Governo conta com o pagamento desses recursos ao Tesouro Nacional para não cometer crime de responsabilidade

Da Redação

Pressionado a devolver R$ 180 bilhões ao Tesouro Nacional, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) alerta para o risco de não ter caixa suficiente para financiar a nova rodada de concessões em infraestrutura anunciada pelo governo. Isso também preocupa o setor privado, que conta com recursos do banco para tocar seus investimentos.

“Se os R$ 180 bilhões forem devolvidos sem alternativas, vai ser difícil ter o papel previsto por nós nas concessões”, disse o diretor de Crédito, Planejamento e Pesquisa do BNDES, Carlos Da Costa. O banco, segundo ele, não vai deixar de devolver o dinheiro, mas quer negociar com a União alternativas para a restituição. O governo pediu a antecipação de R$ 50 bilhões neste ano e de R$ 130 bilhões no ano que vem.

Embora as concessões sejam uma prioridade, o governo tem de lidar com outro problema igualmente urgente: o Tesouro precisa do dinheiro do BNDES para não descumprir a chamada “regra de ouro” do Orçamento, que proíbe a emissão de dívida para bancar despesas correntes. Descumprir a norma é crime de responsabilidade.

Mesmo ponderando que atender aos dois objetivos não é impossível, Costa alerta que a instituição precisa ter um mínimo de recursos para garantir sua liquidez, bem como para honrar desembolsos já contratados e que ainda serão fechados. “O dinheiro que está lá tem várias destinações. Estamos exatamente calculando isso agora.”

A questão, agora, passa a ser a disponibilidade dos recursos. “A fonte de financiamento de longo prazo neste País é o BNDES”, afirmou o presidente da Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias (ABCR), César Borges. O responsável pela área de Project Finance do Santander, Edson Nobuo Ogawa, disse em um evento na semana passada que “não vê bancos privados financiando com recursos próprios por 15, 18 anos”.

Gargalo. O governo procura de todas as formas evitar que, novamente, a falta de financiamento seja o “gargalo” das privatizações. Esse foi o principal problema vivido pelas empresas que arremataram concessões no governo de Dilma Rousseff. Embora houvesse “cartas-compromisso” do BNDES, da Caixa e do Banco do Brasil prometendo empréstimos de até 80% do valor dos projetos, o dinheiro não foi liberado. As concessões foram planejadas para operar num cenário de crescimento, mas o que se viu foi a pior recessão da história. A conta não fechava.

A falha na liberação dos empréstimos foi reconhecida pelo governo ontem, que depois de um ano de relutância editou Medida Provisória para “salvar” as concessões rodoviárias vitimadas pela falta de financiamento.

Procurado, o Ministério da Fazenda não quis comentar.

Fonte: O Estado de S.Paulo