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Veto à regularização de imóveis na faixa de fronteira: retrocesso para a produção rural

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O veto integral do governo federal ao projeto de lei que facilitava a ratificação de imóveis rurais na faixa de fronteira, publicado na última semana, acende alerta no setor produtivo. A medida trava investimentos e perpetua inseguranças jurídicas para produtores que operam nessas áreas estratégicas, essenciais para cadeias como soja, milho e pecuária. A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) reagiu com veemência, articulando derrubada no Congresso.

A FPA, entidade que reúne parlamentares do agro, repudiou o veto como “mais um ataque de um governo que trata o setor mais importante da economia como inimigo”. Seu presidente, deputado Pedro Lupion, afirmou: “É urgente derrubarmos esse veto feito por um governo que atua sistematicamente contra os produtores rurais”. Ex-autoridades do setor, como a senadora Tereza Cristina, chamam a decisão de “absurdo” e “grande retrocesso”, prometendo luta pela reversão.

Do ponto de vista setorial, o projeto aprovado em dezembro prometia estabilidade para quem produz na fronteira, região que responde por fatia relevante da produção agropecuária nacional. Sem ele, persistem barreiras históricas que desestimulam expansão e tecnologia no campo.

A proposta alterava regras da Lei 5.709/1971, focando em prazos e processos para dar segurança aos produtores. Principais pontos vetados e seus impactos produtivos:

  • Prazo estendido em 15 anos para ratificação: Produtores com imóveis antigos ganhariam tempo para regularizar títulos, evitando caducidade e liberando crédito rural – crucial para investimentos em insumos e máquinas em regiões isoladas.
  • Participação do Congresso para áreas acima de 2,5 mil hectares: Ratificação tácita em dois anos sem resposta legislativa aceleraria aprovações, reduzindo burocracia e permitindo planejamento de longo prazo em lavouras extensivas.
  • Dispensa de georreferenciamento para imóveis acima de 15 módulos fiscais: Simplificaria cadastros em propriedades médias e grandes, cortando custos com topografia e acelerando a digitalização fundiária – sem isso, o setor rural segue refém de processos lentos.

Especialistas do agro alertam que essas mudanças não fragilizariam controles, mas equilibrariam soberania com produtividade, beneficiando cadeias exportadoras sem comprometer defesa nacional.

O Executivo, após consulta a sete ministérios (Justiça, MDA, MRE, Povos Indígenas, MMA, Planejamento e AGU), argumenta inconstitucionalidade e prejuízo ao interesse público. Destaques da justificativa:

  • Fragiliza controle da União sobre revisão de atos, ameaçando soberania e defesa nas fronteiras.
  • Compromete direitos indígenas e obrigações internacionais do Brasil.
  • Retarda digitalização da malha fundiária e segurança de registros rurais ao flexibilizar georreferenciamento.

Do ângulo produtivo, o setor questiona: como conciliar proteção ambirental com viabilidade econômica? Áreas de fronteira concentram produção de alto volume, e o veto ignora que regularização fortalece fiscalização, não a contorna. A Federação da Agricultura do Paraná (FAEP) repudia a medida por perpetuar “impedimentos históricos” que travam modernização e crédito.

O presidente do Instituto do Agronegócio (IA) e da Federação dos Engenheiros Agrônomos de Mato Grosso (Feagro-MT), Isan Rezende (foto), disse que o veto representa um retrocesso grave para o produtor rural que há décadas investe em áreas de fronteira, contribuindo para a balança comercial do país. “Sem prazos ampliados e simplificação no georreferenciamento, travamos o acesso a crédito e tecnologia nessas regiões produtivas, onde soja e pecuária geram bilhões em exportações”

“A justificativa de risco à soberania ignora que a regularização fortalece o controle estatal, com participação do Congresso para grandes áreas. No Mato Grosso, fronteira agrointensa, produtores enfrentam insegurança que desestimula expansão sustentável – precisamos derrubar esse veto para equilibrar defesa nacional e produtividade”, disse Rezende.

“Flexibilizar exigências para imóveis maiores acelera a digitalização fundiária sem comprometer fiscalização, beneficiando cadeias de grãos que sustentam o PIB agropecuário.  O agro não é inimigo da soberania; é seu pilar. Derrubar o veto é urgente para evitar judicialização de títulos antigos, liberando investimentos em precisão agrícola e rastreabilidade – assim, garantimos comida no mundo sem abrir mão da segurança das fronteiras”, completou Isan Rezende.

Para o produtor rural na prática, o impacto é imediato: juros mais altos em financiamentos sem títulos regulares, menor atração de tecnologia e risco de paralisia em expansões. No Paraná, com dinâmica agro forte na fronteira, a FAEP destaca perda de competitividade.

Sem o PL, o agro segue refém de um arcabouço de 1971, desalinhado à escala atual. A batalha no Legislativo definirá se prevalece equilíbrio entre segurança nacional e produtividade sustentável.

Fonte: Pensar Agro



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Do boi ao mel, veto europeu impõe efeitos desiguais

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A suspensão das compras europeias de produtos brasileiros de origem animal produz consequências diferentes dentro do agronegócio. A carne bovina enfrenta o caminho mais demorado para recuperar o mercado, enquanto frango e mel aguardam o resultado de uma auditoria que pode acelerar a retomada. Para a piscicultura, o prejuízo está menos nas vendas atuais e mais no adiamento da reabertura de um mercado fechado desde 2018.

Na pecuária bovina, o impacto imediato recai sobre frigoríficos habilitados, produtores certificados e fazendas que mantêm animais destinados à União Europeia. Embora o bloco compre uma parcela relativamente pequena da carne exportada pelo Brasil, concentra cortes de maior valor e programas especiais de qualidade.

