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Ministro do Turismo diz que PEC das Praias tem pontos positivos

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O ministro do Turismo, Celso Sabino, teceu elogios à chamada Proposta de Emenda Constitucional – PEC das Praias – que estabelece novas diretrizes para propriedade e gestão dos chamados terrenos de Marinha. 

A afirmação foi feita durante entrevista, nesta quarta-feira (19), ao programa Bom Dia, Ministro, exibido pelo Canal Gov, da Empresa Brasil de Comunicação (EBC).

Segundo afirmou, apesar de polêmica, a proposta apresenta alguns pontos positivos, como uma maior arrecadação para o Poder Público, geração de emprego e renda, bem como investimentos “em locais onde não existe nenhuma infraestrutura instalada”.

As áreas de marinha são terrenos localizados em uma faixa de até 33 metros contados a partir da linha da maré alta. A PEC teve seu texto aprovado em dois turnos na Câmara dos Deputados e está em discussão no Senado.

“Esse tema virou um tema bastante polêmico, sobretudo com envolvimento de um jogador de futebol [Neymar] e uma atriz [Luana Piovani], que ficaram debatendo [em público o assunto]. Teve também uma grande emissora que botou um apelido, [dando a ideia] de que vai privatizar as praias. Quando um projeto adquire um apelido assim, muitas vezes acaba fugindo da realidade. Isso despertou o debate e a discussão sobre esse projeto que tem muitos pontos positivos”, disse o ministro.

Dimensão das versões

Na avaliação de Celso Sabino, esse projeto dificilmente será votado, devido ao “volume e à dimensão das versões que o impregnaram”.

“Eu não vejo nenhuma possibilidade de alguém chegar e dizer ‘olha, a partir de agora, ali na praia de Botafogo, no Rio de Janeiro, vamos atravessar uma corrente e só vai entrar quem pagar uma taxa porque eu vendi isso aqui para A ou para B. Acho que quem pensou isso aí tá realmente muito equivocado. Mas acho que [o assunto] merece um debate mais técnico e aprofundado”, argumentou.

Acrescentou que a legislação dessas regiões tangenciais a rios e oceanos diz que essas áreas pertencem ao governo federal, mas que existem pessoas morando nelas, bem como empresas que as exploram.

“Elas [habitantes e empresas] possuem legalmente direitos. Não de propriedade, que é do governo federal, mas de posse. Por essa posse, é pago uma espécie de um tributo anual. Se não me falha a memória, não é laudêmio”, disse ele referindo-se ao tributo chamado foro, pago anualmente pelo domínio útil da propriedade.

Arrecadação e investimentos

“O governo tem uma certa arrecadação com isso. Segundo esse projeto, uma pessoa que mora ali há 40 anos, naquela casa, poderia adquirir a propriedade. Não só a posse. O governo então teria uma arrecadação ampla com isso. Em vez de ter um faturamento, talvez de R$ 1 mil por ano, poderia vender aquela propriedade por milhões de reais. Multiplica isso por milhares de propriedades similares em todo o Brasil às margens de rios e de oceanos”, argumentou.

Outro ponto do projeto elogiado pelo ministro são os investimentos que poderiam ser feitos pela iniciativa privada nessas áreas. “Em todo mundo, você tem a instalação de grandes empreendimentos a custos altíssimos que empregam milhares de pessoas”, argumentou.

“No caso de praias em locais onde não existe nenhuma infraestrutura instalada, onde não vai ninguém; um lugar paradisíaco e atrativo, podemos atrair um grande empresário nacional e internacional para, ali, fazer um investimento. É como tem na Grécia, nos Estados Unidos, na Turquia e em outros lugares no mundo. Um empreendimento, de repente, vai investir bilhões de reais e gerar milhares de empregos diretos, movimentando a economia e arrecadando recursos com as pessoas que vão para lá se hospedar”, acrescentou.

Por fim, ele defendeu que o assunto seja debatido de forma “isenta de ideologia partidária ou ideologia política” e com “respeito ao direito adquirido de todos e com a propriedade garantida aos brasileiros dessas áreas”.  



