Polícia Federal
Política de conscientização sobre doença rara LAM vai à sanção
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A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou em votação final nesta terça-feira (11) projeto de lei que cria a Política Nacional de Conscientização e Orientação sobre a Linfangioleiomiomatose (LAM). Essa é uma doença rara, que provoca a formação de cistos nos pulmões, além de poder atingir rins e sistema linfático. O texto segue agora para sanção presidencial.
A LAM afeta predominantemente mulheres jovens, entre a puberdade e a menopausa, e pode levar à perda progressiva da capacidade respiratória. Estima-se que existam entre mil e 2 mil pacientes no Brasil.
O PL 5.238/2025 foi apresentado pelo senador Alan Rick (Republicanos-AC) em 2016, quando era deputado. A proposta recebeu parecer favorável da senadora Damares Alves (Republicanos-DF).
Ações previstas
O projeto prevê ações de esclarecimento aos profissionais de saúde sobre os sintomas e o diagnóstico da doença, a criação de centros de referência para diagnóstico, tratamento e acompanhamento e a implantação de um sistema nacional de coleta e processamento de dados sobre os casos de LAM. Também determina que o Sistema Único de Saúde (SUS) garanta aos pacientes acesso aos meios disponíveis para tratamento e controle da doença.
De acordo com Damares, não existe tratamento de cura definitivo, mas medicamentos como o Sirolimo, já incorporado ao SUS, podem retardar a progressão da doença. Em casos avançados, pode haver indicação de transplante pulmonar. A relatora considera que o projeto pode contribuir para ampliar o conhecimento sobre a doença, favorecer o diagnóstico mais rápido e melhorar o encaminhamento dos pacientes.
— A raridade da LAM, associada à inespecificidade de seus sintomas iniciais, dificulta o reconhecimento oportuno da doença. Muitas pessoas podem percorrer longo caminho até a confirmação diagnóstica, especialmente quando seus sintomas são inicialmente atribuídos a outras enfermidades respiratórias mais frequentes — disse a relatora.
Audiência pública
Também foi aprovado requerimento (REQ 82/2026 – CAS), do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), para a realização de audiência pública destinada a debater o PL 531/2024, que “estabelece novo marco regulatório para a circulação, a comercialização, a fiscalização e a inspeção de produtos alimentícios artesanais e dos estabelecimentos que os produzem”.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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A luta contra o racismo também é minha responsabilidade
O Dia da Consciência Negra, celebrado em 20 de novembro, nos convida a reconhecer a história e a resistência da população negra e a refletir: o que cada um de nós tem feito para combater o racismo?
Essa pergunta também faço a mim mesmo. Embora eu não tenha vivido a discriminação racial na própria pele, sei que ela marca a vida de muitos mato-grossenses desde a infância. Quem não enfrenta esse preconceito precisa entender que nem todos encontram as mesmas condições ao longo da vida. E que boas intenções não bastam: combater o racismo exige conhecimento e atitudes.
Na vida pública, ouvir lideranças do movimento negro ampliou meu olhar sobre desigualdades que nem sempre percebemos. Aprendi que ser aliado não é falar por quem enfrenta o racismo diariamente. É escutar, respeitar, reconhecer privilégios e contribuir para mudanças.
Mato Grosso tem uma história marcada pela resistência de mulheres e homens negros, cujas trajetórias merecem ser conhecidas pelas novas gerações. Também precisamos reconhecer as lideranças de hoje, que mantêm viva essa luta. Por isso, temos realizado homenagens a pessoas que defendem a igualdade racial e valorizam a cultura negra.
Foi a partir do diálogo com representantes da população negra, especialmente mulheres ligadas ao Quilombo do Quariterê, que apresentamos a proposta da Lei nº 11.577/2021, que instituiu o Dia Estadual da Mulher Negra e de Tereza de Benguela.
Também apoiamos o reconhecimento do Grupo de União e Consciência Negra de Mato Grosso (Grucon), declarado de utilidade pública pela Lei nº 12.121/2023. Em 2025, promulgamos a Lei nº 12.856, que instituiu o Fundo Estadual da Promoção da Igualdade Racial.
Essas medidas são importantes, mas nenhuma lei elimina o preconceito sozinha. A mudança precisa acontecer em casa, na escola, no trabalho e nas nossas relações. Precisamos ensinar às crianças a reconhecer o racismo e a respeitar as diferenças.
Eu também sigo aprendendo. Tenho muito a ouvir e compreender. Neste 20 de novembro, reafirmo meu compromisso de contribuir para que a igualdade racial avance em Mato Grosso.
A luta contra o racismo não pode ser responsabilidade apenas de quem sofre suas consequências. Ela precisa ser um compromisso de todos nós, todos os dias.
*Max Russi é deputado estadual, presidente da ALMT
Fonte: ALMT – MT
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