Polícia Federal
Projeto estabelece tempo máximo de espera em atendimentos de saúde para crianças e adolescentes
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O Projeto de Lei 192/26, da deputada Heloísa Helena (Rede-RJ), estabelece tempo máximo de espera para crianças e adolescentes em atendimentos de saúde. O texto está em análise na Câmara dos Deputados.
A espera deve ter os seguintes limites:
- 6 horas em casos de urgência ou emergência;
- 24 horas em casos de atendimento ambulatorial;
- 48 horas para cirurgias e procedimentos emergenciais;
- 15 dias para exames; e
- 30 dias para cirurgias eletivas.
Esses prazos aplicam-se a pacientes com até 18 anos de idade.
O Ministério da Saúde poderá estabelecer prazos diferentes conforme a especialidade médica, desde que não ultrapassem o estabelecido no texto.
Caberá ao Sistema Único de Saúde (SUS) garantir a transparência das filas de espera dos atendimentos de crianças e adolescentes com a divulgação periódica de dados e informação clara às famílias sobre o tempo estimado de atendimento.
Justificativa
De acordo com a autora, a Constituição Federal assegura o direito prioritário à saúde para crianças e adolescentes, em desacordo com as longas filas para consultas, exames e procedimentos médicos.
“A infância e a adolescência correspondem a fases decisivas do desenvolvimento humano. A demora no diagnóstico ou no tratamento pode gerar consequências irreversíveis, comprometendo o crescimento, o aprendizado e a qualidade de vida futura”, afirma a deputada.
Próximos passos
O projeto tramita em regime de urgência e pode ser votado diretamente pelo Plenário da Câmara.
Reportagem – Raquel Keoui
Edição – Rachel Librelon
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PL deixa convenção para o prazo final e amplia articulações por alianças em Mato Grosso
O Partido Liberal (PL) definiu que sua convenção estadual em Mato Grosso será realizada em 5 de agosto, data que encerra o período permitido pela Justiça Eleitoral para a homologação de candidaturas e formação de alianças partidárias. A informação foi confirmada pelo presidente estadual da legenda, Ananias Filho.
A escolha do último dia do calendário eleitoral faz parte de uma estratégia da sigla para prolongar as conversas políticas e ampliar as possibilidades de composição antes da oficialização das chapas.
Segundo Ananias, a intenção é aproveitar todo o prazo disponível para avançar nas negociações com possíveis aliados e fortalecer o projeto eleitoral do partido no Estado.
“É o último prazo das convenções, vai ser esse o nosso dia. Para esgotar o máximo possível de condições para novas alianças”, afirmou o dirigente partidário.
Até o momento, o PL possui acordo formalizado apenas com o Partido Novo. Mesmo assim, a direção partidária avalia que ainda há espaço para construir novas alianças e ampliar a base de sustentação política antes das definições oficiais.
As convenções partidárias são etapas fundamentais do processo eleitoral, já que nelas são homologadas as candidaturas e formalizadas as coligações e federações. Neste ano, os encontros devem ocorrer entre 20 de julho e 5 de agosto.
Durante as convenções, os partidos oficializam os candidatos aos cargos de governador, vice-governador, senador e suplentes, além dos postulantes à Câmara dos Deputados e à Assembleia Legislativa. No cenário nacional, também são confirmadas as candidaturas à Presidência e à Vice-Presidência da República.
Ao optar pela última data disponível, o PL sinaliza que pretende manter as tratativas políticas em andamento até o encerramento do prazo legal, na expectativa de consolidar novas alianças para a disputa eleitoral em Mato Grosso.
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