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Servidores civis aposentados e militares reformados do Estado devem realizar nova avaliação médica pericial

As avaliações deverão ser realizadas em uma das clínicas especializadas em medicina do trabalho autorizadas pelo MT Prev até o dia 27 de dezembro

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Foto: Assessoria | MT Prev

O Mato Grosso Previdência (MT Prev) convoca os servidores aposentados e reformados por incapacidade permanente e invalidez para realizarem nova avaliação médica pericial. A convocação abrange os servidores listados no Anexo I do Edital de Convocação Nº 01/2024/MTPREV.

As avaliações deverão ser realizadas em uma das clínicas especializadas em medicina do trabalho autorizadas pelo MT Prev até o dia 27 de dezembro, mediante agendamento prévio, que deve ser feito exclusivamente via WhatsApp:

•    Polo Cuiabá, Cáceres, Rondonópolis e Sinop: (65) 9 9816-7978 – Empresa Equipe – Medicina do Trabalho.
•    Polo Barra do Garças: (69) 98140-3612 – Clínica de Medicina e Odontologia (CMO).

Documentos Necessários:

Os beneficiários deverão apresentar os seguintes documentos no momento da avaliação médica pericial:

1.    Documento de identificação com foto, CPF e comprovante de endereço ou declaração de residência.
2.    Atestados médicos originais, emitidos até 60 dias antes da avaliação, que indiquem o tratamento atual, com o código da Classificação Internacional de Doenças (CID).
3.    Exames médicos e laboratoriais, se houver.

Procedimentos para servidores com dificuldades de locomoção

Os segurados que estejam impossibilitados de comparecer à avaliação por motivos médicos deverão justificar sua ausência mediante a apresentação de atestados e exames que comprovem sua condição de saúde. Nesses casos, o MT Prev poderá realizar o atendimento de forma domiciliar, remota, ou ainda, conceder a dilação de prazo.

Notificações e contato

Além da publicação no Diário Oficial do Estado, os segurados estão sendo notificados por e-mail, conforme cadastro junto à autarquia. Caso o servidor não compareça dentro do prazo estabelecido, seu processo será encaminhado para análise e poderá resultar na suspensão do pagamento do benefício, conforme o artigo 4º da Portaria nº 079/2020/MTPREV, de 8 de julho de 2020

Em caso de dúvidas, os beneficiários podem entrar em contato com o MT Prev pela Central Telefônica e WhatsApp: (65) 3363-5300.

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Saúde

Ex-secretária de Saúde de Cuiabá é alvo de denúncia por supostos benefícios; Prefeitura nega irregularidades

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Servidores da Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá denunciaram supostas irregularidades ao Site Afolhanews envolvendo a ex-secretária Danielle Carmona nos últimos dias à frente da pasta.

De acordo com os relatos, a ex-gestora teria se autolotado no próprio gabinete para garantir o recebimento do chamado “prêmio saúde”, no valor de R$ 2 mil. Além disso, também teria concedido a si mesma um período de 60 dias de férias.

A situação provocou revolta entre profissionais da rede municipal, principalmente da enfermagem. Segundo os denunciantes, a gestão costumava negar pedidos de férias superiores a 30 dias para servidores da linha de frente, sob a justificativa de falta de pessoal nas unidades de saúde.

Os servidores apontam ainda incoerência entre discurso e prática da administração municipal. Durante a inauguração da Unidade de Saúde da Família (USF) do bairro Pedregal, o prefeito teria afirmado que não autorizaria férias sem a devida substituição de profissionais, o que reforçou a percepção de tratamento desigual dentro da pasta.

Danielle Carmona é servidora efetiva do município e atua como enfermeira de carreira. Conforme os relatos, ela teria se beneficiado de decisões administrativas tomadas enquanto ainda ocupava o cargo de secretária.

Prefeitura nega irregularidades

Em nota, a Prefeitura de Cuiabá afirmou que não há irregularidades na situação funcional da ex-secretária.

Segundo o município, Danielle Carmona possui todos os direitos garantidos por lei, incluindo férias e benefícios como o prêmio saúde, desde que atendidos os critérios estabelecidos.

A gestão também informou que a lotação em gabinete é um ato administrativo regular, especialmente em períodos de transição, e que a permanência da servidora no local foi previamente alinhada com a atual direção da Secretaria.

Sobre os 60 dias de férias, a Prefeitura destacou que a concessão ocorreu dentro da normalidade administrativa e já havia sido informada anteriormente, não havendo qualquer excepcionalidade.

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