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Projeto prevê correção monetária e juros para restituição de imposto de renda retido na fonte

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O Projeto de Lei 6793/25 obriga o governo a aplicar atualização monetária e juros na restituição aos contribuintes dos valores de tributos retidos na fonte, como o Imposto de Renda (IR). O texto está em análise na Câmara dos Deputados.

A proposta estabelece que a restituição de IR deverá ser atualizada pela variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). A nova regra valerá a partir do ano financeiro seguinte ao da entrada em vigor da futura lei.

“Essa medida não apenas garante isonomia e equilíbrio na relação entre Estado e contribuinte, mas também reforça a segurança jurídica e a confiança no sistema tributário nacional”, disse o deputado Duda Ramos (MDB-RR), autor da proposta.

Próximos passos
A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Da Reportagem/RM
Edição – Roberto Seabra



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Apoio a Pivetta pode custar a expulsão de Bruno Rios e Flávia Moretti do PL

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O ex-líder da prefeita Flávia Moretti na Câmara Municipal de Várzea Grande, vereador Bruno Rios (PL), declarou apoio à candidatura de Otaviano Pivetta (Republicanos) ao Governo de Mato Grosso.
A manifestação acendeu um novo alerta dentro do Partido Liberal. Nos bastidores, há informações de que a direção nacional da legenda avalia possíveis medidas disciplinares contra filiados que contrariem o posicionamento partidário e apoiem candidatos de outras siglas.
A situação também atinge a prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti (PL), que declarou apoio a Pivetta. Com isso, tanto a gestora quanto Bruno Rios ficam sob pressão dentro da legenda e podem enfrentar questionamentos por suas posições políticas.
Diante do cenário, o presidente estadual do PL em Mato Grosso, Ananias Filho, deverá se reunir com integrantes da cúpula partidária para discutir a situação e definir quais rumos serão tomados em relação a Bruno Rios e Flávia Moretti.
O episódio aumenta a tensão no PL de Mato Grosso, principalmente diante das divergências envolvendo integrantes da sigla que decidiram caminhar com candidatos de outros partidos.
Caso a direção partidária entenda que houve descumprimento das orientações do PL, Bruno Rios e Flávia Moretti poderão enfrentar processos internos, que podem resultar em sanções e até na expulsão da legenda.
Com o cenário eleitoral avançando, o posicionamento dos dois coloca ainda mais combustível na crise interna do partido e abre espaço para novos capítulos na disputa política em Mato Grosso.

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