Agricultura
STF adia conciliação sobre Marco Temporal de Terras Indígenas
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O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu por 30 dias os trabalhos da comissão de conciliação que está discutindo o marco temporal para terras indígenas, gerando repercussão significativa no cenário jurídico e no agronegócio.
decisão, proferida nesta sexta-feira (21.02), atende a um pedido da Advocacia-Geral da União (AGU), que justificou a solicitação de mais tempo para analisar as propostas apresentadas na comissão. A suspensão foi definida até 26 de março, com a expectativa de que os debates sejam concluídos até 2 de abril, prazo limite para o encerramento da comissão.
Esta interrupção ocorre em um momento decisivo, pois a comissão estava começando a analisar propostas legislativas relacionadas ao marco temporal, incluindo a possibilidade de legalizar a mineração em terras indígenas, uma medida que, se aprovada, pode ter grande impacto na expansão de atividades econômicas, como o agronegócio.
A discussão sobre a mineração em terras indígenas tem gerado intensos debates, com representantes do Ministério dos Povos Indígenas se manifestando contra a inclusão do tema nas discussões, enquanto setores da economia, como o agronegócio, veem a medida com bons olhos, principalmente em relação ao potencial de novos investimentos e exploração de recursos naturais.
O marco temporal, uma tese que limita o reconhecimento das terras indígenas àquelas que estavam sob sua posse ou em disputa judicial na data da promulgação da Constituição de 1988, tem sido um tema polêmico. A validade dessa tese está sendo questionada por entidades indígenas e por setores governamentais, que consideram a proposta um retrocesso aos direitos territoriais dos povos originários.
Em contrapartida, setores do agronegócio defendem a tese como uma forma de garantir segurança jurídica para as atividades produtivas em áreas que hoje estão sob alegação de pertencimento indígena, permitindo maior estabilidade para o setor.
É importante destacar que a suspensão temporária dos trabalhos não significa uma solução definitiva para o tema. Ao contrário, permite que o Congresso Nacional tenha mais tempo para tentar emendar a Constituição e consolidar o marco temporal no texto da Carta Magna. Isso é visto como uma oportunidade pelo agronegócio para garantir que as leis sobre terras indígenas não atrapalhem a expansão de atividades econômicas vitais para o país, como a agricultura e a pecuária.
A situação é ainda mais relevante considerando o impacto da decisão do STF em 2023, que havia considerado o marco temporal inconstitucional. Essa decisão foi fundamental para a postura do governo federal, que decidiu vetar o projeto de lei que reconhecia o marco temporal, uma ação que foi contestada pelos representantes indígenas e gerou um impasse no cenário político.
No entanto, o agronegócio tem se mostrado atento ao desenrolar dessa questão, pois a definição do marco temporal, junto com a possível regulamentação da mineração em terras indígenas, pode representar um avanço significativo para atividades produtivas que dependem de terra e recursos naturais.
O setor observa de perto as movimentações da comissão, aguardando o momento em que a legislação será finalmente definida, com a expectativa de que o agronegócio seja beneficiado com um cenário mais favorável à expansão e regularização de suas atividades.
Com o prazo para o término da comissão chegando, o futuro da legislação sobre o marco temporal e os direitos territoriais dos povos indígenas permanece incerto, mas as implicações para o agronegócio podem ser de grande importância para o desenvolvimento econômico do Brasil. A decisão sobre o futuro das terras indígenas terá reflexos diretos na forma como o setor produtivo se organiza e avança no país.
Fonte: Pensar Agro
Agricultura
China e UE colocam R$ 28 bilhões da carne bovina sob pressão
A indústria brasileira de carne bovina chega ao segundo semestre com cerca de R$ 28 bilhões em receitas externas sob pressão. A limitação das vendas para a China pode retirar até R$ 22,95 bilhões do faturamento dos frigoríficos, enquanto a falta de uma certificação exigida pela União Europeia ameaça um mercado que movimentou aproximadamente R$ 5,1 bilhões em 2025.
A soma representa a exposição máxima das duas frentes e não uma perda integral já confirmada para 2026. No caso europeu, uma eventual interrupção começaria em setembro e atingiria apenas os embarques realizados depois da entrada em vigor das novas regras. Para a China, o cálculo considera as 748 mil toneladas que podem deixar de ser comercializadas neste ano.
A previsão da Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carnes (Abiec) é que o Brasil envie cerca de 900 mil toneladas de carne bovina aos chineses em 2026. O volume corresponde a pouco mais da metade do recorde de aproximadamente 1,68 milhão de toneladas registrado no ano passado.
A redução decorre da salvaguarda adotada pelo governo chinês para proteger seus pecuaristas. O Brasil recebeu uma cota de aproximadamente 1,1 milhão de toneladas para 2026. A carne que ultrapassar esse limite estará sujeita a uma tarifa adicional de 55%, cobrança que praticamente inviabiliza a operação.
A cota não considera apenas o momento em que a carga deixa os portos brasileiros. Produtos embarcados no fim de 2025, mas desembarcados na China neste ano, também foram contabilizados no limite de 2026. Por isso, mesmo que as exportações brasileiras não atinjam fisicamente 1,1 milhão de toneladas neste ano, o espaço comercial já pode estar esgotado.
