Covid-19 não é mercadoria

Recurso da Covid-19 pode mudar a política de Sapezal

O recurso da Covid-19 é destinado para pagamentos de pessoal, equipamentos específicos como respiradores, medicamentos, insumos e EPIs.

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Política

Foto: Reprodução

Da Redação

Escândalos e suspeitas de irregularidades com recurso público, destinado pelo Governo Federal para o tratamento preventivo, de combate e vacinação contra o Coronavírus, poderá resultar em investigações, exonerações, afastamento, cassação e prisão em Sapezal.

Sendo apontada há vários dias, como uma das cidades com alto risco de contaminação pela Covid-19, Sapezal deixou ser referência política e administrativa no estado, já que mesmo com tanto recurso próprio devido a sua alta arrecadação, registrou-se milhares de pessoas com suspeita de contaminação e com casos confirmados, sem falar das mais 50 mortes, decorrentes da Covid-19.

Sem seguir algumas normas da Organização Mundial da Saúde, os Decretos do Governo do Estado de Mato Grosso, como forma de prevenção e combate a pandemia, essas ações da gestão municipal, podem ter colaborado para o avanço da contaminação no município.

Não bastando o caos na saúde da população, escândalos com suspeitas de desvio do recurso da Covid-19, já viraram rotina em Sapezal, um deles é referente a compra dos combustíveis, que até o momento, nem a Câmara Municipal, colaborou com as devidas prestações de esclarecimentos.

“Além da compra dos combustíveis, existem outras denúncias de que o recurso teve outras finalidades”.

De escordo com especialistas na área da saúde, o recurso da Covid-19 é destinado para pagamentos de pessoal, equipamentos específicos como respiradores, medicamentos, insumos e EPIs.

“Aquisição de material que fuja das características de atendimento ao combate, prevenção e vacinação contra Covid-19, é considerado desvio de recurso”, afirmou um profissional da saúde, que pediu para não ser identificado.

Desta forma, como o prefeito de Sapezal, Valcir Casagrade afirma que seus secretários são todos escolhidos por ele, que basta ser de confiança, que não mexa em coisas dos outros, e que queria trabalhar que basta, sem precisar ser especialista na área, a população espera que as suspeitas de irregularidades, sejam todas infundadas.

 

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Medida provisória abre novo crédito orçamentário para ressarcir descontos indevidos em benefícios do INSS

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O Congresso Nacional analisa medida provisória (MP 1378/26) que abre crédito extraordinário de R$ 547 milhões no Orçamento para ressarcir aposentados e pensionistas do INSS que sofreram descontos associativos irregulares.

O governo já havia editado uma MP com crédito de R$ 3,3 bilhões para esse pagamento em julho de 2025, após entendimento firmado com o Supremo Tribunal Federal (STF).

Depois disso, no entanto, a Corte decidiu que, nos casos em que segurados contestarem as respostas das entidades associativas, o pagamento deverá ser realizado mesmo que não sejam cumpridas etapas prévias previstas no acordo.

O STF também assegurou que a adesão ao acordo não impede o ajuizamento de ações judiciais contra a União e o INSS quando o pagamento não ocorrer administrativamente.

O prazo para a adesão ao ressarcimento administrativo acabou no dia 20 de junho de 2026.

Próximos passos
A MP 1378/26 tem validade imediata, mas precisa ser aprovada no Congresso Nacional para virar lei.

O texto será analisado pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) e, em seguida, pelos plenários da Câmara e do Senado.

Reportagem – Silvia Mugnatto
Edição – Marcelo Oliveira



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