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Ranalli leva pauta da assistência até o prefeito Abilio

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Antoniel Pontes | Assessoria do vereador Ranalli 

Uma comissão que representa cerca de 500 servidores da Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e da Pessoa com Deficiência de Cuiabá procurou o gabinete do vereador Rafael Ranalli( PL) e entregou um documento pedindo intervenção legislativa para destravar três reivindicações que, segundo a categoria, já viraram um grande problema dentro do próprio funcionalismo municipal: recomposição da Revisão Geral Anual atrasada, fixação da jornada semanal em 30 horas e equiparação das tabelas salariais.

A reunião aconteceu nesta quinta feira(29), e o grupo afirma que a gestão passada não aplicou os índices do INPC referentes aos anos de 2020 e 2021, o que teria provocado uma defasagem salarial com déficit acumulado de 10,04% no período citado. Para a categoria, a falta de recomposição não é só perda de poder de compra, é uma quebra objetiva do princípio de isonomia.

A Ranalli, a comissão também sustentou que houve tratamento desigual entre áreas do município. Eles apontam que ainda na gestão passada, em 2022, servidores da educação receberam recomposição referente a 2020 e 2021 e que, no acumulado de 2020 a 2025, o ganho progressivo teria chegado a 43,07%. Já os demais servidores, segundo o documento, teriam ficado em 24,82% no mesmo intervalo, criando uma diferença próxima de 20 pontos percentuais entre categorias que atuam, igualmente, no serviço público.

Além do reajuste, o documento reforça o pedido pela redução e fixação da jornada semanal de 30 horas, sem redução de subsídio. Os servidores descrevem um cenário de equipes enxutas e demanda crescente, com sobrecarga e reflexos diretos na saúde ocupacional e no atendimento à população. Como argumento, os servidores citam a Lei Complementar nº 541 de 2024, que já alterou a carga horária de cargos como Assistente Social e Cuidador Social para 30 horas semanais, e defendem que esse parâmetro seja estendido aos demais cargos da pasta. No ofício, a comissão também cita exemplos de outros municípios que já caminharam nessa direção, como Primavera do Leste e Santo Antônio do Leverger, como forma de reforçar que a mudança é possível dentro da gestão pública municipal.

A terceira frente é a equiparação das tabelas salariais e a unificação por nível de escolaridade. A comissão afirma que a estrutura remuneratória prevista na Lei Complementar nº 369 de 2014 criou segmentações que geram distorções entre áreas meio, instrumental e finalística. Na prática, segundo eles, profissionais com o mesmo grau de instrução e responsabilidades acabam recebendo vencimentos diferentes apenas por causa da classificação do cargo. O documento sustenta que a unificação por escolaridade traria mais transparência e racionalização na estrutura de cargos, garantiria equidade remuneratória e corrigiria a defasagem de quem atua diretamente no atendimento à população.

No pedido formal entregue ao vereador, os servidores solicitam que Ranalli(PL) faça interlocução com o Poder Executivo para o envio de projeto de lei autorizando o pagamento da RGA retroativa da gestão passada, de 2020 e 2021 aos servidores municipais que não foram beneficiados, garantindo isonomia com a Educação. Também pedem a apresentação de projeto de lei ou indicação para assegurar a jornada de 30 horas semanais, sem redução de subsídio, para cargos como Especialista em Desenvolvimento Social, Técnico em Desenvolvimento Social (Perfil Orientador) e Oficial Administrativo da SMSocial, com o argumento de padronizar escalas e proteger a saúde ocupacional. Por fim, solicitam intervenção legislativa para equiparar as tabelas salariais da área finalística com as áreas meio e instrumental, aplicando o teto remuneratório vigente para cada grau de escolaridade, conforme a LC 369 de 2014.

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT



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Cuiabá Prev recebe gestores da Previdência de Castanhal (PA)

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O Cuiabá Prev recebeu, na manhã desta quinta-feira (16), uma comitiva do Instituto de Previdência do Município de Castanhal (PA), para uma visita técnica voltada ao intercâmbio de experiências sobre gestão previdenciária, governança, transparência e modernização administrativa. O encontro foi realizado na sede do Cuiabá Prev, no bairro Lixeira, em Cuiabá.

