostas para 2027, com base científica e experiências exitosas.
“A inclusão exige condições adequadas para o desenvolvimento dos estudantes, e o Instituto está à disposição para apoiar as escolas, fortalecendo o trabalho conjunto com os profissionais da educação diante dos desafios e das diferentes necessidades da Educação Especial”, ressaltou.
Ivone Machado, diretora de ensino da SME, explicou a importância da parceria com o Instituto dos Cegos, com foco na formação continuada dos profissionais que atendem alunos com deficiência visual.
“Atualmente, temos cerca de 55 estudantes com essa condição na rede, e a capacitação é fundamental para aprimorar as práticas pedagógicas, garantindo mais qualidade no atendimento e no processo de ensino-aprendizagem”, frisou.
O secretário municipal de Educação, Reginaldo Teixeira, participou da abertura e afirmou que a inclusão é uma parte muito importante da educação.
“Eu sempre falo que os professores têm um desafio enorme pela frente e o enfrentam todos os dias, mas, quando se fala da parte de inclusão, o desafio é um pouco maior, em função de, às vezes, não terem condições suficientes lá na ponta para fazer os atendimentos necessários. O nosso propósito, na Secretaria, é dar esse suporte para que vocês, professores, tenham o apoio e consigam executar um trabalho de excelência para as pessoas que precisam”, pontuou.
O evento reuniu coordenadores pedagógicos, professores das salas de recursos multifuncionais e representantes do Instituto dos Cegos, fortalecendo a integração entre os profissionais e as instituições parceiras.
AMPLIAÇÃO DO SERVIÇO
Atualmente, o Icemat atende 16 estudantes da rede municipal de ensino, e a meta é encaminhar 100% dos alunos com deficiência visual para atendimento especializado pelo Instituto. A convivência com outras pessoas que compartilham da mesma condição visual contribui para a construção de uma autoimagem positiva e para o reconhecimento das próprias potencialidades.
Para 2027, está prevista a continuidade da parceria para o atendimento dos alunos da rede municipal, a formação continuada dos profissionais do Atendimento Educacional Especializado e a implantação do Núcleo de Produção e Adaptação de Material para Estudantes com Deficiência Visual, que está em fase de estruturação.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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