Mato Grosso
MPF determina fechamento de trecho da BR-158 que corta terra indígena Marãiwatsédê.
Mato Grosso
Da Redação
Uma Ação Civil Pública foi ingressada pelo Ministério Público Federal em Mato Grosso (MPF-MT) contra o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) e a União Federal solicitando o fechamento de um trecho da BR-158 que corta a Terra Indígena Marãiwatsédê em no máximo um ano, após transito em julgado da decisão a multa prevista caso não seja cumprida a determinação é de R$ 50 mil em favor da comunidade indígena Xavante Marãiwatsédê.
A determinação diz ainda que o Ibama deve se abster de emitir licenças a qualquer que seja o empreendimento na região da Terra Indígena até que não sejam atendidos os requisitos legais de licenciamento ambiental no traçado que abrange os municípios de Bom Jesus do Araguaia (621 km de Cuiabá), Serra Nova Dourada (636 km de Cuiabá) e Alto do Boa Vista (670 km de Cuiabá), caso não seja cumprido, o Ibama estará sujeito a multa.
A ação requer ainda que o Dnit apresente e execute o Plano Básico Ambiental no âmbito da regularização da BR-158, para assim assegurar a adoção de medidas imediatas (mitigatórias/compensatórias) decorrentes do uso do trecho que corta a Terra Indígena. O prazo determinado pelo MP´F é de 18 meses contados a partir do trânsito em julgado sob pena de multa no montante de R$ 1 mil/dia em favor da comunidade.
A referida ação é resultado do Inquérito Civil Público 1.20.004.000750/2012-85 que foi instaurado em 2012 para acompanhar a mudança do traçado da rodovia federal.
Várias reuniões foram realizadas no período, onde foram deliberadas as necessidades de providencias a serem tomadas de forma imediata e urgente para promover a desativação do trecho de forma gradativa, em uma das reuniões ficou deliberado que deverá ser reparado os danos causados a comunidade indígena, a Fundação Nacional do Índio (Funai) se comprometeu em a apresentar ao Ibama uma proposta com ações para assegurar a inclusão e a execução do Plano Emergencial, a ser custeado pelo empreendedor a fim de suavizar os impactos causados a comunidade.
Mato Grosso
Saúde mental de servidores do sistema prisional é debatida em reunião
O Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) participou de uma reunião interinstitucional no Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso (TRT/MT) voltada à discussão das condições de trabalho, da saúde mental e da valorização dos profissionais que atuam no sistema prisional mato-grossense. Representando a instituição, a procuradora de Justiça Josane Fátima de Carvalho Guariente destacou a necessidade de ampliar o olhar das instituições para o bem-estar dos servidores, diante dos elevados índices de adoecimento registrados na categoria.Durante o encontro, realizado na sexta-feira, 09/10, a procuradora de Justiça ressaltou que a valorização dos trabalhadores do sistema penitenciário é fundamental para o fortalecimento das políticas públicas voltadas à execução penal. Segundo dados apresentados na reunião, 80% dos afastamentos por motivos de saúde registrados entre esses profissionais em 2025 estão relacionados ao sofrimento psíquico. “É muito importante que todas as instituições voltem um olhar para perceber o quanto esse servidor necessita ser valorizado”, afirmou Josane Guariente.Conduzida pelo presidente do TRT/MT, desembargador Aguimar Peixoto. Também participaram das discussões o secretário de Estado de Justiça, Valter Furtado Filho, o coordenador do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF), juiz Geraldo Fidelis Neto, representantes sindicais e gestores ligados à política prisional.O objetivo da reunião foi ampliar a participação dos profissionais que atuam diretamente nas unidades prisionais nas discussões e ações previstas pelo Plano Pena Justa. Iniciativa nacional coordenada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, com o objetivo de promover melhorias estruturais e institucionais no sistema prisional brasileiro, incluindo ações voltadas à valorização dos profissionais que atuam nas unidades penais.A pauta contemplou as demandas de policiais penais e de outros profissionais essenciais ao funcionamento do sistema, como psicólogos, médicos, dentistas e psiquiatras. Como encaminhamento, foi definida a realização de uma audiência pública para aprofundar o debate sobre saúde, condições de trabalho e valorização dos servidores do sistema prisional. A expectativa é que o evento ocorra em dezembro, reunindo instituições e profissionais envolvidos na temática.Informações: TRT-MT
Fonte: Ministério Público MT – MT
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