Mato Grosso
Desembargadora Maria Erotides recebe Medalha do Mérito Judiciário em homenagem à trajetória dedicada
Mato Grosso
Em uma solenidade marcada pela emoção, reconhecimento e reverência à trajetória profissional, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) concedeu nesta quinta-feira (28) à desembargadora Maria Erotides Kneip, coordenadora da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cemulher-MT) e da Ouvidoria da Mulher, a “Medalha do Mérito Judiciário Desembargador José de Mesquita”.
A homenagem ocorreu durante sessão solene realizada no Plenário Wandir Clait Duarte (Plenário 1) do TJMT, em reconhecimento aos serviços prestados. Prestes a completar 75 anos no próximo dia 4 de junho, a desembargadora encerra um ciclo de 41 anos dedicados à magistratura, iniciado em janeiro de 1985.
A cerimônia foi conduzida pelo presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargador José Zuquim Nogueira, após a leitura do ato solene feita pelo secretário-geral do TJMT, juiz Agamenon Alcântara Moreno Júnior.
Ao conduzir a homenagem, o presidente do TJMT, desembargador José Zuquim Nogueira ressaltou a dimensão humana da atuação da magistrada. “A vida na magistratura foi dedicada a servir, usando o poder, porque ele só tem valor quando usado para servir a quem necessita”, afirmou.
Em seguida, o presidente convidou a desembargadora Clarice Claudino para realizar uma homenagem pública à colega de magistratura. Muito emocionada, Clarice destacou a dimensão histórica da trajetória construída por Maria Erotides.
“À mim coube essa honrosa missão de homenagear essa criatura incrível, que todos que a conheciam talvez não conhecessem em todas as nuances. Há homenagens que decorrem do protocolo institucional, mas há aquelas que nascem, sobretudo, do reconhecimento sincero por uma trajetória que honra a magistratura, fortalece nossa instituição e transforma vidas. A sessão de hoje possui exatamente esse significado”, declarou.
A desembargadora Clarice Claudino também ressaltou o protagonismo da desembargadora no enfrentamento à violência doméstica em Mato Grosso.
“Sob a sua liderança foram instaladas mais de uma centena de redes de enfrentamento, hoje passam de 120 redes de enfrentamento à violência doméstica e familiar”, destacou.
Ao falar sobre a atuação da magistrada, Clarice Claudino enfatizou a sensibilidade e o compromisso humano que marcaram sua carreira. “Sua atuação jamais se limitou à aplicação fria da lei. Ao longo de toda sua carreira, demonstrou que julgar exige sensibilidade para compreender a dor humana e compromisso verdadeiro com a dignidade das pessoas”, afirmou.
“Conheço a sua fé, a escuta sempre muito sensível e a coragem de agir com justiça. Ao longo de sua caminhada, Vossa Excelência não julgou apenas processos, mas cuidou de pessoas e deixou marcas profundas, principalmente na defesa das mulheres vítimas de violência. O seu compromisso com o enfrentamento à violência doméstica não foi apenas institucional. Foi corajoso, ativo e transformador para o nosso Estado. E essa atuação não se mede apenas em números, mas se revela nas vidas protegidas e nas histórias interrompidas da dor e reescritas com dignidade”, destacou a subprocuradora-geral de Justiça de Planejamento e Gestão, Anne Karine Louzich Hugueney Wiegert, também presente na solenidade.
“Não nos despedimos apenas de uma delegada ou magistrada. O legado de Vossa Excelência inspira gerações, porque a sua contribuição já está eternizada na história da Justiça mato-grossense. Desta vida, só levamos o bem que fazemos a nós mesmos e ao próximo, e sua bagagem, certamente, é uma das maiores”, declarou Anne Karine.
Ao discursar, a desembargadora Maria Erotides Kneip falou sobre o encerramento do ciclo na magistratura com serenidade, gratidão e senso de continuidade do compromisso público.
“Encerro um ciclo formal da magistratura, mas não encerro o compromisso e nem a responsabilidade de quem dedicou a vida a servir. A magistratura foi uma forma de existir no mundo e me permite olhar para o futuro e ver o quanto eu ainda posso contribuir para Mato Grosso”, afirmou.
Ela também refletiu sobre o significado humano do exercício da magistratura.
“Desde meu ingresso, em 1985, aprendi que julgar é mais do que aplicar a lei. Julgar é escutar. É compreender a dor humana sem perder a razão. É saber que por trás de cada processo há uma história, uma família, um medo, uma esperança e uma vida”, declarou.
A desembargadora agradeceu a magistrados, servidores, integrantes do sistema de Justiça e equipes que caminharam ao seu lado ao longo das décadas.
