"AGORA É LEI"
Pacientes oncológicos terão prioridades nos atendimentos nas iniciativas públicas e privadas
Botelho é autor da Lei 11.621/2021 ampara esses pacientes no estado de Mato Grosso
Política
Já é lei em Mato Grosso a garantia do direito ao atendimento prioritário à pessoa em tratamento oncológico. De autoria do deputado Eduardo Botelho (DEM), a Lei 11.621/21 foi publicada em dezembro de 2021.
Dessa forma, os estabelecimentos públicos, privados e as agências bancárias terão que oferecer atendimento prioritário às pessoas que fazem qualquer tipo de tratamento oncológico, basta apresentar a declaração médica que ateste essa condição.
Para isso, esses estabelecimentos deverão divulgar a nova lei nas suas dependências e indicar qual o caixa ou guichê destinado a prestar o atendimento. Além disso, caberá ao órgão de defesa do consumidor proceder à fiscalização quanto ao cumprimento da nova lei.
Botelho fez ampla defesa à aprovação dessa lei. Justificou a importância de atender com maior rapidez esses clientes que, momentaneamente, ficam debilitados em razão ao tratamento contra o câncer, como a radioterapia, quimioterapia e outros fatores que causam intenso cansaço e fadiga.
“Assim, tarefas simples, como comparecer a um órgão público ou ir ao banco podem se transformar em compromissos difíceis de serem realizados. Essa lei deverá minimizar o sofrimento das pessoas em tratamento oncológico por meio da inclusão no atendimento preferencial, que já é destinado aos idosos, gestantes e deficientes físicos, justamente em razão da condição clínica debilitada e necessidade de celeridade no atendimento”, defendeu.
O deputado também é autor da Lei 11.461/21, que assegura atendimento prioritário aos doadores de sangue raro, nos bancos de sangue de Mato Grosso.
Foto: Ângelo Varela
Política
Pivetta prepara enxugamento da máquina e avalia cortes no Governo de MT
O governador reeleito Otaviano Pivetta (Republicanos) prepara uma revisão ampla da estrutura do Governo de Mato Grosso antes do início do novo mandato, em janeiro de 2027. A medida pretende identificar despesas que podem ser reduzidas e tornar a máquina pública mais enxuta.
A previsão é que um decreto seja publicado entre esta quarta-feira (7) e quinta-feira (8), estabelecendo os critérios para a análise. O trabalho deverá avaliar a estrutura dos órgãos estaduais, gastos com pessoal e custeio, contratos e possíveis sobreposições de funções.
A condução dos estudos deverá ficar a cargo de uma comissão presidida pelo ex-secretário de Fazenda Rogério Gallo, que coordenou a campanha de Pivetta nas eleições deste ano. O grupo terá a missão de reunir informações de diferentes setores do Estado para elaborar um diagnóstico da atual estrutura administrativa.
Entre os dados que serão analisados estão o número de servidores e cargos existentes, a organização das secretarias, contratos firmados pelo Governo e despesas administrativas. A partir desse levantamento, a comissão deverá apontar setores com possibilidade de redução de custos e áreas que precisam ser preservadas ou consideradas prioritárias.
A revisão também poderá atingir o quadro de pessoal, principalmente os cargos comissionados. No entanto, a quantidade e o formato de eventuais cortes ainda não estão definidos e dependerão das conclusões do levantamento.
A proposta faz parte da preparação para o novo ciclo administrativo de Pivetta, que foi reeleito no primeiro turno no último domingo (4). A intenção é iniciar 2027 com uma estrutura considerada mais eficiente e com maior capacidade de direcionar recursos para investimentos e serviços públicos.
O movimento ocorre paralelamente às mudanças que o governador já sinalizou para a equipe de secretariado. Pivetta afirmou que pretende promover alterações pontuais na estrutura do Governo, sem uma reforma ampla, com o objetivo de corrigir áreas que ainda não apresentam os resultados esperados.
Com a revisão, a gestão pretende identificar onde há espaço para economia sem comprometer serviços considerados essenciais. O diagnóstico deverá servir de base para as decisões administrativas que serão tomadas na preparação do próximo mandato.
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