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Comissão aprova punição para quem tentar interditar idosos de forma abusiva

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A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que cria sanções civis e penais para quem tentar interditar idosos de forma abusiva ou fraudulenta.

O objetivo é impedir que familiares ou pessoas de confiança utilizem processos judiciais de interdição para assumir o controle de bens e rendimentos de idosos que ainda possuem plena capacidade.

O relator, deputado Felipe Carreras (PSB-PE), recomendou a aprovação do substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa ao Projeto de Lei 464/26, do deputado Eriberto Medeiros (PSB-PE).

Conflitos patrimoniais
Carreras considerou que é necessário garantir o caráter de medida excepcional para a curatela, com o objetivo apenas de assegurar apoio aos que não consigam praticar atos da vida civil de forma autônoma.

“O crescente número de conflitos patrimoniais envolvendo pessoas idosas evidencia a necessidade de aperfeiçoamento dos instrumentos de tutela jurídica destinados a prevenir o uso abusivo da curatela”, avaliou o relator. 

Para Felipe Carreras, utilizar a medida com finalidade patrimonial e sucessória “representa evidente desvio de finalidade e vulnera direitos fundamentais relacionados à liberdade, à autonomia privada, ao patrimônio e à dignidade da pessoa humana”. 

Punição
O texto aprovado define a tentativa de curatela por má-fé como motivo para excluir o herdeiro da sucessão, resultando na perda do direito à herança.

Além da sanção civil, o projeto altera o Estatuto da Pessoa Idosa para aumentar a punição nos casos de apropriação ou desvio de bens. A pena para esse crime (que é de reclusão de um a quatro anos e multa) será aumentada de um terço até a metade se ele for praticado mediante a instauração de processo de curatela abusiva ou fundada em motivos falsos.

A proposta também atualiza termos legais e permite que o juiz reconheça o dolo (intenção de enganar) de forma mais ágil durante o processo, evitando que a lentidão da Justiça beneficie herdeiros de má-fé.

Próximos passos
A proposta ainda será analisada pelo Plenário. Para virar lei, precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.

Reportagem – Paula Bittar
Edição – Marcia Becker



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Força Tática resgata homem mantido refém e prende quadrilha em flagrante

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Policiais militares da Força Tática do 1º Comando Regional resgataram, nesta quinta-feira (16.7), um homem, de 65 anos, mantido em cárcere privado, em Várzea Grande. Na ação, cinco homens foram presos em flagrante. Outros dois suspeitos morreram, após confronto com as equipes, em Cuiabá.

Durante patrulhamento pela Avenida Filinto Muller, as equipes receberam informações sobre um veículo GM Astra com placas adulteradas. O carro foi localizado no bairro Nova Várzea Grande e dois homens foram detidos em flagrante. Em busca veicular, os militares apreenderam R$ 3.1 mil em espécie.

À PM, eles revelaram a participação no sequestro da vítima e indicaram o cativeiro, em uma área de mata, na região da Capela Piçarrão, ainda em Várzea Grande. Os policiais militares intensificaram o patrulhamento, localizaram a vítima e outros dois integrantes da quadrilha.

Um dos envolvidos foi flagrado com um revólver calibre .38 municiado. A vítima relatou que permaneceu sob constantes ameaças e foi obrigada a realizar transferências bancárias via PIX e saques durante ação criminosa.

Em seguida, os militares localizaram um quinto suspeito no bairro Milton Figueiredo. As equipes identificaram que o denunciado possui um mandado de prisão em aberto. Durante o desdobramento da ocorrência, a quadrilha relatou o paradeiro de outros dois homens, no bairro Novo Horizonte, em Cuiabá.

Assim que os policiais militares chegaram ao endereço, a dupla efetuou disparos de arma defogo contra a equipe, que reagiu.. Os dois homens foram baleados e socorridos pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), no entanto vieram à óbito ainda no local.

Na residência foram apreendidos um revólver calibre .22, uma pistola calibre 9 mm, um facão, rádio comunicador, câmera de vigilância, braçadeiras plásticas de nylon, utilizadas para imobilização, seis aparelhos celulares e outros materiais que teriam sido utilizados na prática criminosa. A quadrilha e todo material apreendido foram conduzidos à delegacia para registro do boletim de ocorrência.

Disque-denúncia

A sociedade pode contribuir com as ações da Polícia Militar de qualquer cidade do Estado, sem precisar se identificar, por meio do 190 ou 0800.065.3939.

Fonte: PM MT – MT



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