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Izalci considera insuficiente relatório da Polícia Federal sobre fraude no INSS

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O senador Izalci Lucas (PL-DF), em pronunciamento no Plenário nesta quarta-feira (15), criticou o primeiro relatório da Polícia Federal encaminhado à Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre as fraudes em descontos aplicados a aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Segundo o parlamentar, embora o documento peça o indiciamento de 48 pessoas, ele não inclui nomes que, na avaliação do senador, tiveram participação nas irregularidades investigadas pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS.

— Eu apresentei 324 requerimentos de quebra de sigilo, e foram aprovados 122, porque a base do governo blindou — protestou.

Izalci enfatizou que a CPMI identificou irregularidades nos acordos de cooperação técnica firmados entre o INSS e entidades autorizadas a realizar descontos diretamente na folha de pagamento.

O parlamentar criticou o uso de recursos do Orçamento da União para o ressarcimento às vítimas. Segundo ele, os valores deveriam ser cobrados das entidades responsáveis pelos desvios. Lembrou ainda que, embora mais de R$ 3,2 bilhões, segundo ele, já tenham sido devolvidos aos beneficiários, parte das contestações ainda aguarda solução.

— Tem muito mais gente que ainda não recebeu. Foram 6,6 milhões de contestações. Faltou mais de R$ 1,85 bilhão para devolver — disse.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado



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Dia Nacional do Panificador, em 8 de julho, é aprovado em comissão do Senado

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O dia 8 de julho pode ser tornar o Dia Nacional do Panificador. É o que prevê projeto de lei aprovado na quarta-feira (15) na Comissão de Assuntos Sociais (CAS). O PL 3.432/2024 vai à Câmara dos Deputados, a menos que senadores peçam análise em Plenário.

O relator, senador Jaime Bagattoli (PL-RO), afirmou que a data já é celebrada pelo setor em diferentes partes do Brasil, e homenageia Santa Isabel, padroeira dos panificadores. A transformação em lei valoriza a profissão, disse o relator.

— A proposição reconhece e valoriza a atividade, essencial na cadeia produtiva de alimentos e na própria formação da identidade alimentar do povo brasileiro. O pão, presente cotidianamente à mesa das famílias, transcende sua dimensão material para assumir significado simbólico de partilha, trabalho e sustento — disse ao ler o relatório.

Ao justificar sua proposta, o senador Eduardo Girão (Novo-CE) apontou para a relevância da categoria. Segundo dados da Associação Brasileira da Indústria de Panificação e Confeitaria, em 2020 o setor de panificação empregava cerca de 2,5 milhões de trabalhadores, direta ou indiretamente.

No dia 8 de julho, atualmente, já são comemorados o Dia Nacional da Ciência e o Dia Nacional do Pesquisador.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado



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