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Reajuste anual dos limites de microcrédito vai à Câmara
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A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (30) projeto que prevê o reajuste anual dos limites de saldo devedor para acesso ao Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado (PNMPO). O programa oferece crédito para financiar atividades produtivas de microempreendedores, em condições definidas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). A matéria seguirá para a Câmara dos Deputados, salvo se houver recurso para análise do Plenário.
O PL 1.472/2026 altera a lei que instituiu o PNMPO. O relator, senador Laércio Oliveira (PP-SE), apresentou emenda para determinar que os limites de saldo devedor sejam reajustados anualmente pelo Índice Geral de Preços – Mercado (IGP-M).
Correção anual
Atualmente, o CMN estabelece dois limites para acesso ao programa: um de R$ 21 mil para a soma das dívidas em operações de microcrédito na mesma instituição financeira e outro de R$ 80 mil para o total das operações de crédito contratadas no sistema financeiro, excluído o financiamento habitacional.
Segundo o relator, a falta de atualização desses valores faz com que a inflação reduza, ao longo do tempo, o número de empreendedores aptos a acessar o programa. De setembro de 2020 a abril de 2026, a inflação medida pelo IPCA foi de 41,785%, enquanto o IGP-M acumulou 46,541% no mesmo período.
Alterações
O projeto original previa o reajuste anual desses dois limites pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) e vedava a correção nos anos em que o índice apresentasse variação negativa.
O substitutivo apresentado por Laércio Oliveira amplia a regra para alcançar qualquer limite de saldo devedor definido pelo CMN como condição de acesso ao PNMPO. O reajuste passa a ser anual e automático pelo IGP-M, sem necessidade de nova regulamentação.
O texto também esclarece que a atualização se aplica tanto aos limites por operação quanto aos limites relativos à soma das dívidas em uma ou mais instituições financeiras. A primeira correção será feita quando a nova lei entrar em vigor, considerando a inflação acumulada desde o início da vigência da norma atual do CMN. O substitutivo mantém a previsão de que não haverá reajuste se o índice adotado registrar variação negativa.
Para Laércio Oliveira, a atualização corrige a perda do valor real dos limites de acesso ao programa provocada pela inflação.
— A resolução do CMN, ao fixar os limitadores para o acesso ao programa em termos nominais, torna o crédito cada vez menos acessível à população, como uma simples análise numérica o evidencia — afirmou o relator.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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Hepatites virais: diagnóstico precoce é essencial para combater doenças que podem permanecer silenciosas
Muitas vezes, as hepatites virais chegam sem avisar. A pessoa pode estar infectada e passar anos sem apresentar qualquer sintoma, enquanto o vírus provoca alterações no fígado. Foi justamente para levar informação e estimular o cuidado com a saúde que a equipe da Vigilância em Saúde da Secretaria Municipal de Saúde de Várzea Grande realizou uma palestra para os hóspedes da Casa de Acolhimento Rogina de Arruda, localizada no bairro Novo Várzea Grande.
O encontro abordou as hepatites virais, com destaque para os tipos B, C e Delta, além de informações sobre sífilis e HIV. A atividade foi realizada a convite da própria instituição, que atende pessoas vindas de outras regiões para consultas e tratamentos de saúde, além de pessoas em situação de rua e em outras condições de vulnerabilidade.
Durante a palestra, o médico da Atenção Básica, Dr. Natanael, explicou como ocorre a transmissão, quais são os principais sinais e sintomas e como é feito o diagnóstico. A equipe também reforçou a importância da prevenção e da realização de testes.
Além do médico Natanael, participaram da atividade a enfermeira Jhaniele, a técnica de enfermagem Raquel, Laura, da Vigilância em Saúde do Trabalhador, a gerente da Vigilância Epidemiológica, Silvana, a enfermeira Maria José e a servidora Rosemeire Fernandes, agente de combate às endemias.
Uma doença que pode passar despercebida
As hepatites virais são infecções que atingem o fígado. Quando apresentam sintomas, eles podem incluir cansaço, febre, mal-estar, náuseas, vômitos, dor abdominal, urina escura, fezes claras e pele e olhos amarelados. Entretanto, principalmente nos casos de hepatites B e C, a ausência de sintomas é comum, o que pode atrasar a descoberta da doença.
A história do engenheiro florestal André Coutinho mostra como a hepatite C pode ser silenciosa. Diagnosticado com a doença, ele passou por um período de luta até conseguir enfrentar o problema e seguir com o tratamento. André conta que, até hoje, não sabe exatamente onde ocorreu o contágio.
“Comecei a ficar ruim, com todos os sintomas, procurei o pronto atendimento e, nos exames, fui diagnosticado com a hepatite. Fiz o tratamento certinho para não ter complicações severas”, comentou André.
A experiência também reforça uma das principais orientações dos profissionais de saúde: não é preciso esperar o aparecimento de sintomas para procurar atendimento. No caso da hepatite C, aproximadamente 80% das pessoas não apresentam sintomas, e o diagnóstico frequentemente acontece durante exames de rotina ou por meio de testagem.
Diagnóstico
O diagnóstico das hepatites B e C pode começar por meio de testes rápidos disponíveis na rede pública de saúde. No caso da hepatite C, quando o teste aponta contato com o vírus, exames complementares são realizados para confirmar se existe infecção ativa.
A hepatite B pode ser prevenida com vacina, disponível gratuitamente nas unidades de saúde. Já a hepatite C não possui vacina, mas atualmente existe tratamento capaz de curar a infecção.
A programação também abriu espaço para discutir outras infecções, como sífilis e HIV, ampliando a conversa sobre prevenção, diagnóstico e acesso aos serviços de saúde.
“Sempre somos chamadas pela direção de entidades para ministrarmos palestras orientativas e também para realizarmos exames. Essa participação é ótima para nós, da saúde, para estarmos próximos da população, levar conhecimento e exames. Esse é o nosso papel”, ressaltou a agente de combate às endemias Rosemeire Fernandes.
E o trabalho de orientação não termina na palestra. Como parte da programação voltada à saúde dos homens, a equipe já deixou agendada para novembro uma nova atividade na instituição, desta vez com orientações sobre câncer de próstata e cuidados com a saúde do homem.
Mais do que transmitir informações, ações como essa ajudam a aproximar o serviço de saúde de pessoas que, muitas vezes, enfrentam barreiras para acessar atendimento. Afinal, quando uma doença pode permanecer silenciosa por anos, informação, prevenção e diagnóstico são ferramentas fundamentais para evitar que o problema só seja descoberto quando as complicações já apareceram.
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