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Comissão de Constituição e Justiça aprova aumento de penas para crimes de facções

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A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou projeto que aumenta as penas para crimes cometidos por integrantes de organizações criminosas.

O texto aprovado é a versão do relator, deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), para o Projeto de Lei 3536/24, do deputado José Medeiros (PL-MT). Em relação ao original, o relator elevou as penas previstas para parte dos crimes listados na proposta.

“A elevação de pena busca restabelecer o equilíbrio entre a gravidade dessas condutas e a resposta estatal, fortalecendo o combate a facções que corrompem instituições, intimidam comunidades e atentam contra a soberania e a estabilidade social”, afirmou Delegado Paulo Bilynskyj.

Principais pontos
O substitutivo aprovado prevê aumento de pena de metade até o triplo para crimes dolosos (com intenção) cometidos por integrantes de facções que resultem em morte.

Também estabelece elevação de metade até o dobro para tráfico de drogas, tráfico internacional de armas de fogo e tráfico de pessoas.

Para o crime de ameaça, a pena será aumentada ao dobro. Já nos crimes de posse irregular e porte ilegal de arma de fogo de uso permitido, o aumento será de metade até 2/3.

No caso de posse ou porte ilegal de arma de fogo de uso restrito, a pena será elevada ao dobro.

Próximos passos
O projeto segue agora para análise do Plenário. Para virar lei, o texto final terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Da Reportagem/RM
Edição – Marcelo Oliveira



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EMEB Ary Leite de Campos recebe acadêmicos de Medicina para acompanhar a saúde dos alunos

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A Escola Municipal de Educação Básica (EMEB) Ary Leite de Campos está recebendo acadêmicos do terceiro ano do curso de Medicina para a realização de atividades voltadas à avaliação e ao acompanhamento da saúde dos estudantes. Os trabalhos tiveram início nesta segunda-feira (19), com a pesagem dos alunos do período vespertino.

A iniciativa tem como objetivo acompanhar o crescimento e o desenvolvimento das crianças, contribuindo para a avaliação do estado nutricional e a identificação de possíveis alterações de peso, como baixo peso ou excesso de peso, que possam necessitar de atenção e acompanhamento.

As atividades serão realizadas todas as segundas-feiras, permitindo o monitoramento contínuo de aspectos importantes da saúde infantil. Os acadêmicos também promoverão palestras e orientações sobre saúde física e bucal, utilizando abordagens lúdicas para facilitar a compreensão e estimular o interesse das crianças.

“A iniciativa fortalece a integração entre educação e saúde, além de proporcionar aos acadêmicos de Medicina a oportunidade de vivenciar experiências práticas no ambiente escolar, contribuindo para a promoção da saúde e do bem-estar dos alunos. Estamos muito contentes com a presença dos acadêmicos na nossa escola”, destacou a diretora da unidade, Leocy Lima.

Segundo a diretora, ações como essa contribuem para o desenvolvimento das crianças e incentivam, desde cedo, a adoção de hábitos saudáveis, além de fortalecerem a parceria entre a escola e a instituição de ensino superior.

Fonte: Prefeitura de Várzea Grande – MT



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