Rota do Oeste

Concessionária protocola pedido de devolução amigável da BR-163

A empresa buscou meios junto ao governo federal para resolver a situação do contrato de concessão

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Foto: Rota do Oeste

A concessionária Rota do Oeste protocolou o pedido para devolução amigável da BR-163, rodovia sob sua concessão, à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). Isso deve colocar um ponto final no problema que vem se arrastando por anos.

Quando a concessionária assumiu a rodovia, em 2014, estava previsto no contrato um investimento total de R$ 5,5 bilhões ao longo dos 30 anos à frente da gestão. Esse valor, no entanto, seria fruto de empréstimos junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que já estavam pré-alinhados.

A empresa buscou meios junto ao governo federal para resolver a situação do contrato de concessão e por muito tempo não se mostrou disposta a abandonar a concessão.

Em nota, a concessionária lembra que desde 2016 buscava alternativas para conseguir retomar o cronograma de duplicação previsto no contrato, após o recuo do BNDES em conceder o financiamento de longo prazo ao projeto. “Os compromissos contratuais de manutenção da via existente e prestação de serviços operacionais, como socorro médico e mecânico, nunca foram interrompidos.”

A empresa cita que a não concessão do financiamento, entre outros impactos econômicos decorrentes das crises sucessivas no país, foi uma condição imposta à maioria das participantes do terceiro lote das concessões federais, do qual o trecho mato-grossense da BR-163 faz parte.  “Todas as concessões deste lote, firmadas naquele ano de 2014, foram afetadas de alguma forma pelas crises que se sucederam, trazendo impactos negativos também em Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Brasília, Tocantins e Goiás”, afirma o diretor-presidente da Rota do Oeste, Júlio Perdigão.

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Saúde

Ex-secretária de Saúde de Cuiabá é alvo de denúncia por supostos benefícios; Prefeitura nega irregularidades

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Servidores da Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá denunciaram supostas irregularidades ao Site Afolhanews envolvendo a ex-secretária Danielle Carmona nos últimos dias à frente da pasta.

De acordo com os relatos, a ex-gestora teria se autolotado no próprio gabinete para garantir o recebimento do chamado “prêmio saúde”, no valor de R$ 2 mil. Além disso, também teria concedido a si mesma um período de 60 dias de férias.

A situação provocou revolta entre profissionais da rede municipal, principalmente da enfermagem. Segundo os denunciantes, a gestão costumava negar pedidos de férias superiores a 30 dias para servidores da linha de frente, sob a justificativa de falta de pessoal nas unidades de saúde.

Os servidores apontam ainda incoerência entre discurso e prática da administração municipal. Durante a inauguração da Unidade de Saúde da Família (USF) do bairro Pedregal, o prefeito teria afirmado que não autorizaria férias sem a devida substituição de profissionais, o que reforçou a percepção de tratamento desigual dentro da pasta.

Danielle Carmona é servidora efetiva do município e atua como enfermeira de carreira. Conforme os relatos, ela teria se beneficiado de decisões administrativas tomadas enquanto ainda ocupava o cargo de secretária.

Prefeitura nega irregularidades

Em nota, a Prefeitura de Cuiabá afirmou que não há irregularidades na situação funcional da ex-secretária.

Segundo o município, Danielle Carmona possui todos os direitos garantidos por lei, incluindo férias e benefícios como o prêmio saúde, desde que atendidos os critérios estabelecidos.

A gestão também informou que a lotação em gabinete é um ato administrativo regular, especialmente em períodos de transição, e que a permanência da servidora no local foi previamente alinhada com a atual direção da Secretaria.

Sobre os 60 dias de férias, a Prefeitura destacou que a concessão ocorreu dentro da normalidade administrativa e já havia sido informada anteriormente, não havendo qualquer excepcionalidade.

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