Cidades
Prefeitura reorganiza estrutura interna e Serviços Públicos e Mobilidade Urbana integra ações de tapa-buracos em Várzea Grande
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Decreto publicado em Diário Oficial regulamenta e normaliza atuação conjunta entre Obras e Serviços Públicos com um único objetivo de encurtar prazos de resposta à população
A Prefeitura de Várzea Grande deu um passo importante para agilizar a manutenção das vias urbanas com a publicação do Decreto nº 18/2026, no Diário Oficial do final da tarde de ontem (19), que estabelece uma nova dinâmica de atuação integrada entre as secretarias municipais. O objetivo é somente um: acelerar trabalhos de tapa-buracos pela cidade.
A principal mudança coloca a Secretaria Municipal de Serviços Públicos e Mobilidade Urbana (SMSPMU) como responsável direta pela execução dos serviços de tapa-buracos, ampliando a capacidade de resposta e a agilidade na prestação dos serviços à população.
A medida busca tornar mais ágil o atendimento, especialmente em situações emergenciais – como nesse período pós-chuvas intensas – garantindo intervenções mais rápidas nos bairros. Com equipes já presentes diariamente nas ruas, a Pasta passa a atuar de forma mais estratégica, com maior autonomia para identificar e solucionar problemas na malha viária.
Enquanto isso, a Secretaria Municipal de Viação e Obras mantém seu papel técnico, sendo responsável pelo planejamento, coordenação e supervisão dos serviços, assegurando padrão de qualidade e organização nas intervenções.
Segundo o secretário de Serviços Públicos e Mobilidade Urbana, Gerson Scarton, a mudança representa um avanço significativo na gestão da infraestrutura urbana. “O objetivo é dar mais rapidez e eficiência aos serviços. Nossas equipes conhecem de perto a realidade dos bairros e, com essa nova organização, conseguimos atuar com mais agilidade, garantindo melhores condições de trafegabilidade para a população”, afirmou.
A atuação entre as secretarias seguirá em regime de cooperação, com apoio técnico e logístico conforme a demanda, sem prejuízo das competências legais de cada pasta. Os serviços serão executados com recursos próprios, podendo contar também com verbas do Fundo Municipal de Trânsito.
Com a nova estratégia, a Prefeitura reforça o compromisso com a melhoria da mobilidade urbana, ampliando a eficiência dos serviços e promovendo mais segurança e qualidade de vida para os moradores de Várzea Grande.
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Mutirão Fiscal entra na reta final e segue até 31 de julho
Os contribuintes de Cuiabá ainda têm mais de duas semanas para aderir ao Mutirão Fiscal 2026, que segue até 31 de julho. A iniciativa permite que pessoas físicas e jurídicas regularizem débitos municipais nas condições previstas na legislação vigente, com atendimento online e presencial. A prorrogação foi publicada em 30 de junho de 2026.
O prazo foi prorrogado pelo Decreto nº 12.188, que ampliou o período de adesão à iniciativa. A medida altera o Decreto nº 8.241, de 4 de dezembro de 2020, que regulamenta a Lei nº 6.399, de 7 de junho de 2019, responsável por disciplinar a transação e o parcelamento de créditos fiscais municipais.
Durante o período do mutirão, os contribuintes podem formalizar acordos de forma virtual, por meio do Portal de Serviços da Prefeitura de Cuiabá e do Portal Refis Online, além do atendimento presencial na Procuradoria Fiscal, onde também são realizados os acordos extrajudiciais.
De acordo com o decreto, o Mutirão Fiscal integra a política de gestão fiscal do município e busca reduzir a litigiosidade, estimular a regularização espontânea dos débitos e contribuir para o equilíbrio das contas públicas.
A legislação também estabelece que a iniciativa observa os princípios da legalidade, da eficiência e da transparência na administração pública. A prorrogação foi autorizada com base no artigo 14, parágrafo único, da Lei nº 6.399/2019, que confere ao Poder Executivo a competência para definir, por decreto, o período de realização do mutirão.
Com o encerramento previsto para 31 de julho, a Prefeitura reforça que os contribuintes interessados devem aproveitar os dias restantes para regularizar suas pendências fiscais e utilizar os canais disponibilizados para negociação, contribuindo para a recuperação das receitas municipais e a continuidade das políticas públicas.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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