Economia
Em briga com BNDES, Batistas avaliam colocar alguém da família à frente da JBS
Economia
Wesley Filho seria o candidato mais provável para assumir o posto, mas irmão mais velho de Joesley e Wesley também é visto como opção, caso família decida seguir com a estratégia
Da Redação
Incomodados com a postura beligerante do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), os Batistas estão dispostos a entrar em rota de colisão com o banco e avaliam indicar um nome de dentro da família para substituir Wesley Batista no comando da JBS, segundo relataram três fontes com conhecimento do tema ao Estado. O empresário está preso desde quarta-feira, acusado de usar informação privilegiada para manipular os mercados de ações e de câmbio e teve pedido de habeas corpus negado nesta sexta-feira, 15.
As conversas sobre como a família deverá se posicionar estão sendo encabeçadas pelo fundador, José Batista Sobrinho, e pelo seu filho mais velho, José Batista Júnior, ex-presidente da JBS, conhecido como Júnior Friboi. Enquanto Joesley Batista gravou políticos e o próprio presidente da República, Michel Temer, Júnior Friboi foi alvo de uma gravação em que teria combinado a formação de cartel no mercado de frigoríficos. Na reunião, além de Júnior estaria também Joesley Batista.
O mais cotado para o posto, porém, é Wesley Filho, presidente da divisão de carne bovina da JBS nos EUA. Filho de Wesley, ele está no negócio desde 2010 e vinha sendo preparado para ocupar um cargo de maior destaque no grupo. Não há decisão final e as discussão continuarão ao longo do fim de semana.
Segundo as fontes, colocar alguém da família no cargo seria uma forma de os Batistas sinalizarem que a empresa tem sim um controlador e não cederá a pressões do BNDES. A J&F, holding dos Batistas, tem 42% das ações da JBS, porém exerce o controle de fato da empresa, pelo cargo de presidente e por sempre ter conseguido impor suas decisões no conselho.
Um executivo próximo à família afirmou, sob a condição de anonimato, que o BNDES está correto em dizer que os Batistas são sócios da JBS, mas que se esquece de afirmar que são sócios “controladores” por meio de um grupo, a J&F, que investe em vários setores.
Poder. Dos nove assentos no conselho, dois são do BNDES, sendo que uma das vagas do banco estatal atualmente encontra-se vago. O conselheiro Maurício Luchetti já deixou as deliberações e o banco estatal corre para definir um substituto. A outra conselheira do banco, Claudia Azeredo Santos, também pediu para sair e só fica até 9 de outubro. Os dois decidiram pela saída porque vinham sendo votos vencidos nas reuniões. Os demais conselheiros, mesmo os não ligados diretamente à J&F, vinham acompanhando o voto da família Batista em 2016 e 2017.
Desta forma, se nada mudar, os Batistas teriam facilidade de conduzir ao cargo o nome que desejarem. Wesley Batista, que faz parte do conselho e está preso, poderia transferir seu voto a outro conselheiro, por meio de procuração, disse uma fonte.
Segundo fontes, o presidente do BNDES, Paulo Rabello de Castro, teve uma reunião na JBS em que ficou acertado que o executivo deixaria o cargo e um novo nome seria procurado em 90 dias. Wesley teria dito, na ocasião, que precisava esperar a conclusão da renegociação de dívidas com o grupo e do alongamento de dívidas com banco antes de deixar o negócio. Pouco depois, o BNDES entrou na Justiça para destituí-lo do cargo, pedido que foi freada pela Justiça. Nesta sexta, o Tribunal Regional da 3ª Região confirmou decisão de suspender assembleia de acionistas e levar a disputa para arbitragem, como pedira a J&F.
A saída de Wesley, mesmo que temporária, acabou ocorrendo somente com sua prisão, o que acelerou a busca por um substituto. O consenso é de que a permanência de Wesley tornou-se inviável. A conselheira Claudia Azeredo Santos, do BNDES, havia indicado o nome do executivo Gilberto Tomazoni nesta semana, mas a proposta nem chegou a ser votada.
Uma das saídas seria esperar que os irmãos Batista saíssem da prisão, após o pedido de habeas corpus, que foi negado nesta sexta-feira, 15. A defesa de Joesley e Wesley anunciou na noite de hoje que entrou com um novo pedido para a libertação dos empresários, desta vez no Superior Tribunal de Justiça.
Procurados, o BNDES e a JBS não quiseram se pronunciar.
Fonte: O Estado de S. Paulo
Economia
Consumidores poderão escolher fornecedores de energia a partir de 2027
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta quarta-feira (12) o decreto que regulamenta o funcionamento do mercado livre de energia, que permite a venda direta a pequenos e médios consumidores de energia elétrica. Na prática, a medida permitirá aos consumidores escolher de quem comprará sua energia, de forma semelhante à que ocorre com a telefonia.

A medida vale para clientes atendidos em baixa tensão (inferior a 2,3 kV). Para consumidores industriais e comerciais, a regra começa a partir de novembro de 2027. Para os demais clientes, incluindo os residenciais, a escolha poderá ser feita a partir de novembro de 2028.
As regras não alteram a produção e transmissão de energia, que têm outras regulamentações.
O decreto também estabelece as regras para a migração ao Ambiente de Contratação Livre (ACL) e prevê ainda o Supridor de Última Instância (SUI), que será responsável por garantir o fornecimento de energia caso o fornecedor escolhido pelo consumidor deixe de prestar o serviço. Essa função ficará com as distribuidoras de energia até o final de 2030, quando poderá ser exercida por outros agentes, abrindo ainda mais o mercado.
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneell) fará essa regulamentação e é quem terá a responsabilidade de organizar a transição entre os ambientes regulado (atual) e livre. A ela caberá estabelecer as regras sobre informação e proteção ao consumidor.
Energia Sustentável
Outros três decretos foram assinados no mesmo evento, que regulamentam políticas voltadas ao combustível sustentável de aviação, ao hidrogênio de baixa emissão de carbono e à captura e armazenamento de carbono.
Para a aviação foi criado o Programa Nacional de Combustível Sustentável de Aviação (ProBioQAV), com regras para a produção, certificação, comercialização, rastreabilidade e o cumprimento das metas de redução de emissões pelo setor aéreo. A medida estabeleceu um prazo de dez anos, entre 2027 e 2037, para que o setor reduza suas emissões em 10%.
Foram definidas, ainda, as regras para certificação de combustível sustentável de aviação, tanto para importação quanto para produção nacional.
Foram criados também o Programa Nacional do Hidrogênio (PNH2) e o Programa de Desenvolvimento do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono (PHBC), além do Sistema Brasileiro de Certificação de Hidrogênio (SBCH2).
Na prática foram estabelecidas responsabilidades sobre certificação, determinação de regras e estabelecimento de critérios para avaliar o hidrogênio frente a outros combustíveis sustentáveis, permitindo a entrada do Brasil de maneira definitiva neste mercado.
Quanto à regulamentação da captura e armazenamento de carbono, foi estabelecido o marco regulatório para a atividade, decisiva para o avanço da descarbonização da indústria nacional. Também determina que o Ministério das Minas e Energia (MME) lidere a construção de um plano nacional de infraestrutura para orientar a implantação de áreas de captura, transporte e armazenamento geológico de carbono, com revisão a cada dois anos.
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