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Com precatórios, governo tem maior déficit para meses de março

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O pagamento antecipado de precatórios, dívidas da União com sentenças judiciais definitivas, pressionou as contas públicas e levou o governo central a registrar um déficit primário de R$ 73,783 bilhões em março, segundo dados divulgados pelo Tesouro Nacional nesta quarta-feira (29). 

O resultado é o pior já registrado para o mês desde o início da série histórica, em 1997.

O déficit representa uma forte deterioração frente a março do ano passado, quando houve superávit de R$ 1,527 bilhão. De acordo com o Tesouro, a principal explicação está na mudança do calendário de pagamento dos precatórios, que em 2026 se concentraram em março. Em 2025, a maior parte dessas despesas foi paga em julho.

O déficit primário ocorre quando as receitas com tributos e impostos ficam abaixo das despesas do governo, desconsiderando os juros da dívida pública.

Despesas

As despesas totais dispararam no período, impulsionadas principalmente pelos gastos com decisões judiciais e seus efeitos indiretos sobre outras rubricas do orçamento.

Principais números de março:

  •     Déficit primário: R$ 73,783 bilhões;
  •     Despesas totais: R$ 269,881 bilhões (49,2% acima da inflação em relação a março do ano passado);
  •     Receita líquida: R$ 196,1 bilhões (7,5% acima da inflação).

Maiores aumentos de gastos:

  •     Sentenças judiciais e precatórios (custeio e investimento): R$ 34,903 bilhões
  •     Benefícios previdenciários: R$ 28,615 bilhões, dos quais R$ 23,982 bilhões em precatórios;
  •     Pessoal e encargos sociais: R$ 11,258 bilhões, dos quais R$ 8,786 em precatórios.

Segundo o Tesouro, os precatórios também influenciaram o aumento de gastos com Previdência e folha de pagamento, já que parte dessas despesas está vinculada a decisões judiciais.

Apesar da piora no resultado fiscal, a arrecadação apresentou crescimento, impulsionada pelo desempenho da economia e por medidas tributárias recentes.

Entre os destaques:

  •     Imposto sobre Operações Financeiras (IOF): R$ 2,8 bilhões em relação a março do ano passado;
  •     Imposto de Importação: R$ 2,3 bilhões;
  •     Imposto de Renda: R$ 2,3 bilhões;
  •     Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL): R$ 1,4 bilhão;
  •     Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins): R$ 1,5 bilhão.

Ainda assim, o avanço das receitas foi insuficiente para compensar o salto das despesas.

Resultado do ano

No acumulado do primeiro trimestre, as contas públicas registraram déficit de R$ 17,085 bilhões, revertendo o superávit de R$ 54,993 bilhões observado no mesmo período de 2025.

Acumulado de janeiro a março:

  • Déficit primário: R$ 17,085 bilhões; 
  • Receita líquida: R$ 626,4 bilhões (4,2% real);
  • Despesas totais: R$ 643,5 bilhões (23,3% real).

Assim como em março, o resultado acumulado foi impactado pela antecipação no pagamento de precatórios.

No primeiro trimestre, o déficit está baixo por causa do superávit primário de R$ 86,9 bilhões em janeiro. Tradicionalmente, o primeiro mês do ano é caracterizado por resultados positivos.

Investimentos

Os investimentos federais registraram crescimento expressivo em março, indicando aumento da execução orçamentária.

  •     Investimentos em março: R$ 14,8 bilhões (323,9% acima da inflação);
  •     Acumulado em 2026: R$ 24,4 bilhões (146,4% acima da inflação).

O avanço reflete a aceleração de projetos públicos e execução de despesas discricionárias (não obrigatórias) no início do ano.

Meta fiscal

A meta fiscal para 2026 prevê superávit de 0,25% do PIB, cerca de R$ 34,3 bilhões, com margem de tolerância que permite resultado entre zero e R$ 68,6 bilhões positivos.

No entanto, regras aprovadas permitem excluir até R$ 63,5 bilhões em despesas do cálculo, incluindo precatórios. Mesmo com esses abatimentos, a previsão oficial do governo é de déficit efetivo de R$ 59,8 bilhões no ano.

Se confirmada, será mais um ano de contas no vermelho.



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Receita paga nesta sexta-feira lote da malha fina do Imposto de Renda

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Cerca de 184 mil contribuintes que caíram na malha fina e regularizaram as pendências com o Fisco acertaram as contas com o Leão. A Receita Federal paga nesta sexta-feira (30) o lote da malha fina de outubro. O lote também contempla restituições residuais de anos anteriores.

O pagamento será feito ao longo do dia. Ao todo, 184.442 contribuintes recebem R$ 531,6 milhões. Desse total, R$ 293,4 milhões vão para contribuintes com prioridade legal no reembolso.

As restituições estão distribuídas da seguinte forma:

  •    121.531 contribuintes que usaram a declaração pré-preenchida e/ou optaram simultaneamente por receber a restituição via Pix (prioridade não prevista por lei);
  •    27.948 contribuintes de 60 a 79 anos (prioridade legal);
  •    16.665 contribuintes sem prioridade;
  •    8.827 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério (prioridade legal);
  •    5.424 contribuintes acima de 80 anos (prioridade legal);
  •    4.047 contribuintes com deficiência física ou mental ou doença grave (prioridade legal).

Aberta desde o dia 23, a consulta pode ser feita na página da Receita Federal na internet. Basta o contribuinte clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, no botão “Consultar a Restituição”. Também é possível fazer a consulta no aplicativo da Receita Federal para tablets e smartphones.

Pagamento

O pagamento será feito na conta ou na chave Pix do tipo CPF informada na declaração do Imposto de Renda. Caso o contribuinte não esteja na lista, deverá entrar no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) e tirar o extrato da declaração. Se verificar uma pendência, pode enviar uma declaração retificadora e esperar os próximos lotes da malha fina.

Se, por algum motivo, a restituição não for depositada na conta informada na declaração, como no caso de conta desativada, os valores ficarão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil. Nesse caso, o cidadão poderá agendar o crédito em qualquer conta bancária em seu nome, por meio do Portal BB ou ligando para a Central de Relacionamento do banco, nos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).

Caso o contribuinte não resgate o valor de sua restituição depois de um ano, deverá requerer o valor no Portal e-CAC. Ao entrar na página, o cidadão deve acessando o menu “Declarações e Demonstrativos”, clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, no campo “Solicitar restituição não resgatada na rede bancária”.



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