A delegação paraense foi composta pelo presidente do Instituto de Previdência de Castanhal, Marco Aurélio Pimentel Moura, pela chefe de Recursos Humanos, Monique Remígio, e pela chefe de gabinete, Joice Freitas dos Santos. Localizado a cerca de 65 quilômetros de Belém, Castanhal é um dos principais municípios do estado do Pará.

Durante a visita, a equipe conheceu a estrutura administrativa, os processos de trabalho e as práticas adotadas pelo Cuiabá Prev, que nos últimos anos tem recebido representantes de diferentes estados interessados em seu modelo de gestão. O órgão previdenciário reúne certificações como a ISO 9001, certificado pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), e o selo Pró-Gestão, concedido pelo Ministério da Previdência para regimes próprios que atendem critérios de governança, controle interno e transparência.

Segundo o presidente do Instituto de Previdência de Castanhal, o reconhecimento nacional do Cuiabá Prev motivou a visita técnica.

“O Pró-Gestão é uma qualificação almejada por todos os institutos de previdência. O Cuiabá Prev vem sendo referência em governança, transparência e controle interno. Viemos conhecer de perto esse trabalho para levar essa experiência ao nosso município”, afirmou Marco Aurélio Pimentel Moura.

Ele destacou ainda o interesse em conhecer o funcionamento do sistema de gestão previdenciária utilizado pelo Cuiabá Prev, que integra áreas como recursos humanos, concessão de aposentadorias, compensação previdenciária (Comprev), Cadprev, transparência pública e emissão de certidões.

Marco Aurélio também ressaltou o nível de fiscalização a que estão submetidos os regimes próprios de previdência social (RPPS) e a importância de uma administração técnica e planejada.

“Os RPPS administram recursos destinados ao pagamento de aposentadorias e pensões por muitos anos. Por isso, são acompanhados pelo Ministério da Previdência, pelos tribunais de contas e pelos conselhos municipais. Conhecer experiências bem-sucedidas contribui para fortalecer a gestão e oferecer mais segurança aos segurados”, observou.

O secretário adjunto especial de Previdência, Fernando Jorge Mendes de Oliveira, explicou que o trabalho desenvolvido pelo Cuiabá Prev busca conciliar eficiência administrativa, responsabilidade na aplicação dos recursos e qualidade no atendimento aos segurados.

“Temos buscado uma gestão voltada para a produtividade e o equilíbrio econômico, sem perder de vista a qualidade dos serviços prestados. Hoje atendemos cerca de 12,5 mil servidores ativos e aproximadamente 5,5 mil aposentados e pensionistas, trabalhando de forma integrada para garantir um atendimento eficiente e sustentável”, afirmou.

Fernando Jorge também ressaltou que o intercâmbio entre institutos previdenciários beneficia os dois lados.

“Cada município possui sua própria realidade. Muitas vezes, uma solução já adotada em outro lugar pode ser adaptada e implementada aqui, assim como nossas experiências podem contribuir para o aperfeiçoamento da gestão em outros estados. Essa troca de conhecimento fortalece os regimes próprios de previdência e beneficia diretamente os servidores públicos”, disse.

Gestão de excelência

Além das visitas técnicas, o Cuiabá Prev tem reforçado ações voltadas à transparência e ao planejamento de longo prazo. Em audiência pública realizada neste ano, o órgão previdenciário apresentou crescimento patrimonial de aproximadamente R$ 157 milhões entre janeiro de 2025 e abril de 2026, passando de R$ 592 milhões para cerca de R$ 749 milhões, mesmo com o pagamento de 17 folhas salariais no período. Atualmente, o regime administra a previdência de cerca de 17,8 mil segurados entre servidores ativos, aposentados e pensionistas, com acompanhamento permanente de indicadores atuariais, financeiros e de governança.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT



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