Câmara promove debate em BH sobre aumento do limite de faturamento do MEI

Publicado em

18 de junho de 2026

Por

Da Redação

A Câmara dos Deputados vai a Belo Horizonte (MG), no dia 23, para discutir o Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/21, que eleva o limite de faturamento do microempreendedor individual (MEI). O encontro será às 9h no Auditório da Sede da Fecomércio/MG. As inscrições podem ser feitas aqui.

O seminário integra o programa Câmara pelo Brasil e tem como objetivo ouvir autoridades, sociedade civil e setor produtivo do estado sobre a proposta que eleva de R$ 81 mil para R$ 130 mil a receita bruta anual permitida para enquadramento como MEI. A proposta também autoriza a contratação de até dois empregados, o dobro do permitido hoje. O MEI é uma categoria criada para formalizar pequenos negócios, com menos burocracia e carga tributária reduzida.

Presenças confirmadas
Estão confirmadas as presenças do relator da comissão especial, deputado Jorge Goetten (Republicanos-SC); e do coordenador do seminário, deputado Domingos Sávio (PL-MG).

Participam da mesa de debates:

o presidente do Sistema S de MG/Fecomércio, Nadim Elias Donato Filho;
o presidente da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL)/MG, José Cesar da Costa;
o presidente da Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas (FCDL)/MG, Frank Sinatra Santos Chaves;
o presidente da Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Estado de Minas Gerais (Federaminas), Valmir Rodrigues;
o presidente da Associação Brasileira de Supermercados (ABRAS), João Galassi;
a presidente da Associação Nacional dos Comerciantes de Material de Construção (Anamaco)/MG, Cynthia Ciordaro de Carvalho;
o presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL)/BH e do Sebrae/MG, Marcelo de Souza e Silva; e
o presidente da Associação Brasileira de Atacadistas e Distribuidores (ABAD), Leonardo Miguel Severini.

Serviço
Câmara pelo Brasil – Seminário “Novo enquadramento do Microempreendedor Individual (MEI) e atualização do Simples Nacional”
Local: Auditório da Sede da Fecomércio/MG – Rua Curitiba, 561 – Centro – Belo Horizonte – MG
Data e horário: 23 de junho, às 9h
Inscrições: https://forms.gle/V6kcxLp4XdGAYydD6
Credenciamento da imprensa: será realizado no local, uma hora antes do início do seminário.

Da Assessoria de Imprensa da Câmara

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Da Redação

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Polícia Federal

Várzea Grande avança na construção do Plano Municipal de Educação para os próximos dez anos

Publicados

8 horas atrás

22 de setembro de 2026

Por

Da Redação

A Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer (SMECEL) avança na elaboração do novo Plano Municipal de Educação (PME), documento que irá orientar as políticas públicas educacionais de Várzea Grande pelos próximos dez anos. A construção do plano representa uma etapa estratégica para definir metas, diretrizes e ações voltadas ao fortalecimento da educação e à melhoria contínua do atendimento oferecido aos estudantes da rede municipal.

O processo envolve o levantamento de dados, a análise da realidade educacional do município e a definição de prioridades que deverão nortear as ações da Educação ao longo da próxima década. A proposta é estabelecer um planejamento de longo prazo, considerando os desafios atuais e as necessidades futuras da rede de ensino.

Na manhã desta terça-feira (22), a secretária municipal de Educação, Maria Fernanda Figueiredo, se reuniu, no auditório do Centro Cultural Orla da Alameda, com diretores das unidades de ensino para tratar de questões relacionadas ao plano de ação e ao cumprimento das metas estabelecidas para a elaboração do Plano Municipal de Educação.

“O objetivo desse encontro é estabelecer compromissos e metas que possam orientar a gestão pública e garantir a continuidade das políticas educacionais, independentemente das mudanças administrativas ao longo dos próximos dez anos. Por isso, a construção do Plano é um momento importante, e precisamos estar atentos a todos os detalhes”, afirmou a secretária.

Maria Fernanda destacou ainda a importância de elaborar um planejamento que considere a realidade da educação atual, mas que também esteja voltado para a educação que o município deseja construir no futuro.

“A elaboração do PME também possibilita uma avaliação das políticas já desenvolvidas, identificando avanços e pontos que ainda precisam ser aprimorados. Dessa forma, o documento deverá funcionar como um instrumento de planejamento e acompanhamento das ações educacionais, contribuindo para uma educação cada vez mais estruturada, inclusiva e alinhada às necessidades da comunidade escolar”, ressaltou.

REDE PRIVADA

Unidades da rede privada também foram convidadas a participar dos encontros destinados à construção do novo Plano Municipal de Educação.

“Para que o Plano Municipal reflita a realidade local e atenda de forma justa a todos os estudantes, a colaboração de todos os setores é fundamental. A participação da rede particular, somada à experiência da rede pública, garante um debate democrático, plural e abrangente. Juntos, podemos construir caminhos que elevem a qualidade do ensino, promovam a inclusão e fortaleçam o futuro de nossas crianças e jovens”, completou a secretária.

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