Redirecionar essa carne para outros países é possível, mas nem sempre preserva a remuneração. Cada mercado compra cortes, pesos e tipos de acabamento diferentes. Um produto preparado para atender ao consumidor europeu pode precisar ser vendido por preço menor em outro destino ou desmembrado para atender compradores distintos.

Para o pecuarista, o primeiro efeito pode aparecer na perda dos adicionais pagos por animais enquadrados nos protocolos europeus. Se os frigoríficos reduzirem ou suspenderem as escalas destinadas ao bloco, também aumenta o risco de pressão sobre a arroba nas regiões com maior concentração de fazendas habilitadas.

A retomada da carne bovina tende a ser mais lenta porque a União Europeia exige a comprovação de que os antimicrobianos vetados não foram utilizados durante toda a vida do animal. Quando não existe documentação histórica suficiente, a formação de um novo rebanho plenamente rastreado pode levar de dois a três anos.

A Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carnes (Abiec), a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e a Associação Brasileira das Certificadoras por Auditoria e Rastreabilidade (ABCAR) criaram um protocolo para acompanhar o uso dessas substâncias. As empresas associadas à Abiec e autorizadas a vender ao bloco aderiram ao sistema, mas o modelo ainda precisa ser reconhecido pelas autoridades europeias.

Na avicultura, o problema também é imediato, mas a perspectiva de solução é mais rápida. O ciclo de produção do frango dura aproximadamente 45 dias, o que permite formar novos lotes e comprovar em menos tempo que as aves não receberam as substâncias proibidas.

A Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA) afirma que a produção destinada à Europa já é segregada e atende às restrições sobre antimicrobianos. O impasse estaria concentrado na fiscalização oficial e na capacidade de demonstrar os controles realizados nas fábricas de ração, granjas, incubatórios e frigoríficos.

Uma missão europeia encerra nesta sexta-feira (4) a auditoria nas cadeias brasileiras de aves e mel. Mesmo que a avaliação seja favorável, os embarques não serão liberados imediatamente. Os técnicos ainda precisam elaborar um relatório e submetê-lo às autoridades da União Europeia.

Se o bloqueio persistir, os frigoríficos de aves poderão direcionar parte da produção para outros compradores. O Brasil vende frango a cerca de 150 países, o que oferece alternativas. A mudança de destino, entretanto, pode reduzir margens, aumentar custos logísticos e provocar excesso de oferta de determinados cortes no mercado interno.

A cadeia de ovos enfrenta situação semelhante, embora tenha exposição comercial menor. O principal obstáculo está na comprovação dos controles sanitários das granjas e dos insumos utilizados na alimentação das aves. Empresas que produzem ovos processados ou destinados à indústria europeia terão de buscar outros mercados até que o Brasil seja novamente habilitado.

No mel, a suspensão atinge uma cadeia formada principalmente por pequenos produtores e cooperativas. A Confederação Brasileira de Apicultura e Meliponicultura (CBA) sustenta que não há registro de utilização, nas colmeias brasileiras, dos antimicrobianos questionados pela União Europeia.

O setor considera que o mel foi atingido por estar classificado como produto de origem animal, e não pela constatação de alguma irregularidade. Ainda assim, será necessário demonstrar oficialmente a origem do produto, o manejo das colmeias e os controles adotados pelos entrepostos e exportadores.

Para os apicultores, a perda do mercado europeu pode reduzir a concorrência entre compradores e pressionar o preço recebido pelo mel. O impacto tende a ser maior em cooperativas e empresas que construíram contratos com importadores europeus, principalmente para produtos diferenciados, orgânicos ou com origem certificada.

Na piscicultura, não há uma corrente atual de exportações para ser interrompida. O próprio governo brasileiro suspendeu, em 2018, os certificados para a venda de pescado à União Europeia após questionamentos sobre embarcações da pesca extrativa. A aquicultura acabou incluída na medida, apesar de utilizar outro sistema de produção.

O setor vinha trabalhando para recuperar o acesso ao bloco. A nova exigência sobre antimicrobianos acrescenta mais uma etapa ao processo e pode retardar a abertura do mercado para tilápia e outras espécies produzidas em cativeiro. Nesse caso, o prejuízo está na oportunidade que deixa de ser criada.

A carne suína não sofre uma nova perda direta porque o Brasil já não estava habilitado a exportar o produto à União Europeia dentro desse sistema. O efeito pode ser indireto, caso carnes que seriam enviadas ao bloco sejam redirecionadas para destinos onde o produto suíno brasileiro também disputa espaço.

Tripas, miúdos e produtos de menor participação na pauta enfrentam dificuldade semelhante. Embora representem receitas menores, são importantes para o aproveitamento integral dos animais. Quando um frigorífico perde compradores para essas mercadorias, diminui o valor obtido com cada animal abatido.

O quadro mostra que uma eventual liberação parcial não resolverá o problema de todas as cadeias ao mesmo tempo. Frango e mel podem avançar primeiro, dependendo da auditoria encerrada nesta sexta-feira. A carne bovina dependerá do reconhecimento do sistema de rastreabilidade, enquanto a piscicultura continuará discutindo a própria reabertura do mercado.

Até que as autorizações sejam restabelecidas, o maior risco para o produtor é a perda de remuneração. O Brasil dispõe de outros compradores, mas substituir um mercado não significa necessariamente manter o mesmo preço, o mesmo produto e as mesmas condições comerciais.

Fonte: Pensar Agro



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