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As duas maiores cidades de MT ainda não estão preparadas para chuvas torrenciais

Tempestades dos últimos dias provaram, mais uma vez, que Cuiabá e Várzea Grande não dispõem de infraestrutura adequada [drenagem] para evitar alagamentos nas ruas centrais e bairros afora…

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Foto: Luiz Alves - Secom-Cuiabá

Mais uma vez, Cuiabá e Várzea Grande – respectivamente a capital mato-grossense e a segunda maior cidade do Estado – vivenciaram momentos angustiantes/alarmantes em decorrência da eclosão de tempestades ontem (12) e anteontem (11). Bastou menos de uma hora de chuva para várias avenidas e ruas sem sistema de drenagem ficarem 100% alagadas, a exemplo da Avenida Manuel Ramos Lino, em Cuiabá, que faz ligação com a Miguel Sutil [Perimetral]. Acaso alguém colocasse um barco por lá, seria possível navegar em ondas revoltas por toda a avenida; um surfista apreciaria tal desafio.

A mesma situação caótica foi vivenciada em trechos além bairros e que geralmente comportam fluxo intenso de veículos nos dois municípios: tudo foi alagado. Houve casos, dentro do perímetro urbano e no setor periférico das duas cidades, em que linhas de coletivo foram interrompidas por causa da intermitência de “corredeiras” fortes, representando perigo de vida para quem precisava embarcar ou desembarcar.

Eis um previsível questionamento diante desse quadro calamitoso: – O PAC – Programa de Aceleração do Crescimento não foi instituído para realizar uma drenagem exemplar em Cuiabá e Várzea Grande? O objetivo não era RESOLVER a desordem do saneamento básico de ambos os municípios?

É preciso retroceder vários anos para entender parcialmente como o PAC empacou, ou deixou de atender seus propósitos. Quando o PAC foi lançado, por volta de 2007, parecia que tudo seria uma maravilha. Os habitantes das duas cidades ficaram impressionados com tanto material destinado à canalização [leia-se drenagem]. Aquilo significava o fim dos alagamentos e imposição de normalidade no saneamento básico, em geral.

Na capital, gestão do prefeito Wilson Santos, essas obras escancararam as entranhas [gambiarras] instaladas nos bairros periféricos, a exemplo do Jardim Vitória e região do Pedra 90. Para chegarem às residências, os moradores saltavam valas profundas, destinadas a receber canalização. Isso aconteceu em vários trechos da área central da capital e em Várzea Grande.

Mesmo com tantos incômodos, em função das valetas que cortavam toda a extensão das ruas e causavam tumulto, os moradores não reclamaram. O entendimento deles é de que ali residia a solução tanto aguardada para resolver os dilemas que enfrentavam há décadas.  Não foi essa a realidade que os anos futuros descortinaram: basta chover forte para tudo inundar em Cuiabá e Várzea Grande.

Segundo os engenheiros, faltou planejamento para que essas inundações fossem sanadas de vez. Mais diretamente, apontam descaso das gestões que vêm se intercalando de lá pra cá. Muitos ainda externam revolta pelos prejuízos materiais que contabilizam ano após ano. E o pior de tudo: vidas perdidas. Muitas pessoas se afogaram em córregos ou foram sugadas por bocas de lobo. O Google tem longo histórico de tais sinistros.

DESAFIO PARA OS NOVOS GESTORES

Trata-se de um desafio que os novos gestores de Cuiabá e Várzea Grande precisam enfrentar e resolver o quanto antes. Mesmo porque, é fato, vêm mais chuvas aí nos próximos dias, ciclo que deve perdurar por semanas.  Depois, conforme o calendário atmosférico, as variações climáticas anuais registram frio, seca e, novamente, mais CHUVAS.

Resolutividade, nesse caso, é o que a população de ambas as cidades espera dos seus administradores, pois votaram justamente neles para que problemas crônicos do tipo se tornem páginas arquivadas.

No entendimento dos eleitores, que apontam ser hora de sair do palanque e começar a trabalhar, não é cabível postergar medidas resolutivas de algo que já é do conhecimento calamitoso para os próximos períodos pluviométricos. O ideal segundo estimam, é de que esses alagamentos – quase enchentes – se tornem meras lembranças de visível atraso em cidades que, pelo que representam nacionalmente, deveriam ser modelo administrativo.

 

 

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Projeto garante remarcação e desistência de passagens sem multa

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O Projeto de Lei 569/26 assegura ao consumidor, em viagens dentro do Brasil, o direito de remarcar ou desistir de passagens de transporte aéreo, rodoviário, ferroviário e aquaviário sem cobrança de taxas, multas ou penalidades.

Pela proposta em análise na Câmara dos Deputados, a remarcação poderá ser feita até 24 horas antes do embarque. O consumidor terá que pagar apenas a eventual diferença entre a tarifa comprada e a disponível no momento da troca.

Reembolso
Apresentado pelo deputado Alencar Santana (PT-SP), o texto também garante ao passageiro o direito de desistir da viagem até 72 horas antes do embarque, com restituição integral do valor pago. O reembolso deverá ser feito em até sete dias.

“O objetivo é assegurar maior equilíbrio nas relações de consumo no transporte de passageiros, garantindo direitos mínimos de remarcação e de desistência sem a imposição de taxas ou de penalidades abusivas”, disse o parlamentar.

Regras para empresas
O projeto proíbe as empresas de impor cláusulas que:

  • restrinjam o direito de remarcação;
  • cobrem taxa ou multa dentro do prazo legal;
  • condicionem a troca da passagem à compra de serviços adicionais não pedidos pelo consumidor.

Válido para todas as tarifas
A proposta também determina que os direitos valerão para todas as modalidades de tarifa, inclusive promocionais, e para passagens compradas em programas de fidelidade ou com outros benefícios concedidos pelo transportador.

O texto prevê ainda que cláusulas contratuais, regulamentos ou práticas comerciais que limitem esses direitos serão nulos.

Em caso de descumprimento, o infrator ficará sujeito às sanções previstas no Código de Defesa do Consumidor, como multa e até suspensão temporária de atividade.

Próximos passos
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Viação e Transportes; de Defesa do Consumidor; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Da Reportagem/RM
Edição – Natalia Doederlein



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