Fonte: Agência Brasil

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Ministro da Agricultura destaca parceria entre governo e setor privado

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O ministro da Agricultura e Pecuária, André de Paula, destacou nesta terça-feira (2), a importância da parceria entre governo e setor produtivo para superar desafios e apresentou um panorama de conquistas e metas ambiciosas para o agronegócio brasileiro. Durante encontro, ele também reiterou, o compromisso com o desenvolvimento e a inovação no campo ao participar do painel “Diálogo, inovação e crescimento: o novo momento do agronegócio brasileiro”, no Conselho do Agronegócio da Associação Comercial de São Paulo (ACSP), na capital paulista.

De Paula ressaltou a abertura de novos mercados internacionais para os produtos brasileiros e disse que desde a saída do ex-ministro Carlos Fávaro, que deixou o ministério com 555 mercados abertos, o número já saltou para 616, com a meta de alcançar 700. De Paula atribuiu parte desse sucesso ao envolvimento pessoal do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva que, segundo ele, “tem muito prazer em se envolver pessoalmente nessas questões”.

Entre as conquistas recentes, o ministro mencionou a abertura do mercado do Vietnã e a ampliação da presença brasileira na China, principal destino dos produtos agrícolas do país. A formalização pela China de que o Brasil é um país livre de febre aftosa sem vacinação foi outro ponto ressaltado como resultado de negociações diplomáticas intensas.

De Paula citou ainda a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) como pilar estratégico para o agronegócio e destacou um aumento nos investimentos em pesquisa, que agora são três vezes maiores. O ministro falou sobre a inauguração de um escritório da Embrapa na capital paulista, junto com a presidente do órgão, Silvia Massruhá.

“Em São Paulo, nós já temos cinco unidades da Embrapa, mas nós precisávamos ter um escritório que tivesse foco em negócios e que fosse aqui na capital. Também assinamos um termo de cooperação muito importante com o Carrefour, que visa qualificar e capacitar os nossos produtores que fornecem para essa rede de supermercados”, disse.

O ministro disse ainda que, após 15 anos sem concurso público, a Embrapa realizou um certame para preencher 1.027 vagas, com a possibilidade de acréscimo de 25%, totalizando 1.300 novos profissionais.

“A reinclusão da Embrapa no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) garantiu um aporte de R$ 1 bilhão para a renovação de sua estrutura, permitindo a inauguração de novas unidades, como a Embrapa Territórios em Alagoas”, explicou.

Com relação à infraestrutura, o ministro destacou o programa de recuperação de estradas vicinais e rurais, que visa restaurar cerca de 8 mil km de vias, facilitando o escoamento da produção e o acesso dos produtores.

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Desafios e Perspectivas Futuras

O ministro abordou ainda os desafios que o setor enfrenta, como o elevado endividamento dos produtores, a necessidade de um seguro rural robusto e a criação de um fundo garantidor. Ele também citou o impacto das guerras na formação dos preços de fertilizantes e combustíveis, itens cruciais para a produção agrícola.

De Paula afirmou ainda que para o próximo Plano Safra, que será anunciado em 1º de julho, a expectativa é um volume de recursos em torno de R$ 550 bilhões, representando um aumento de 10% em relação ao ano anterior, quando os valores chegaram a R$ 516 bilhões. A grande aposta é na redução das taxas de juros para um dígito, o que representaria uma “grande vitória” para os produtores.

O ministro disse que “o agro é um setor que cuida de 25% do PIB nacional, que gera 38 milhões de emprego, e é responsável por metade da pauta de exportações do Brasil. No ano passado nós crescemos 11,7% do PIB e fomos determinantes para que o país crescesse 2,3% no ano passado. São números que dispensam qualquer comentário, porque falam muito eloquentemente sobre a importância do setor, o papel que compre, o seu crescimento atual e do futuro.”

O ministro concluiu seu discurso reforçando a importância da união e da colaboração entre todos os atores do agronegócio, enfatizando que “o Agro não tem partido, o Agro não tem cor. O Agro é algo que nos une a todos. Precisamos buscar essa parceria. É o que pode nos assegurar bons resultados”, finalizou.

 



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