Cidades

Prefeito sanciona lei de Paula Calil que garante prioridade em matrícula e transferência escolar para filhos de mulheres vítimas de violência

Publicado em

Cidades


Nathany Gomes | Assessoria da vereadora Paula Calil

O prefeito de Cuiabá, Abílio Brunini (PL), sancionou, na tarde desta quarta-feira (07), a Lei nº 20450/2025, de autoria da vereadora e presidente da Câmara Municipal, Paula Calil (PL), que amplia o direito à prioridade na matrícula e na transferência escolar para filhos, dependentes ou tutelados de mulheres em situação de violência doméstica e familiar em toda a rede pública municipal de ensino.

A nova legislação altera a Lei Municipal nº 6.694/2021 e estende o benefício, que antes se restringia às creches, para todas as etapas da educação básica sob responsabilidade do Município, incluindo educação infantil e ensino fundamental. A medida garante mais proteção às famílias em situação de vulnerabilidade e fortalece a rede de apoio às mulheres vítimas de violência.

Com a sanção, as mães poderão solicitar, com prioridade, a matrícula ou a transferência de seus filhos sempre que a mudança de endereço for necessária para garantir a segurança da família, em casos de violência física, psicológica, sexual, moral ou patrimonial, conforme previsto na Lei Maria da Penha.

A lei estabelece que a prioridade poderá ser concedida mediante apresentação de medida protetiva de urgência ou relatório emitido por órgãos da rede municipal de Assistência Social, Saúde ou de Políticas para Mulheres. Nos casos de violência psicológica, moral ou patrimonial, também serão aceitos outros meios de comprovação, como mensagens, áudios, vídeos ou fotografias.

Outro ponto importante é a garantia de sigilo absoluto das informações, vedando qualquer forma de discriminação, constrangimento ou exposição das vítimas e de seus dependentes. As unidades escolares deverão zelar pela dignidade, privacidade e segurança das famílias atendidas.

Para a vereadora, a sanção da lei representa um avanço concreto na política de proteção às mulheres e às crianças. “Estamos falando de famílias que precisam recomeçar em segurança. Garantir o acesso à escola com prioridade é garantir dignidade, proteção e futuro para essas crianças. É o poder público cumprindo seu papel social”, afirmou.

A legislação também autoriza o Poder Executivo a regulamentar a norma para assegurar sua plena e efetiva aplicação na rede municipal de ensino, reforçando o compromisso da gestão com os direitos das mulheres, das crianças e dos adolescentes.

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT



COMENTE ABAIXO:
Propaganda

Cidades

Cuiabá orienta pacientes a acompanhar consultas e exames pelo aplicativo Regula MT Cidadão

Publicados

em


A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), orienta os pacientes da rede pública a acompanharem suas solicitações de consultas, exames e procedimentos especializados pelo aplicativo Regula MT Cidadão. A ferramenta permite consultar o andamento dos pedidos e verificar informações sobre agendamentos, facilitando o acesso aos serviços de saúde.

O sistema Regula MT permite que os usuários acompanhem as etapas do processo de regulação, desde o registro da solicitação até o encaminhamento, agendamento ou conclusão do atendimento, conforme as informações disponibilizadas na plataforma.

A secretária municipal de Saúde, Deisi Bocalon, reforça a importância de os usuários ficarem atentos às informações disponibilizadas no aplicativo, especialmente em relação ao agendamento de consultas e exames.

“É muito importante que a população fique atenta ao aplicativo Regula MT Cidadão, porque é por meio dele que os usuários poderão acompanhar suas solicitações e verificar as informações sobre consultas e exames agendados. Orientamos que os pacientes consultem regularmente o aplicativo para acompanhar as atualizações e não perderem as datas dos atendimentos”, destaca a secretária.

Deisi também ressalta a importância de manter os dados cadastrais atualizados, principalmente o número de telefone, para facilitar a comunicação com os pacientes. Para atualizar as informações, basta procurar a Unidade de Saúde da Família (USF) mais próxima da residência.

Para utilizar o aplicativo, o cidadão deve seguir os seguintes passos:

– Baixe o aplicativo: procure por Regula MT Cidadão na loja de aplicativos do celular.

– Faça o acesso: entre utilizando sua conta GOV.BR.

– Consulte suas solicitações: acesse a área de acompanhamento para visualizar os pedidos de consultas, exames e procedimentos.

– Verifique o andamento: confira a situação de cada solicitação, conforme as informações disponíveis no sistema.

– Confira os agendamentos: quando houver uma data definida, consulte os detalhes do atendimento, como horário e estabelecimento de saúde.

– Acompanhe as atualizações: consulte o aplicativo regularmente para verificar novas informações sobre suas solicitações.

A plataforma também permite acompanhar pedidos de dependentes vinculados ao cidadão e consultar o histórico das solicitações.

A experiência de Ana Paula Garcia, mãe de um menino de oito anos que nasceu com problemas de saúde, demonstra a importância do acompanhamento das solicitações de atendimento na rede pública.

Segundo ela, após deixar de contar com plano de saúde, procurou a USF Coxipó do Ouro, onde foi bem atendida. Durante a consulta, a médica solicitou avaliações com especialistas em pneumologia, cardiologia e alergologia para o filho.

” A doutora solicitou atendimento com pneumologista, cardiologista e alergista, sendo que os dois primeiros já foram atendidos e super-rápido. Foi lançado no sistema dia 02/10, e a consulta já foi agendada para o dia 19/10. Após a implantação desse sistema Regula, ficou ótimo e super-rápida a resposta, e nós podemos acompanhar. Então, ficou ótimo. Estão de parabéns a gestão Abilio Brunini e a secretária de Saúde, Deisi Bocalon”, relatou Ana Paula Garcia.

O Regula MT Cidadão é uma ferramenta que facilita o acompanhamento dos serviços de saúde pelos usuários do SUS. Com acesso às informações sobre as solicitações e os agendamentos, os cidadãos podem acompanhar o andamento dos pedidos com mais autonomia.

A Secretaria Municipal de Saúde reforça que manter os dados cadastrais atualizados, especialmente o telefone de contato, e acompanhar regularmente o aplicativo são medidas importantes para que os pacientes tenham acesso às informações sobre consultas e exames agendados.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT



COMENTE ABAIXO:
Continue lendo

POLÍTICA

POLÍCIA

ESPORTE

ENTRETENIMENTO

MAIS LIDAS DA SEMANA