Política
Assessora pessoal de Marcela Temer recebe apartamento funcional
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Cíntia Borba Nogueira responde e-mails da primeira-dama e cuida de tarefas do dia a dia; ela chegou em Brasília em setembro do ano passado para ocupar cargo com salário de R$ 9,4 mil
Da Redação
Lotada no gabinete do presidente Michel Temer, a funcionária Cíntia Borba Nogueira, assessora pessoal da primeira-dama Marcela Temer, foi contemplada com um dos 76 imóveis funcionais que a Presidência da República dispõe em quadras nobres de Brasília.
Cíntia acompanha sempre Marcela no dia a dia, cuidando não só de funções administrativas do Palácio do Jaburu, residência oficial do casal presidencial, mas também de questões pessoais, respondendo e-mails e até mesmo demandas de agenda da primeira-dama.
A concessão do imóvel foi solicitado em 27 de setembro do ano passado, quatro dias depois de Cíntia ter chegado ao Planalto para ocupar um DAS-4, com salário de R$ 9,4 mil, para assessorar Marcela, foi criticada por servidores que não quiseram se identificar alegando que havia outras pessoas na fila à sua frente.
O Planalto contesta a informação lembrando que o pedido foi há quase um ano e Cíntia, “diante da disponibilidade do imóvel e obedecendo a lista de solicitação, foi contemplada com o benefício”. Outra servidora que atende aos palácios da Alvorada e do Jaburu, a nutricionista Denise Silva dos Reis Leal, responsável pelo cardápio presidencial, para quem também estava prevista a destinação de um imóvel funcional, “não foi contemplada com o benefício”, segundo a assessoria de imprensa da Presidência.
De acordo com a Secom, o nome dela “continua na lista de processo de concessão de outorga”. Denise ocupa o lugar que durante o governo da petista Dilma Rousseff foi chegou a ser ocupado pela chef de cozinha Roberta Sudbrack. Segundo apurou o Estado, foi o próprio presidente Temer que vetou a concessão do imóvel à nutricionista.
Estes 76 apartamentos funcionais são destinados a servidores da Presidência da República que ocupam cargos DAS 4, 5 e 6 e não for proprietário, promitente comprador, cessionário ou promitente cessionário de imóvel residencial em Brasília, incluída a hipótese de lote edificado sem averbação da construção. As duas servidoras são DAS 4 e estão lotadas no gabinete presidencial.
Fonte: O Estado de S.Paulo
Política
CRE aprova protocolo sobre exposições internacionais
A Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) aprovou nesta terça-feira (11) protocolo que atualiza as regras para exposições internacionais e os direitos e deveres dos países organizadores e participantes. A medida pode permitir que o Brasil recupere o direito de voto no Bureau Internacional de Exposições (BIE), suspenso desde 2015 devido ao acúmulo de contribuições em atraso. A matéria segue para análise do Plenário.
Relatado pela senadora Dra. Eudócia (PSDB-AL), o PDL 359/2024 aprova protocolo que altera a Convenção de Paris sobre Exposições Internacionais, de 1928, e consolida modificações posteriores, aprovadas em 1982 e 1988. O Brasil é membro fundador do BIE e signatário da convenção. Segundo a exposição de motivos que acompanha a proposta, a aprovação do protocolo permitirá ao país cumprir suas obrigações financeiras com o organismo e recuperar o direito de voto nas decisões.
Com a retomada do direito de voto, cidades brasileiras poderão voltar a se candidatar para sediar exposições internacionais e mundiais. O país já participou de eventos como a Expo Zaragoza, em 2008, a Expo Xangai, em 2010, a Expo Milão, em 2015, e a Expo Dubai, em 2020. Para Dra. Eudócia, a aprovação do protocolo é importante para ampliar a participação brasileira nesses eventos.
Regras
O protocolo estabelece alterações nos procedimentos relacionados às exposições e às atividades do BIE, organismo responsável pelas grandes exposições mundiais. Entre as disposições estão regras para mudanças nos procedimentos, formas de adesão dos países ao protocolo e comunicação entre os governos participantes e o organismo.
O texto também trata da atuação do BIE e consolida alterações anteriores na Convenção de Paris. Atos que possam revisar o protocolo e ajustes complementares que impliquem encargos ou compromissos gravosos ao patrimônio nacional dependerão de aprovação do Congresso Nacional.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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