A tribuna da Câmara de Cuiabá foi “ocupada”, nesta quinta-feira (19), por um tema sensível e urgente: a segurança das mulheres. Durante o grande expediente da sessão ordinária, a vereadora Katiuscia Manteli (PSB) apresentou e defendeu o projeto de lei que autoriza, no município à comercialização, aquisição, posse e porte de spray de pimenta para fins de defesa pessoal.

Logo no início da fala, a parlamentar destacou a repercussão da proposta. “Aproveito o grande expediente para trazer à tribuna um projeto de lei que apresentamos e que teve uma repercussão muito positiva, até maior do que imaginávamos. A proposta trata da regulamentação da comercialização, aquisição e porte do spray de pimenta por mulheres para fins de defesa pessoal”, afirmou.

Ela explicou que a ideia já existia desde o início do mandato, mas esbarrava em questionamentos jurídicos. “Nós tínhamos essa proposta prevista desde o começo, mas havia uma discussão sobre inconstitucionalidade, já que a comercialização é monitorada pelo Exército Brasileiro e, em tese, caberia à União legislar sobre isso”, pontuou.

Segundo a vereadora, decisões recentes em estados como o Paraná e o Rio de Janeiro abriram espaço para o debate em âmbito local. Ela também mencionou que o tema já tramita no Congresso Nacional, com uma proposta em análise na Câmara dos Deputados para a regulamentação em todo o país.

A proposta prevê autorização automática para mulheres maiores de 18 anos e, no caso de adolescentes entre 16 e 18 anos, mediante autorização expressa dos responsáveis legais.

Sensação de segurança

Durante o discurso, Katiuscia reforçou que o projeto não incentiva o confronto, mas busca oferecer uma alternativa não letal de proteção. “Parece loucura? Não é! Quando a gente pesquisa, vê mulheres caminhando nas grandes capitais com spray de pimenta na bolsa. Muitas nunca precisaram usar, mas carregam pela sensação de segurança”, disse.

Ela citou o artigo 25 do Código Penal, que trata da legítima defesa, para fundamentar a proposta. “O Código Penal prevê o uso moderado dos meios necessários para repelir uma agressão injusta. Entendemos que o spray de pimenta pode ser um desses meios, principalmente diante de crimes como feminicídio, assédio e importunação sexual”, argumentou.

A vereadora ressaltou que o dispositivo não deve ser utilizado em situações como assaltos com arma de fogo. “Se a pessoa estiver armada, com ou sem spray, você não vai reagir. Vai entregar o celular, a bolsa. O projeto não é para incentivar reação em assalto, mas para dar uma chance à mulher diante de uma agressão física iminente”, explicou.

Números alarmantes

Ao defender a proposta, a parlamentar chamou a atenção para o aumento dos casos de feminicídio. “Em 2025, tivemos em Mato Grosso o maior índice de feminicídios dos últimos cinco anos. Nunca se falou tanto em campanhas de combate à violência contra a mulher e mesmo assim os números continuam crescendo”, lamentou.

Segundo ela, mudanças estruturais no Código Penal não dependem do Legislativo municipal, mas isso não impede a busca por medidas complementares. “A única forma de mudar esse cenário de forma ampla é alterando a legislação penal, e isso não está ao nosso alcance. Então, enquanto vereadores, vamos buscando meios possíveis, dentro da nossa competência, para, pelo menos, ampliar o debate e oferecer alternativas”, destacou.

Regras e penalidades

O projeto estabelece critérios rigorosos para a aquisição do spray, como a comprovação de idade, apresentação de documento com foto, comprovante de residência, autodeclaração de inexistência de condenação por crime doloso violento e, no caso de menores de 18 anos, autorização formal dos responsáveis.

Também determina que o uso só será considerado lícito em caso de agressão injusta, atual ou iminente, de forma proporcional e moderada. O uso indevido poderá gerar advertência, multa, apreensão do dispositivo e até responsabilização penal.

“A gente não está falando de banalizar o uso. Há requisitos, controle, rastreabilidade e penalidades para quem o usar de forma indevida. O objetivo é a proteção, não a ofensiva”, frisou.

Ao encerrar, Katiuscia reforçou que o debate é, acima de tudo, sobre dar às mulheres uma possibilidade de reação diante do risco. “Não sabemos se o spray vai salvar vidas. Mas sabemos que pode dar à mulher a chance de tentar lutar pela própria vida. E, diante da realidade que vivemos, essa chance já faz diferença”, concluiu.