Líquido precioso
Prefeitura de VG publica decreto de estudos para concessão do DAE
A necessidade de planejamento e execução de serviços busca universalizar o acesso a serviços indispensáveis.
Política
A Prefeitura de Várzea Grande publicou no Dário Oficial dos Municípios de Mato Grosso o decreto nº 09/2025, que institui o Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) em projetos de parceria público-privada, concessões e terceirizações.
A medida visa a realização de investimentos para modernizar, expandir, operar e manter serviços públicos, incluindo o abastecimento de água, prioridade da atual gestão.
Na prática, o Decreto n° 09, assinado pela prefeita,é o primeiro passo para a mudança na gestão do Departamento de Água e Esgoto de Várzea Grande (DAE/VG).
A concessão do Departamento de Água e Esgoto é parte do compromisso da prefeita Flávia Moretti, que busca garantir à população acesso eficiente e contínuo a recursos essenciais.
De acordo com a prefeita, este decreto concretiza etapas importantes de seu plano de governo.
Durante a posse, afirmou que o PMI- Planejamento de Manifestação de Interesse seria uma das primeiras ações a serem adotadas e agora avança na construção de uma Várzea Grande mais eficiente.
Flávia Moretti destacou que o DAE deve se tornar uma autarquia funcional, priorizando o combate ao desperdício, ao vandalismo e garantindo água potável às residências.
O decreto simboliza a determinação da administração municipal em transformar o DAE em uma estrutura moderna e eficaz, capaz de atender às demandas da população com qualidade.
Política
Comissão da Câmara aprova piso salarial de R$ 5,5 mil para assistentes sociais; texto pode ir ao Senado
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou proposta que fixa o piso salarial do assistente social em R$ 5,5 mil para carga de trabalho de 30 horas semanais. O valor será reajustado anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
Como foi analisada em caráter conclusivo, a proposta poderá seguir para o Senado, salvo se houver recurso para análise no Plenário da Câmara. Para virar lei, a versão final do texto precisa ser aprovada pelas duas Casas.
Por recomendação da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), foi aprovada a versão da Comissão de Trabalho para o Projeto de Lei 1827/19, do deputado Célio Studart (PSD-CE), e apensados. O texto original previa um piso de R$ 4,2 mil.
Justificativa
“Os assistentes sociais desempenham funções essenciais na análise, elaboração e execução de políticas e projetos que viabilizam direitos e o acesso da população a políticas públicas”, disse Célio Studart na justificativa que acompanha a proposta.
Hoje, são cerca de 242 mil profissionais registrados no Conselho Federal de Serviço Social (CFESS). “É o segundo país no mundo em número de assistentes sociais, mas ainda não existe um piso salarial”, disse o autor da proposta.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Da Reportagem/RM
Edição – Pierre Triboli
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