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Coaf na Justiça tem aval de metade de comissão

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Ao menos 13 dos 26 integrantes são contra o retorno do conselho para o ministério da Economia; relatório será apresentado hoje no colegiado

 

Da Redação

Ao menos metade dos 26 parlamentares que compõem a comissão especial do Congresso que trata da reorganização da Esplanada dos Ministérios defende manter o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) no Ministério da Justiça, segundo levantamento feito pelo Estado.

No mês passado, o presidente Jair Bolsonaro relatou pressão para retirar o órgão das mãos do ministro Sérgio Moro, ex-juiz da Lava Jato. No entanto, apenas três parlamentares assumiram esta posição – dois deles do PT. Outros oito não quiseram declarar seus votos e dois não responderam aos questionamentos da reportagem.

“Deixar o Coaf sob o comando do ministro Sérgio Moro, é estabelecer uma ‘Gestapo’ (polícia secreta na Alemanha nazista) brasileira”, disse o senador Rogério Carvalho(PT-CE). Além dele, Alexandre Padilha (PT-SP) e Wellington Roberto (PR-PB) também querem tirar o Coaf do Ministério da Justiça.

Líder do governo no Senado e relator da medida provisória que reduziu de 29 para 22 o número de ministérios em janeiro, o senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PR) afirmou nesta segunda-feira, 6, que seu relatório manterá o Coaf com Moro. Ele apresentará o texto nesta terça-feira, 7.

Para Bezerra, ainda é cedo dizer que o Planalto tem maioria. “É evidente que precisa haver um trabalho de convencimento e mobilização para o governo construir a maioria na votação dessa matéria”, disse o senador após se reunir com Moro nesta segunda-feira.

O movimento que mais preocupa o governo é a aproximação do Centrão com a oposição liderada pelo PT na comissão. Há uma preocupação entre integrantes do bloco de que o “superministério” de Moro vire um campo para “caçar políticos”, como definiu um líder do Centrão consultado pelo Estado. Oficialmente, PP e DEM ainda não se posicionaram.

O governo recebeu a sinalização de que, na comissão especial criada para analisar a medida provisória, a mudança do Coaf deverá ser colocado em votação separadamente.

Moro tem feito corpo a corpo com parlamentares para convencê-los da importância de manter o órgão onde está. Na noite desta segunda-feira, o deputado Hildo Rocha(MDB-MA), que inicialmente havia dito estar indeciso, esteve com o ministro e foi convencido a votar com o governo. “Na forma como ele explicou, deu para compreender bem e acredito que ele ficará melhor no Ministério da Justiça”, disse Rocha.

Nesta terça-feira, Moro se reúne com outros nove integrantes da comissão. Cinco deles não se manifestaram sobre o tema após questionamento da reportagem. 

Há ainda outras possíveis mudanças envolvendo o Ministério da Justiça, como a volta da Funai, hoje subordinada à pasta da Agricultura. A única que Moro faz questão de evitar, porém, é a perda do Coaf.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Fonte:  O Estado de S.Paulo / https://politica.estadao.com.br/noticias/geral,coaf-na-justica-tem-aval-de-metade-de-comissao,70002818508

Foto: Sérgio Lima

 

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Estatuto do Aprendiz é retirado de pauta após acordo, informa Davi Alcolumbre

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O projeto de lei que cria o Estatuto do Aprendiz (PL 6.461/2019) seria votado pelo Senado nesta quarta-feira (12), mas acabou sendo retirado da pauta. O presidente da Casa, Davi Alcolumbre, informou que a decisão foi tomada após acordo entre os senadores.

O texto reorganiza as regras da aprendizagem profissional e transforma em lei regras que hoje estão espalhadas em decretos.

Ao explicar por que decidiu retirar a matéria da pauta, Davi disse que os senadores avaliaram que a aprovação do projeto — com a redação atual — traria problemas para algumas categorias profissionais e para as empresas.

— A unanimidade dos senadores é a favor da iniciativa, mas com algumas ressalvas em relação a algumas categorias e, inclusive, [itens do texto] que podem inviabilizar o cumprimento das exigências da lei. Houve então um acordo de procedimento, apoiado por todos os senadores e pela Presidência da Casa, para a retirada de pauta — declarou ele.

Entre os senadores que manifestaram apoio à decisão estava Esperidião Amin (PP-SC), que pediu a definição de um prazo para a votação da proposta. Davi respondeu que, se houver consenso, o texto pode entrar na pauta do próximo esforço concentrado, marcado para a semana que se inicia em 31 de agosto.

Cotas

A atual redação do projeto prevê a obrigação de contratação de aprendizes por empresas, com um percentual de no mínimo 5% e de no máximo 15% dos trabalhadores. Para alguns estabelecimentos, a cota tem regras específicas (como é o caso das empresas de saúde e das prestadoras de serviços a terceiros).

De acordo com o texto, os estabelecimentos com menos de sete empregados poderão contratar um aprendiz de forma facultativa. A contratação também não será obrigatória no caso de microempresas; empresas de pequeno porte; órgãos e entidades da administração pública; empregador rural pessoa física; e empresas de teleatendimento ou telemarketing com pelo menos 40% dos empregados com até 24 anos; entre outras.

O autor da proposta é o deputado federal licenciado André de Paula (PSD-PE), que atualmente é ministro da Agricultura e Pecuária. O relator da matéria no Senado é Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), que apresentou parecer favorável ao projeto.  

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado



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