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Dia Internacional da Síndrome de Down: Câmara de Cuiabá fortalece inclusão com leis e apoio às famílias

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O Dia Internacional da Síndrome de Down, celebrado em 21 de março, reforça a importância da inclusão, do respeito e da garantia de direitos das pessoas com trissomia do cromossomo 21. Em Cuiabá, a data também evidencia o papel da Câmara Municipal na construção de políticas públicas que buscam assegurar mais dignidade e qualidade de vida a essa população.

Neste ano, a mobilização internacional chama atenção para o combate à solidão, uma realidade ainda presente na vida de muitas pessoas com síndrome de Down, especialmente na fase adulta, quando a falta de oportunidades e de convivência social se torna mais evidente.

Leis que fortalecem a inclusão

Nos últimos anos, o Legislativo cuiabano aprovou importantes leis voltadas à inclusão. A Lei nº 6.437/2019 garante a realização de ecocardiograma em recém-nascidos com Síndrome de Down.  Outra Lei é a de nº 6.115/2016, onde cria o Programa de Conscientização e Orientação sobre a síndrome. Para garantir direitos e segurança, a Lei nº 6.808/2022 estabelece o caráter permanente do laudo diagnóstico para portadores da síndrome de Down. 

As medidas representam avanços importantes, mas, segundo especialistas e famílias, ainda é necessário ampliar a efetividade dessas políticas no dia a dia.

O papel do Legislativo na prática

A vereadora e presidente da Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Pessoas com Deficiência, Maysa Leão (Republicanos) ressalta que a atuação do Legislativo vai além da criação de leis.

“Nosso papel não termina quando aprovamos uma lei. É preciso acompanhar, fiscalizar e garantir que essas políticas cheguem de fato às pessoas que precisam. A inclusão não pode ser apenas um conceito, ela precisa ser vivida na prática”, afirmou.

A parlamentar também destacou que ainda há um longo caminho para garantir a participação plena das pessoas com a síndrome na sociedade.

“Precisamos avançar principalmente na inclusão escolar e no mercado de trabalho. Muitas vezes essas pessoas são capacitadas, têm potencial, mas não encontram oportunidades. Isso precisa mudar”, pontuou.

Outro ponto levantado por ela é a importância da convivência social.

“Quando falamos de inclusão, estamos falando também de pertencimento. É preciso estimular que a sociedade conviva mais, conheça mais, crie vínculos. Só assim conseguimos quebrar preconceitos e construir uma cidade mais humana”, completou.

A realidade das famílias 

Para a mãe atípica Lucilene do Espírito Santo, a caminhada é marcada por desafios, superação e aprendizado constante. Mãe da pequena Ludmila Maria, de três anos, ela relembra o impacto do diagnóstico.

“No começo foi um choque. Eu não sabia como seria, tinha medo, dúvidas. Mas com o tempo a gente vai aprendendo, vai entendendo que eles precisam da gente, do nosso amor, da nossa paciência”, relatou.

Ela também compartilhou um dos momentos mais difíceis da trajetória: a necessidade de uma cirurgia cardíaca da filha ainda bebê.

“A gente teve que correr contra o tempo. Foi muito difícil conseguir, tivemos que buscar ajuda na Justiça. Ela fez a cirurgia com 10 meses, já estava no limite. Foram dias de muita angústia, ela ficou internada, mas graças a Deus deu tudo certo”, disse.

Hoje, ao ver o desenvolvimento da filha, Lucilene se emociona. “Quando olho para ela hoje, andando, falando, aprendendo, eu só tenho gratidão. É uma vitória todos os dias. A gente não consegue nem explicar em palavras tudo que sente”, afirmou.

Apesar das conquistas, ela destaca que a rotina das famílias atípicas ainda é marcada por desafios.

“Muitas vezes a gente se sente sozinho. Falta apoio, falta informação, falta compreensão das pessoas. Por isso essas leis são importantes, mas elas precisam funcionar de verdade”, reforçou.

Lucilene também chama atenção para a necessidade de mais conscientização na sociedade.

“A inclusão precisa acontecer na escola, no atendimento de saúde, nos espaços públicos. As pessoas precisam entender mais, respeitar mais. A informação é o caminho para isso”, completou.

Rede de apoio e conscientização

Além das leis, a atuação de entidades da sociedade civil tem sido fundamental para fortalecer a inclusão. O presidente da Associação de Síndrome de Down de Mato Grosso (ASDMT), Leonardo Zara, destaca que o trabalho da instituição vai além do acolhimento, sendo uma verdadeira ponte entre famílias, profissionais e o poder público.

“Nosso trabalho envolve acolher famílias desde o diagnóstico, levando informação de qualidade e mostrando que elas não estão sozinhas. A gente promove encontros mensais, sempre no segundo sábado de cada mês, que são momentos de troca de experiências, apoio emocional e fortalecimento entre as famílias”, explicou.

Segundo ele, esses encontros ajudam a reduzir a sensação de isolamento enfrentada por muitas mães e pais, especialmente no início da jornada.

“Quando uma família chega até nós, muitas vezes está perdida, sem informação. E quando encontra outras pessoas que vivem a mesma realidade, isso muda tudo. A rede de apoio transforma”, destacou.

Leonardo também ressalta a importância de ampliar o acesso à informação para toda a sociedade.

