Tribunal garante indenização por licença-prêmio não usada após aposentadoria. Entendimento reforça que decreto não pode limitar direito previsto em lei. Uma decisão da Primeira Câmara de...
Uma ação conjunta entre o Poder Judiciário e o Executivo municipal vai facilitar a regularização de débitos fiscais em Campo Novo do Parecis. O mutirão fiscal...
Resumo: Comprador consegue rescindir contrato e reaver valores após empreendimento imobiliário não sair do papel. Decisão também permite atingir bens dos sócios, mas afasta indenização por...
A juíza auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Christiane da Costa Marques Neves, realizou visita à Coordenadoria de Auditoria Interna. A...
Era por volta das 7h de terça-feira (05/05) quando as equipes que integram a ‘Justiça em Ação’, iniciativa da Justiça Comunitária do Poder Judiciário de Mato...
Resumo: Consumidor será indenizado após ter reparo de celular negado mesmo com promessa da empresa de que o produto era resistente à água. A decisão reconheceu...
Cuiabá sediará, nos dias 18 e 19 de maio, o 1º Encontro dos Direitos e Garantias Fundamentais de Crianças e Adolescentes na Perspectiva Nacional e Internacional...
Advogados e representantes processuais já podem acessar em um único ambiente digital, serviços essenciais para atuação junto ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso, como pedidos...
O assédio sexual pode se manifestar de diversas formas, como comentários maliciosos sobre aparência física, perguntas indiscretas sobre a vida privada e convites impertinentes e insistentes,...
A Comarca de Peixoto de Azevedo divulgou o resultado final do cadastramento de advogados dativos, garantindo a ampliação do atendimento jurídico à população que não pode...
