Política
Coaf na Justiça tem aval de metade de comissão
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Ao menos 13 dos 26 integrantes são contra o retorno do conselho para o ministério da Economia; relatório será apresentado hoje no colegiado
Da Redação
Ao menos metade dos 26 parlamentares que compõem a comissão especial do Congresso que trata da reorganização da Esplanada dos Ministérios defende manter o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) no Ministério da Justiça, segundo levantamento feito pelo Estado.
No mês passado, o presidente Jair Bolsonaro relatou pressão para retirar o órgão das mãos do ministro Sérgio Moro, ex-juiz da Lava Jato. No entanto, apenas três parlamentares assumiram esta posição – dois deles do PT. Outros oito não quiseram declarar seus votos e dois não responderam aos questionamentos da reportagem.
“Deixar o Coaf sob o comando do ministro Sérgio Moro, é estabelecer uma ‘Gestapo’ (polícia secreta na Alemanha nazista) brasileira”, disse o senador Rogério Carvalho(PT-CE). Além dele, Alexandre Padilha (PT-SP) e Wellington Roberto (PR-PB) também querem tirar o Coaf do Ministério da Justiça.
Líder do governo no Senado e relator da medida provisória que reduziu de 29 para 22 o número de ministérios em janeiro, o senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PR) afirmou nesta segunda-feira, 6, que seu relatório manterá o Coaf com Moro. Ele apresentará o texto nesta terça-feira, 7.
Para Bezerra, ainda é cedo dizer que o Planalto tem maioria. “É evidente que precisa haver um trabalho de convencimento e mobilização para o governo construir a maioria na votação dessa matéria”, disse o senador após se reunir com Moro nesta segunda-feira.
O movimento que mais preocupa o governo é a aproximação do Centrão com a oposição liderada pelo PT na comissão. Há uma preocupação entre integrantes do bloco de que o “superministério” de Moro vire um campo para “caçar políticos”, como definiu um líder do Centrão consultado pelo Estado. Oficialmente, PP e DEM ainda não se posicionaram.
O governo recebeu a sinalização de que, na comissão especial criada para analisar a medida provisória, a mudança do Coaf deverá ser colocado em votação separadamente.
Moro tem feito corpo a corpo com parlamentares para convencê-los da importância de manter o órgão onde está. Na noite desta segunda-feira, o deputado Hildo Rocha(MDB-MA), que inicialmente havia dito estar indeciso, esteve com o ministro e foi convencido a votar com o governo. “Na forma como ele explicou, deu para compreender bem e acredito que ele ficará melhor no Ministério da Justiça”, disse Rocha.
Nesta terça-feira, Moro se reúne com outros nove integrantes da comissão. Cinco deles não se manifestaram sobre o tema após questionamento da reportagem.
Há ainda outras possíveis mudanças envolvendo o Ministério da Justiça, como a volta da Funai, hoje subordinada à pasta da Agricultura. A única que Moro faz questão de evitar, porém, é a perda do Coaf.
Fonte: O Estado de S.Paulo / https://politica.estadao.com.br/noticias/geral,coaf-na-justica-tem-aval-de-metade-de-comissao,70002818508
Foto: Sérgio Lima
Política
Izalci Lucas cobra responsabilização de envolvidos após investigações de CPIs
Em pronunciamento em Plenário nesta quarta-feira (12), o senador Izalci Lucas (PL-DF) criticou a falta de responsabilização de culpados após as investigações realizadas por comissões parlamentares de inquérito (CPIs) do Congresso Nacional.
Ele citou como exemplos os casos das fraudes no INSS e do escândalo envolvendo os bancos BRB e Master.
Izalci lembrou que, ao longo de sua trajetória no Congresso, participou de CPIs que reuniram depoimentos, documentos e outras informações. Mas lamentou que muitas vezes os resultados não levam à responsabilização dos envolvidos. Para ele, a impunidade não pode ser “normalizada”.
— Se existem indícios, precisamos investigar. Se existem provas, precisamos responsabilizar. Não importa quem seja, qual partido represente ou qual cargo ocupe — afirmou.
O senador ressaltou que cabe ao Congresso exercer suas prerrogativas e acompanhar os casos investigados até que haja uma resposta das autoridades competentes. Ele também frisou que os Poderes precisam respeitar as competências previstas na Constituição, e que nenhuma instituição ou autoridade deve estar acima dela.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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