Cidades
Michelly Alencar repudia assédio e afirma criação de Comissão Especial
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Durante o Grande Expediente da sessão ordinária desta terça-feira (10), a vereadora Michelly Alencar se pronunciou sobre a denúncia de assédio sexual envolvendo um ex-chefe de gabinete do prefeito Abilio Brunini. Em tom firme, a parlamentar repudiou qualquer tentativa de pressão sobre a atuação da bancada feminina e reforçou que a defesa das mulheres sempre foi um compromisso permanente de sua trajetória.
A vereadora destacou que não aceita imposições externas sobre como mulheres devem agir na política.
“Nem a vereadora Michelly Alencar, nem esta Mesa Diretora age por pressão. Vamos nos posicionar no momento que entendermos correto. Chega de homens ou de qualquer pessoa dizendo como mulher deve agir”, afirmou.
A parlamentar também rebateu críticas que colocaram em dúvida seu comprometimento com a causa feminina por não ter assinado o pedido de abertura de uma CPI. Segundo ela, sua história fala por si.
“Defendo mulheres desde muito antes de estar na política. Meu trabalho não se resume a uma assinatura. Já enfrentei inúmeras pressões e nunca cedi”, pontuou.
Ao tratar da apuração do caso, Michelly enfatizou que o crime de assédio sexual tem natureza penal e deve ser investigado pelos órgãos competentes, como Polícia Civil, Ministério Público e Judiciário. Para ela, é fundamental garantir a proteção da vítima e evitar a revitimização.
“Quem entende de violência contra a mulher sabe que a prioridade é resguardar a vítima. Ela não pode ser exposta, muito menos colocada frente a frente com o acusado em um espetáculo público”, disse.
A vereadora lembrou ainda que a Câmara já adotou providências dentro de sua competência legal, com a leitura e a criação de uma Comissão Especial para acompanhar o caso e encaminhar relatório às autoridades responsáveis.
“Crime é crime, independentemente de quem o cometeu. E nós vamos agir dentro do rito, sem pular etapas e sem transformar uma situação tão delicada em instrumento político”, reforçou.
Michelly finalizou afirmando que não atua como escudo para ninguém e que continuará tomando decisões com independência.
“Se tiver que assinar, eu assino. Se não tiver, não assino. Mas nunca será porque alguém quer me pressionar ou dizer que deixei de defender mulheres. Seguirei firme, como sempre estive, na defesa das mulheres”, concluiu, a vereadora
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Mutirão Fiscal entra na reta final e segue até 31 de julho
Os contribuintes de Cuiabá ainda têm mais de duas semanas para aderir ao Mutirão Fiscal 2026, que segue até 31 de julho. A iniciativa permite que pessoas físicas e jurídicas regularizem débitos municipais nas condições previstas na legislação vigente, com atendimento online e presencial. A prorrogação foi publicada em 30 de junho de 2026.
O prazo foi prorrogado pelo Decreto nº 12.188, que ampliou o período de adesão à iniciativa. A medida altera o Decreto nº 8.241, de 4 de dezembro de 2020, que regulamenta a Lei nº 6.399, de 7 de junho de 2019, responsável por disciplinar a transação e o parcelamento de créditos fiscais municipais.
Durante o período do mutirão, os contribuintes podem formalizar acordos de forma virtual, por meio do Portal de Serviços da Prefeitura de Cuiabá e do Portal Refis Online, além do atendimento presencial na Procuradoria Fiscal, onde também são realizados os acordos extrajudiciais.
De acordo com o decreto, o Mutirão Fiscal integra a política de gestão fiscal do município e busca reduzir a litigiosidade, estimular a regularização espontânea dos débitos e contribuir para o equilíbrio das contas públicas.
A legislação também estabelece que a iniciativa observa os princípios da legalidade, da eficiência e da transparência na administração pública. A prorrogação foi autorizada com base no artigo 14, parágrafo único, da Lei nº 6.399/2019, que confere ao Poder Executivo a competência para definir, por decreto, o período de realização do mutirão.
Com o encerramento previsto para 31 de julho, a Prefeitura reforça que os contribuintes interessados devem aproveitar os dias restantes para regularizar suas pendências fiscais e utilizar os canais disponibilizados para negociação, contribuindo para a recuperação das receitas municipais e a continuidade das políticas públicas.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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