Entre janeiro e junho, o Brasil embarcou 794,6 mil toneladas aos chineses. A indústria acelerou as vendas no primeiro semestre para aproveitar a tarifa regular de 12% antes do preenchimento da cota. Esse movimento aumentou a procura pelo produto e contribuiu para elevar os preços recebidos pelos exportadores.
Com o limite praticamente consumido, frigoríficos suspenderam em julho a produção de alguns cortes destinados especificamente ao mercado chinês. As empresas aguardam o balanço oficial das autoridades de Pequim para confirmar quanto da cota ainda está disponível.
A expectativa é retomar parte dos embarques a partir da segunda quinzena de novembro. Como a viagem marítima leva aproximadamente 40 dias, a carne chegará à China em 2027 e será contabilizada na cota do próximo ano.
A perda potencial de 748 mil toneladas foi calculada com base no preço médio de cerca de R$ 31,1 mil por tonelada registrado no primeiro semestre. Isso resulta em impacto de até R$ 22,95 bilhões. O valor é superior à projeção feita no início do ano, quando se estimava uma redução de R$ 15,3 bilhões.
O problema chinês coincide com o risco de interrupção das vendas para a União Europeia a partir de 3 de setembro. O bloco retirou temporariamente o Brasil da relação de países considerados aptos a comprovar o cumprimento das novas exigências sobre o uso de antimicrobianos na produção animal.
Antimicrobianos são medicamentos utilizados para combater microrganismos, como bactérias, fungos e parasitas. Na pecuária, parte dessas substâncias é empregada no tratamento e na prevenção de doenças. Outras podem ser utilizadas para melhorar o desempenho ou a eficiência produtiva dos animais.
A regra europeia não proíbe todo tratamento veterinário. A restrição alcança o uso de antimicrobianos como promotores de crescimento ou para aumento de rendimento, além de determinadas substâncias reservadas ao tratamento de infecções em seres humanos. O objetivo declarado é reduzir o risco de resistência microbiana.
O impasse brasileiro está na comprovação. Para continuar exportando, o país precisa oferecer garantias oficiais de que os animais e os produtos enviados ao bloco atendem às regras durante todo o processo produtivo. A União Europeia informou que ainda não recebeu documentação suficiente para manter o Brasil na lista de fornecedores autorizados.
Em 2025, o Brasil exportou aproximadamente 128 mil toneladas de carne bovina ao bloco europeu, com receita próxima de R$ 5,1 bilhões. O mercado representa cerca de 6% das vendas externas do setor, mas compra cortes de maior valor que não encontram a mesma demanda na Ásia.
Segundo especialistas da indústria, a União Europeia também funciona como uma referência sanitária e comercial. Uma suspensão pode afetar a imagem da carne brasileira e influenciar exigências adotadas por outros compradores, mesmo que o volume diretamente envolvido seja menor que o destinado à China.
O governo brasileiro tenta negociar um período de transição e apresentar um sistema de controle capaz de atender às autoridades europeias. Também está em discussão a possibilidade de restringir nacionalmente algumas substâncias, mas produtores se opõem a uma proibição ampla que alcance medicamentos autorizados e utilizados com orientação veterinária.
Uma interrupção prolongada pode levar até dois anos para ser completamente revertida. Esse período corresponde, aproximadamente, ao intervalo entre o nascimento e o abate de bovinos que precisariam ser acompanhados desde o início da vida para comprovar o atendimento integral ao novo protocolo.
A perda simultânea de espaço na China e na Europa reduz a capacidade de escoamento da produção brasileira. Outros destinos podem aumentar suas compras, mas especialistas avaliam que nenhum mercado reúne escala suficiente para absorver rapidamente o volume retirado pelos chineses.
A Abiec trabalha com uma queda de 10% nas exportações totais de carne bovina em 2026. O Brasil vendeu 3,5 milhões de toneladas no ano passado. Se a projeção se confirmar, os embarques deste ano ficarão próximos de 3,15 milhões de toneladas.
A indústria já ajusta a produção à menor demanda. Frigoríficos adotaram férias coletivas, redução de jornadas, diminuição do número de abates e, em alguns casos, cortes de trabalhadores. As dificuldades atingem empresas de diferentes tamanhos e podem acelerar aquisições de unidades menores por grupos mais capitalizados.
Para o pecuarista, o primeiro efeito tende a ser menor disputa pelos animais e pressão sobre a arroba. A carne que deixa de ser exportada pode aumentar temporariamente a oferta no mercado interno. Esse movimento, porém, não significa necessariamente preços baixos por um período prolongado.
Com margens menores e custos ainda elevados, os frigoríficos podem reduzir abates e produção. A diminuição posterior da oferta criaria um efeito inverso e poderia voltar a elevar os preços da carne ao consumidor. O tamanho dessa reação dependerá do resultado das negociações com a União Europeia e da capacidade brasileira de encontrar novos compradores para substituir parte das vendas à China.
Fonte: Pensar Agro
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