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Postos de combustíveis têm mais 2 meses para operar sem estoque mínimo

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A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), órgão regulador do setor no país, prorrogou por dois meses, até 30 de junho, a flexibilização para que produtores e distribuidores fiquem desobrigados de manter estoques mínimos de gasolina e óleo diesel.

A medida foi tomada inicialmente no dia 19 de março, com validade até 30 de abril, como uma forma de buscar a garantia do abastecimento no país e conter a escalada do preço de derivados de petróleo, desencadeada com a guerra no Irã.

Sem a obrigatoriedade de manter estoque mínimo de diesel e gasolina, produtores e distribuidores podem oferecer mais combustíveis ao mercado consumidor, diminuindo a pressão de demanda sobre os derivados de petróleo e, consequentemente, menos impulso para alta de preços.

“A flexibilização visa aproximar os estoques da ponta de consumo e ampliar a fluidez de suprimento ao mercado”, diz a ANP, órgão vinculado ao Ministério de Minas e Energia.

Pela Resolução 949/2023 da agência, produtores e distribuidores precisam manter estoques semanais de gasolina A e do diesel A (S10 e S500). A classificação A se refere ao combustível que sai das refinarias, ou seja, antes de ser misturado ao etanol (caso da gasolina) e ao biodiesel (caso do óleo).

Apesar de ter divulgado à imprensa a prorrogação da flexibilização nesta quarta-feira (6), a ANP esclareceu que produtores e distribuidoras foram comunicados por meio de ofício no último dia 17.

Choque de preços

A medida excepcional faz parte de um pacote de ações da ANP e do governo federal para frear o aumento de preços dos derivados no Brasil. A escalada se iniciou com o ataque dos Estados Unidos e de Israel ao Irã, em 28 de fevereiro.

Por causa do conflito, o transporte de óleo sofreu interrupções no Estreito de Ormuz, passagem marítima no sul do Irã que liga os golfos Pérsico e de Omã. Por lá transitavam, antes da guerra, cerca de 20% da produção mundial de petróleo. O bloqueio de Ormuz tem sido uma das retaliações exercidas pelo Irã.

Com menos óleo circulando pela cadeia de logística, o preço do barril do óleo cru e dos derivados vivenciou uma trajetória de alta nos últimos dois meses. No período, o barril do Brent (referência internacional) saltou de aproximadamente US$ 70 e chegou a ser negociado ao redor de US$ 120. Na tarde desta quarta-feira, beira os US$ 100.

Como o petróleo é uma commodity – mercadoria negociada em preços internacionais ─, a escassez representa aumento de preço até em países produtores, como é o caso do Brasil.

Além disso, o Brasil, no caso do diesel, importa cerca de 30% do consumo doméstico.

Entre outras medidas adotadas pelo governo brasileiro estão a isenção de cobrança de tributos e subsídio a produtores e importadores.



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Programa de incentivo à indústria receberá mais R$ 140 bilhões em 2026

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A Nova Indústria Brasil (NIB), política do governo federal de incentivo à indústria nacional, vai receber o aporte de mais R$ 140 bilhões até o fim deste ano. Com o incremento, o programa de apoio à industrialização, lançado em 2024, chegará a R$ 750 bilhões de investimentos.

Do novo conjunto de recursos, R$ 102,5 bilhões sairão dos cofres do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), banco público vinculado ao governo federal voltado ao fomento de setores estratégicos da economia.

A Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), agência de fomento à inovação, ligada ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), contribuirá com R$ 37,5 bilhões.

O anúncio do aporte de recursos para o programa foi feito nesta segunda-feira (22), durante cerimônia pelo aniversário de 74 anos do BNDES, na sede da instituição, no Rio de Janeiro. 

O evento contou com a participação dos presidentes da República, Luís Inácio Lula da Silva; do BNDES, Aloizio Mercadante; do vice-presidente, Geraldo Alckmin e de ministros.

Setores escolhidos

Os recursos serão destinados às áreas de fertilizantes, máquinas agrícolas, insumos farmacêuticos ativos (IFAs), biofármacos, terapias avançadas, mobilidade sustentável, inteligência artificial, audiovisual, minerais críticos e tecnologias duais (aplicações civis e militares).

Ao se referir ao governo do presidente Lula, Aloizio Mercadante destacou o papel do banco na recuperação da indústria brasileira.

“A indústria teve um saldo extraordinário, nós interrompemos aquela desindustrialização prematura, estamos renovando, relançando a indústria, que é o carro-chefe, voltou a ser o principal setor de financiamento do BNDES. Não era assim, agora é”, declarou.

Empresários

O ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Márcio Elias Rosa, apontou que, embora o BNDES tenha aportado os recursos da NIB, o setor privado acompanhou o investimento.

Segundo ele, o BNDES atua como um catalisador de investimentos privados.

“Das seis missões [objetivos estratégicos] que nós desenhamos na NIB, em quatro delas o setor privado é o que responde pela maior parte dos investimentos”, apontou.

Na mesma solenidade, o governo federal lançou o Portal Investe Indústria Brasil. O ambiente virtual tem apoio da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI) e funciona como um canal para empresas dos setores estratégicos registrarem intenções de investimento e os gargalos que impedem a realização.

O presidente Lula ressaltou a importância do trabalho do corpo técnicos do BNDES.

Minerais críticos

No evento, o BNDES e a Petrobras anunciaram uma parceria para construir iniciativas de pesquisa, desenvolvimento e inovação relacionadas a minerais críticos e estratégicos, essenciais às cadeias de transição energética e de óleo e gás.

A parceria inclui troca de informações e análises das principais lacunas de capacidade produtiva ou tecnológica.

A presidente da estatal de petróleo, Magda Chambriard, afirmou que a empresa quer “dominar o cenário de tecnologia em minerais críticos”.

“O Brasil tem uma posição privilegiada nesse contexto, e a gente quer participar disso. Queremos no Brasil uma cadeia global de fornecimento. Queremos a Petrobras participando dessa cadeia global”, afirmou.

Mercado de carbono

O BNDES e a Petrobras anunciaram ainda os nomes das três empresas vencedoras do primeiro leilão do ProFloresta+, iniciativa conjunta voltada à compra de créditos de carbono gerados a partir da restauração ecológica de áreas degradadas na Amazônia.

As empresas selecionadas são a Systemica, brCarbon e re.green. A iniciativa deverá mobilizar cerca de R$ 450 milhões em investimentos, apenas em plantio, gerar 6,3 mil empregos verdes, viabilizar o plantio de mais de 25 milhões de árvores nativas e capturar 5 milhões de toneladas de carbono.

E-bikes

Ainda na cerimônia de aniversário do BNDES, foi anunciado também o financiamento de R$ 340 milhões para a Tembici, empresa de aluguel de bicicletas, adquirir até 85 mil bicicletas elétricas (e-bikes), que serão alugadas a entregadores de plataforma digitais com custo 25% menor do que o atual.



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