Mato Grosso
MPF determina fechamento de trecho da BR-158 que corta terra indígena Marãiwatsédê.
Mato Grosso
Da Redação
Uma Ação Civil Pública foi ingressada pelo Ministério Público Federal em Mato Grosso (MPF-MT) contra o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) e a União Federal solicitando o fechamento de um trecho da BR-158 que corta a Terra Indígena Marãiwatsédê em no máximo um ano, após transito em julgado da decisão a multa prevista caso não seja cumprida a determinação é de R$ 50 mil em favor da comunidade indígena Xavante Marãiwatsédê.
A determinação diz ainda que o Ibama deve se abster de emitir licenças a qualquer que seja o empreendimento na região da Terra Indígena até que não sejam atendidos os requisitos legais de licenciamento ambiental no traçado que abrange os municípios de Bom Jesus do Araguaia (621 km de Cuiabá), Serra Nova Dourada (636 km de Cuiabá) e Alto do Boa Vista (670 km de Cuiabá), caso não seja cumprido, o Ibama estará sujeito a multa.
A ação requer ainda que o Dnit apresente e execute o Plano Básico Ambiental no âmbito da regularização da BR-158, para assim assegurar a adoção de medidas imediatas (mitigatórias/compensatórias) decorrentes do uso do trecho que corta a Terra Indígena. O prazo determinado pelo MP´F é de 18 meses contados a partir do trânsito em julgado sob pena de multa no montante de R$ 1 mil/dia em favor da comunidade.
A referida ação é resultado do Inquérito Civil Público 1.20.004.000750/2012-85 que foi instaurado em 2012 para acompanhar a mudança do traçado da rodovia federal.
Várias reuniões foram realizadas no período, onde foram deliberadas as necessidades de providencias a serem tomadas de forma imediata e urgente para promover a desativação do trecho de forma gradativa, em uma das reuniões ficou deliberado que deverá ser reparado os danos causados a comunidade indígena, a Fundação Nacional do Índio (Funai) se comprometeu em a apresentar ao Ibama uma proposta com ações para assegurar a inclusão e a execução do Plano Emergencial, a ser custeado pelo empreendedor a fim de suavizar os impactos causados a comunidade.
Mato Grosso
Gaúcha do Norte implanta Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica contra a Mulher
Localizada a cerca de 571 km de Cuiabá, Gaúcha do Norte passa a contar com a atuação da Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. Com a formalização ocorrida na sexta-feira (31), o município se tornou o 129º do estado a ser integrado à iniciativa liderada pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).
A ação foi feita por meio da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cemulher-MT), sob coordenação da desembargadora Vandymara Galvão Ramos Paiva Zanolo. A Rede conta ainda com a participação de instituições da segurança pública, Ministério Público, Defensoria Pública, Municípios, dentre outras.
Além da assinatura do Termo de Cooperação Técnica entre os órgãos e instituições participantes, a passagem da equipe do Cemulher-MT por Gaúcha do Norte proporcionou ainda a capacitação de 32 pessoas que atuarão na Rede. A implantação da Rede de Enfrentamento foi efetivada após pedido da Patrulha Maria da Penha do município.
“Percebemos a dificuldade que temos ao atender sozinhos os casos de violência doméstica. Precisamos da Rede para oferecer uma proteção e suporte maior. Com essa união, podemos agir em conformidade nesse propósito, que é proteger a vida da mulher”, explicou a soldado PM Gisele Bernardo Pinto Matos, comandante da Patrulha Maria da Penha de Gaúcha do Norte.
Para Tiago Gonçalves dos Santos, juiz substituto da 1ª Vara de Paranatinga – comarca que realizada o atendimento jurisdicional de Gaúcha do Norte, a instalação da Rede de Enfrentamento é um marco importante. “Mais uma vez o Poder Judiciário vai até a comunidade, desta vez em parceria, com o objetivo de melhorar nossa sociedade, principalmente para as mulheres e meninas que tanto sofrem em nosso estado”, disse.
De acordo com a promotora de Justiça Fernanda Luíza M. Siscar, a partir da assinatura do Termo de Cooperação Técnica ficará mais fácil para os órgãos e instituições definirem os fluxos de atendimento, prioridades e ações para o município. Ela destacou que também está no planejamento a criação de um plano de metas, que guiará as estratégias de atuação para os próximos dez anos.
“A partir da implementação da Rede é que nós conseguimos avançar nas demais normativas, documentos públicos, nos planos e nas iniciativas estratégicas. Com a Rede, conseguimos devolver à população um serviço de melhor qualidade. Junto a isso, estamos buscando também a criação do plano decenal de metas para o município”, relatou a promotora.
Já o delegado da Polícia Civil de Mato Grosso, Gabriel Conrado, a implantação da Rede é fundamental para a integração de todos os órgãos públicos. “Temos um número muito alto de casos de violência doméstica nessa região. Então, essa integração é importante para a repressão desses crimes e proteção das mulheres”, pontuou.
Canais de denúncia:
180 – Todo território nacional
181 – Estado de Mato Grosso
197 – Polícia Civil
190 – Polícia Militar
Autor: Bruno Vicente
Fotografo:
Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT
Email: [email protected]
-
Cidades7 dias atrásNovo confirma Marcelo Maluf como vice de Wellington Fagundes na disputa pelo Governo de MT
-
Cidades7 dias atrásPGE diz que irá colaborar com investigação da PF sobre acordo com empresa de telefonia
-
Política2 dias atrásCRE aprova marco da OIT sobre saúde e segurança no trabalho
-
Cidades7 dias atrásPolícia Federal faz buscas na casa de Mauro Mendes durante investigação sobre suposto desvio de recursos
-
Polícia Federal7 dias atrásOperação Heritage: PF investiga suposto desvio de R$ 308 milhões em acordo firmado entre Governo de MT e empresa de telefonia
-
Cidades7 dias atrásWellington articula expulsão de prefeitos do PL após apoio à candidatura de Pivetta
-
Política1 dia atrásSenado celebrará criação da Frente Parlamentar pela Paz Mundial
-
Agricultura7 dias atrásComo previsto, Selic cai, mas juro de 14% mantém agronegócio sob forte pressão


Você precisa estar logado para postar um comentário Login