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Comissão aprova incluir combate à violência doméstica em programa de saúde de policiais

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A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2615/24, do deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), que inclui o enfrentamento à violência doméstica e familiar entre as diretrizes de programas de atenção psicossocial e de saúde no trabalho dos profissionais de segurança pública e defesa social.

O texto altera a Lei 13.675/18, que criou o programa Pró-Vida, voltado à prevenção da violência autoprovocada e do suicídio entre profissionais de segurança pública. Com a mudança, o programa passará a produzir também diretrizes direcionadas à prevenção da violência doméstica e familiar.

Segundo a proposta, o Ministério da Justiça e Segurança Pública divulgará, em conjunto com a Rede Nacional de Qualidade de Vida para os Profissionais de Segurança Pública (Rede Pró-Vida), diretrizes de prevenção e de atendimento dos casos de emergência psiquiátrica que envolvam violência doméstica e familiar por parte dos profissionais de segurança pública.

Atendimento obrigatório
O projeto estabelece que, em casos de violência doméstica e familiar constatadas com base na Lei Maria da Penha ou no Estatuto da Criança e do Adolescente, a participação em programas de reeducação será obrigatória. Atualmente, o atendimento no Pró-Vida não é compulsório.

A proposta determina ainda o desenvolvimento de programas de prevenção contra a violência doméstica e familiar, por meio de atendimento psiquiátrico, de núcleos terapêuticos de apoio e de divulgação de informações sobre o assunto.

Bruno Spada/Câmara dos Deputados

Aureo Ribeiro destacou que profissionais de segurança pública estão mais vulneráveis a transtornos mentais

Vulneráveis
Na justificativa, Ribeiro destaca que profissionais de segurança pública estão expostos a situações de alto risco e estresse, o que os torna mais vulneráveis a transtornos mentais. Estudos citados por ele indicam que a prevalência de transtornos mentais comuns, como depressão e ansiedade, é significativamente maior entre policiais do que na população em geral.

“Viver sob níveis elevados de estresse pode aumentar significativamente o risco de comportamentos violentos nas relações domésticas e familiares”, afirmou.

Para a relatora, deputada Rogéria Santos (Republicanos-BA), o projeto inova ao incluir o enfrentamento à violência doméstica e familiar entre as diretrizes dos programas de atenção psicossocial e de saúde no trabalho voltados aos profissionais da segurança pública.

“A proposta promove um avanço institucional ao reconhecer de forma ampla que a violência doméstica deve ser tema dos programas de atenção psicossocial e de saúde no trabalho dos profissionais de segurança pública e defesa social”, disse.

Próximos passos
A proposta ainda será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa se aprovada por Câmara e Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Geórgia Moraes



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TJMT fortalece sustentabilidade com treinamento sobre gestão de resíduos em Fórum de Várzea Grande

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O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) deu mais um passo no fortalecimento de sua política de sustentabilidade ao promover, na tarde de terça-feira (2), um treinamento voltado à equipe de limpeza do Fórum de Várzea Grande. A atividade teve como foco o aperfeiçoamento das rotinas previstas no Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS), normativa que orienta as ações de coleta, separação, armazenamento e destinação adequada dos resíduos gerados pelas unidades do Poder Judiciário.

A capacitação foi conduzida pelo Núcleo de Sustentabilidade do TJMT e integra um conjunto de ações permanentes voltadas à conscientização dos servidores, colaboradores e prestadores de serviço sobre a importância da gestão responsável dos resíduos e da preservação ambiental.

Durante o treinamento, foram reforçadas orientações práticas relacionadas à separação correta dos materiais descartados, à utilização adequada das lixeiras e dos sacos de acondicionamento, aos procedimentos de coleta sem mistura de resíduos e à organização da Central de Resíduos, além das etapas de pesagem, registro das informações e comunicação de eventuais irregularidades.

De acordo com a assessora de Sustentabilidade do TJMT, Elaine Alonso, a participação da equipe de limpeza é fundamental para o sucesso do programa, uma vez que esses profissionais atuam diretamente na execução das rotinas operacionais que garantem a efetividade do sistema.

“O objetivo foi reforçar orientações práticas sobre separação correta dos resíduos, uso adequado das lixeiras e sacos, coleta sem mistura, organização da Central de Resíduos, pesagem, registros e comunicação de irregularidades. A equipe de limpeza tem um papel fundamental nesse processo, porque atua diretamente na rotina operacional da unidade. Quando cada etapa é feita corretamente, fortalecemos a destinação adequada dos resíduos, a segurança no trabalho e os indicadores de sustentabilidade do Poder Judiciário de Mato Grosso”, explicou.

A iniciativa também foi bem recebida pelos colaboradores que atuam diariamente na limpeza e conservação do fórum. Para Aline Auxiliadora de Arruda, o treinamento representa uma oportunidade de aprimorar conhecimentos e contribuir de forma mais efetiva com as práticas sustentáveis da instituição.

“Mais um aprendizado para a gente poder separar tudo direitinho em cada lixeira. É isso, mais um aprendizado”, afirmou.

A correta separação dos resíduos é considerada um dos pilares do Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos do TJMT. O modelo adotado pelo Poder Judiciário mato-grossense prevê a utilização de lixeiras em pares, acompanhadas da padronização dos sacos de acondicionamento: azul para materiais recicláveis e preto para rejeitos.

Entre os resíduos recicláveis estão papel, plástico, metal e vidro, desde que estejam limpos e aptos para reaproveitamento. Já os rejeitos incluem restos de alimentos, papéis contaminados, isopor, plásticos laminados e materiais descartáveis, como copos e pratos utilizados no dia a dia.

Autor: Patrícia Neves

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação Social do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT



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