“Não é só a família que precisa entender. Profissionais da saúde, da educação e a população em geral precisam estar preparados. Quando levamos informação, conseguimos quebrar preconceitos e melhorar o atendimento em todos os espaços”, afirmou.

Entre as iniciativas da associação, estão eventos e projetos educativos, como o seminário realizado no ano passado, que reuniu especialistas e famílias, e o projeto ASDMT Conecta T21, que neste ano promove uma série de palestras sobre temas como educação e envelhecimento da pessoa com síndrome de Down.

“A nossa missão é construir uma sociedade mais consciente e preparada. A inclusão começa com informação, passa pelo acolhimento e precisa chegar na prática”, completou.

Mais que uma data, um compromisso

O Dia Internacional da Síndrome de Down também é marcado pela campanha “Lots of Socks”, que incentiva o uso de meias diferentes como símbolo da diversidade e da valorização das diferenças.

“Precisamos construir uma sociedade onde todos tenham espaço, oportunidades e respeito. A inclusão é um compromisso coletivo”, concluiu Maysa Leão.



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Cuiabá Prev recebe gestores da Previdência de Castanhal (PA)

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O Cuiabá Prev recebeu, na manhã desta quinta-feira (16), uma comitiva do Instituto de Previdência do Município de Castanhal (PA), para uma visita técnica voltada ao intercâmbio de experiências sobre gestão previdenciária, governança, transparência e modernização administrativa. O encontro foi realizado na sede do Cuiabá Prev, no bairro Lixeira, em Cuiabá.

A delegação paraense foi composta pelo presidente do Instituto de Previdência de Castanhal, Marco Aurélio Pimentel Moura, pela chefe de Recursos Humanos, Monique Remígio, e pela chefe de gabinete, Joice Freitas dos Santos. Localizado a cerca de 65 quilômetros de Belém, Castanhal é um dos principais municípios do estado do Pará.

Durante a visita, a equipe conheceu a estrutura administrativa, os processos de trabalho e as práticas adotadas pelo Cuiabá Prev, que nos últimos anos tem recebido representantes de diferentes estados interessados em seu modelo de gestão. O órgão previdenciário reúne certificações como a ISO 9001, certificado pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), e o selo Pró-Gestão, concedido pelo Ministério da Previdência para regimes próprios que atendem critérios de governança, controle interno e transparência.

Segundo o presidente do Instituto de Previdência de Castanhal, o reconhecimento nacional do Cuiabá Prev motivou a visita técnica.

“O Pró-Gestão é uma qualificação almejada por todos os institutos de previdência. O Cuiabá Prev vem sendo referência em governança, transparência e controle interno. Viemos conhecer de perto esse trabalho para levar essa experiência ao nosso município”, afirmou Marco Aurélio Pimentel Moura.

Ele destacou ainda o interesse em conhecer o funcionamento do sistema de gestão previdenciária utilizado pelo Cuiabá Prev, que integra áreas como recursos humanos, concessão de aposentadorias, compensação previdenciária (Comprev), Cadprev, transparência pública e emissão de certidões.

Marco Aurélio também ressaltou o nível de fiscalização a que estão submetidos os regimes próprios de previdência social (RPPS) e a importância de uma administração técnica e planejada.

“Os RPPS administram recursos destinados ao pagamento de aposentadorias e pensões por muitos anos. Por isso, são acompanhados pelo Ministério da Previdência, pelos tribunais de contas e pelos conselhos municipais. Conhecer experiências bem-sucedidas contribui para fortalecer a gestão e oferecer mais segurança aos segurados”, observou.

O secretário adjunto especial de Previdência, Fernando Jorge Mendes de Oliveira, explicou que o trabalho desenvolvido pelo Cuiabá Prev busca conciliar eficiência administrativa, responsabilidade na aplicação dos recursos e qualidade no atendimento aos segurados.

“Temos buscado uma gestão voltada para a produtividade e o equilíbrio econômico, sem perder de vista a qualidade dos serviços prestados. Hoje atendemos cerca de 12,5 mil servidores ativos e aproximadamente 5,5 mil aposentados e pensionistas, trabalhando de forma integrada para garantir um atendimento eficiente e sustentável”, afirmou.

Fernando Jorge também ressaltou que o intercâmbio entre institutos previdenciários beneficia os dois lados.

“Cada município possui sua própria realidade. Muitas vezes, uma solução já adotada em outro lugar pode ser adaptada e implementada aqui, assim como nossas experiências podem contribuir para o aperfeiçoamento da gestão em outros estados. Essa troca de conhecimento fortalece os regimes próprios de previdência e beneficia diretamente os servidores públicos”, disse.

Gestão de excelência

Além das visitas técnicas, o Cuiabá Prev tem reforçado ações voltadas à transparência e ao planejamento de longo prazo. Em audiência pública realizada neste ano, o órgão previdenciário apresentou crescimento patrimonial de aproximadamente R$ 157 milhões entre janeiro de 2025 e abril de 2026, passando de R$ 592 milhões para cerca de R$ 749 milhões, mesmo com o pagamento de 17 folhas salariais no período. Atualmente, o regime administra a previdência de cerca de 17,8 mil segurados entre servidores ativos, aposentados e pensionistas, com acompanhamento permanente de indicadores atuariais, financeiros e de governança.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT



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