Polícia Federal
PF deflagra operação para reprimir desvio de recursos na UFSM
Polícia Federal
Santa Maria/RS. A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta quarta-feira (19/2), a Operação Fafnir, com o objetivo de investigar e reprimir um esquema de desvio de recursos públicos e lavagem de capitais que prejudicou a Fundação de Apoio à Tecnologia e Ciência (FATEC), entidade vinculada à Universidade Federal de Santa Maria (UFSM).
A operação cumpre quatro mandados de busca e apreensão e implementa o bloqueio de bens móveis e imóveis dos investigados. Dentre as medidas cautelares deferidas pela Justiça Federal, estão buscas e apreensões nos endereços dos investigados, quebras de sigilo bancário, fiscal e telemático, além do sequestro de seis automóveis e três imóveis. O objetivo do bloqueio de bens é garantir o ressarcimento aos cofres públicos ao final do processo.
As investigações tiveram início a partir de denúncia encaminhada pela própria FATEC, que após identificar indícios de manipulação contábil e transferências irregulares de recursos, colaborou com a Polícia Federal na apuração dos fatos. O esquema criminoso consistia na apropriação indevida de verbas públicas, pagamento de despesas pessoais com dinheiro da fundação e utilização de empresas e contas bancárias de terceiros para ocultação do patrimônio adquirido ilicitamente. O prejuízo apurado, entre 2019 e agosto de 2023, foi calculado em R$ 4.734.217,03 (quatro milhões, setecentos e trinta e quatro mil, duzentos e dezessete reais e três centavos).
Os investigados poderão responder pelos crimes de peculato, associação criminosa e lavagem de capitais.
Comunicação Social da Delegacia de Polícia Federal em Santa Maria
Fone: (55) 3218-9000
Fonte: Polícia Federal
Polícia Federal
Comissão aprova projeto que obriga órgãos públicos a divulgar canais de denúncia e proteção às mulheres
A Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 6138/25, que obriga órgãos públicos a divulgar, de maneira permanente e em local visível, os canais oficiais para denúncia de casos de violência contra a mulher.
O projeto, de autoria da deputada Denise Pessôa (PT-RS), exige que as divulgações informem, no mínimo, o Disque 180 – exclusivo para denúncias de agressões contra mulheres – e o Disque 100 – para denúncias de violações contra grupos vulneráveis (crianças, idosos e minorias).
As informações deverão estar disponíveis em todos os órgãos públicos da União, dos estados e dos municípios, abrangendo a administração indireta, como agências e autarquias.
O texto também prevê a divulgação de mecanismos de proteção às vítimas, como o Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan), que registra casos de violência e outros agravos à saúde.
A relatora, deputada Delegada Ione (PL-MG), afirmou que a medida ajuda as vítimas a encontrar rapidamente informações sobre acolhimento e medidas de proteção. Segundo a deputada, a iniciativa ajuda a combater a violência contra a mulher e pode ser implantada com baixo custo.
“Muitas vítimas só conseguem romper o ciclo de violência quando têm acesso claro e imediato aos canais de denúncia e às informações sobre seus direitos”, disse a relatora.
Próximas etapas
A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Reportagem – Murilo Souza
Edição – Ana Chalub
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