“Agradeço a todas as pessoas que têm trabalhado com dedicação e sensibilidade. Agradeço a todos os magistrados e magistradas que compreendem que, às vezes, a medida protetiva é o que separa mulheres da linha da morte”, disse.
“Agradeço a todos que acompanham e não deixam a política pública morrer no papel. Agradeço ao Judiciário de Mato Grosso, que me permitiu crescer na magistratura com independência e sensibilidade social”, acrescentou.
Ao final, Maria Erotides resumiu o sentimento da homenagem recebida.
“Receber a medalha é uma honra que guardarei com humildade, mas posso dizer que a maior honra é saber que as sementes plantadas irão dar frutos”, concluiu.
Agradecimento e amor
Em um dos momentos mais emocionantes da solenidade, Maria Erotides assistiu a um vídeo repleto de depoimentos de familiares, amigos, magistrados e servidores do Poder Judiciário. A desembargadora Clarice Claudino, magistrada que a homenageada considera como irmã, surgiu profundamente emocionada nas imagens.
Representando os quatro filhos e os sete netos, familiares também prestaram homenagens. O filho, Lucilo Macedo, destacou o legado da magistrada.
“Sua aposentadoria encerra apenas um ciclo de sua vida, porque a senhora nasceu para brilhar”, afirmou.
O neto Arthur Kneip também ressaltou a dedicação da avó à Justiça e à defesa da igualdade.
“Falar da senhora é falar de empenho, de amor à magistratura e de luta pela igualdade”, disse.
A servidora do Poder Judiciário há mais de 31 anos e gestora de projetos do Cemulher, Elizabeth Machado Gomes de Oliveira emocionou-se ao descrever a convivência com a homenageada.
“A desembargadora foi um anjo. Deus coloca anjos na Terra para nos ajudar profissionalmente e na vida, e a desembargadora foi um desses. É uma pessoa que está sempre pronta para estar ao seu lado e te fazer crescer e evoluir”, declarou.
Autor: Patrícia Neves
Fotografo: Alair Ribeiro
Departamento: Coordenadoria de Comunicação Social do TJMT
Email: [email protected]
Mato Grosso
Construtora deverá indenizar proprietário por falhas em barracões avícolas
Resumo:
– Uma construtora foi condenada a indenizar o proprietário de aviários após perícia apontar falhas estruturais e defeitos nas obras entregues.
– A decisão manteve a obrigação de reparar os danos materiais causados pelas irregularidades na construção.
Problemas estruturais, ferrugem, goteira e falhas em acabamentos levaram uma construtora a ser condenada a indenizar o proprietário de um complexo avícola por vícios na construção de barracões destinados à criação de frangos. A decisão de primeira instância foi mantida por unanimidade pela Terceira Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso.
A disputa teve origem em um contrato de empreitada firmado para a construção de 32 barracões avícolas e outras estruturas de apoio. O dono do empreendimento alegou que parte das obras foi entregue com defeitos e em desacordo com as especificações previstas, comprometendo o funcionamento adequado das instalações utilizadas na atividade rural.
Na apelação, a construtora sustentou que as edificações continuavam em uso e que os problemas apontados decorreriam do desgaste natural do tempo, da ação climática e da falta de manutenção do proprietário. Também argumentou que a perícia teria sido feita por amostragem e que alguns itens questionados sequer faziam parte da ação.
O relator do processo, juiz convocado Antonio Veloso Peleja Junior, destacou, porém, que o laudo pericial produzido nos autos foi conclusivo ao identificar diversas irregularidades estruturais e de acabamento. Entre os problemas constatados estavam ferrugem em estruturas metálicas, pintura executada com material inadequado, goteiras provocadas por falhas na fixação das telhas, ausência de travas em portões e defeitos na instalação de forros de PVC das casas construídas no local.
A perícia também apontou que parte das falhas comprometia diretamente a funcionalidade dos aviários, que precisavam seguir padrões técnicos exigidos pela empresa integradora da atividade avícola. Relatórios de vistoria elaborados anteriormente por engenheiros e veterinários da empresa integradora já haviam registrado diversas inconformidades nas construções.
Segundo o voto do relator, os esclarecimentos prestados pelo perito afastaram as alegações da construtora de que os danos decorreriam apenas do tempo de uso ou das condições climáticas. O profissional concluiu que o desgaste prematuro era incompatível com o período decorrido desde a execução da obra e resultava de falhas na metodologia construtiva e no uso inadequado de materiais.
O laudo técnico estimou em R$ 173,4 mil os custos necessários para reparação das irregularidades encontradas. Também foi reconhecido crédito de pouco mais de R$ 31 mil em favor da construtora por serviços executados além do previsto originalmente no contrato.
Processo nº 0000302-14.2009.8.11.0040
Autor: Flávia Borges
Fotografo:
Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT
Email: [email protected]
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