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Comissão de Saúde aprova ampliação do acesso a medicamentos para diabetes no SUS

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A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que garante a pacientes com diabetes acesso, no Sistema Único de Saúde (SUS), a diversas classes de medicamentos para controle da glicemia.

O texto aprovado é a versão da relatora, deputada Carla Dickson (PL-RN), para o Projeto de Lei 2725/24, do deputado Acácio Favacho (MDB-AP).

A proposta original previa apenas a inclusão do remédio tirzepatida na lista de distribuição gratuita. Já a redação aprovada assegura que a assistência integral acompanhe a evolução dos tratamentos e as necessidades específicas de cada paciente.

Carla Dickson explicou que a inclusão de novos remédios continuará dependendo de análises técnicas e econômicas do Ministério da Saúde. Segundo a relatora, o uso da força da lei para definir produtos específicos comprometeria a eficiência da gestão pública.

A deputada destacou que a rede pública de saúde deve dispor de fármacos modernos e com menos efeitos adversos, mas sempre com base em protocolos clínicos.

“A ideia da avaliação técnico-científica e econômica é que o SUS possa fazer mais ações com menos recursos”, disse.

O texto aprovado estabelece ainda que a oferta de novos tratamentos deve seguir os trâmites de incorporação de tecnologias já previstos na legislação do SUS.

Próximas etapas
A proposta ainda será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Marcelo Oliveira



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Câmara de Cuiabá transfere prova de concurso para 20 de dezembro após pedidos de candidatos

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A prova do concurso público da Câmara Municipal de Cuiabá foi remarcada para o dia 20 de dezembro. A mudança foi anunciada na terça-feira (3) pela presidente do Legislativo, vereadora Paula Calil (PL), após solicitações de candidatos interessados em participar da seleção. Inicialmente, as avaliações estavam previstas para 13 de dezembro.

Segundo a presidente, a Câmara já entrou em contato com o Instituto Selecon, responsável pela organização do certame, para solicitar a alteração do cronograma. A nova data será oficializada por meio de uma retificação do edital.

“Devido aos inúmeros pedidos dos concurseiros, das pessoas que pretendem fazer esse concurso, nós entramos em contato com a empresa, com a Selecon, solicitamos que fosse ratificada a data para o dia 20 de dezembro. Logo mais será publicado o edital com a nova data”, afirmou Paula.

O concurso disponibiliza 26 vagas imediatas para profissionais com formação de nível médio e superior, além de cadastro de reserva. As oportunidades contemplam áreas administrativas, técnicas e de controle, incluindo cargos de Técnico Legislativo, Analista Legislativo, Jornalismo, Tecnologia da Informação, Psicologia, Serviço Social, Segurança do Trabalho e Controladoria Interna. Também há previsão de cadastro de reserva para contador.

Os salários iniciais variam de R$ 5.518,91 a R$ 11.629,67, conforme a função. A jornada de trabalho será de 30 horas semanais. Os aprovados também poderão receber auxílio-alimentação de R$ 1,5 mil e auxílio-saúde de R$ 1 mil, conforme as regras estabelecidas no edital.

Para os cargos de nível médio, a remuneração inicial é de R$ 5.518,91. Já as funções de nível superior na área de Analista Legislativo têm vencimento de R$ 7.070,51. O maior salário é destinado ao cargo de controlador interno.

Inscrições continuam abertas

Os interessados podem se inscrever até 30 de novembro, exclusivamente pela internet, no site do Instituto Selecon. A taxa de participação é de R$ 90 para os cargos de nível médio e R$ 120 para os de nível superior.

Paula Calil afirmou que a abertura do concurso foi precedida por um levantamento das necessidades administrativas da Câmara, realizado por uma comissão responsável por identificar os cargos necessários para reforçar a estrutura do Legislativo.

A presidente destacou que a seleção representa uma etapa de fortalecimento institucional da Casa, com a recomposição de áreas consideradas importantes para o funcionamento dos serviços legislativos.

Com a alteração, os candidatos devem acompanhar as atualizações publicadas pela banca organizadora, especialmente a retificação oficial do edital e eventuais mudanças nas demais datas do cronograma.



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