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Comprovante de votação pode valer como prova de vida no INSS? Entenda

Mensagens que circulam nas redes sociais afirmam, de forma enganosa, que o comprovante de votação seria aceito como prova de vida pelo INSS

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Foto:TRE-MT

A poucos dias das eleições municipais, uma fake news começou a circular na internet: o comprovante de votação seria usado como prova de vida para aposentados, pensionistas e outros beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

A informação, que tem causado confusão entre segurados, foi desmentida tanto pelo INSS quanto pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Em nota, o INSS confirmou que a imagem e as mensagens compartilhadas nas redes não foram criadas pelo órgão.

O TSE, por sua vez, também se manifestou, reforçando que não existe qualquer vínculo entre o ato de votar e a prova de vida exigida pelo INSS.

“A comunicação da Justiça Eleitoral é feita apenas pelos canais oficiais do Tribunal Superior Eleitoral e pelos tribunais regionais eleitorais (TREs) e cartórios eleitorais, nos quais se incluem os sites oficiais”, diz nota do TSE.

Mensagem falsa cita portaria do INSS

Na mensagem falsa, é citada a portaria PRES/INSS 1.408 de 2022, que abriu a possibilidade de usar o cruzamento de dados com outros órgãos públicos, como o TSE, para simplificar esse processo.

Embora a legislação de 2022 preveja o uso de dados eleitorais no processo de prova de vida, o INSS esclareceu que a ferramenta de cruzamento de dados entre os sistemas eleitorais e previdenciários ainda está em desenvolvimento e não foi colocada em operação.

É importante ressaltar que, em março deste ano, o Ministério da Previdência Social publicou uma nova portaria que prorrogou o prazo para o bloqueio de benefícios por falta de prova de vida até 31 de dezembro de 2024.

Isso significa que, até essa data, a ausência do procedimento não acarretará na suspensão ou interrupção dos pagamentos.

Como fazer a prova de vida

A prova de vida é um procedimento necessário para que os beneficiários do INSS possam continuar recebendo suas aposentadorias ou pensões. O objetivo é comprovar que o segurado está vivo, evitando fraudes e o pagamento indevido de benefícios

Atualmente, mais de 40 milhões de brasileiros recebem benefícios do INSS, dos quais 23 milhões são aposentadorias.

Para garantir que os pagamentos continuem, é fundamental que os beneficiários estejam atentos às formas oficiais de realizar a prova de vida.

 

 

 

Fonte: Metropoles – https://www.metropoles.com/brasil/comprovante-de-votacao-pode-valer-como-prova-de-vida-no-inss-entenda

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Saúde

Ex-secretária de Saúde de Cuiabá é alvo de denúncia por supostos benefícios; Prefeitura nega irregularidades

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Servidores da Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá denunciaram supostas irregularidades ao Site Afolhanews envolvendo a ex-secretária Danielle Carmona nos últimos dias à frente da pasta.

De acordo com os relatos, a ex-gestora teria se autolotado no próprio gabinete para garantir o recebimento do chamado “prêmio saúde”, no valor de R$ 2 mil. Além disso, também teria concedido a si mesma um período de 60 dias de férias.

A situação provocou revolta entre profissionais da rede municipal, principalmente da enfermagem. Segundo os denunciantes, a gestão costumava negar pedidos de férias superiores a 30 dias para servidores da linha de frente, sob a justificativa de falta de pessoal nas unidades de saúde.

Os servidores apontam ainda incoerência entre discurso e prática da administração municipal. Durante a inauguração da Unidade de Saúde da Família (USF) do bairro Pedregal, o prefeito teria afirmado que não autorizaria férias sem a devida substituição de profissionais, o que reforçou a percepção de tratamento desigual dentro da pasta.

Danielle Carmona é servidora efetiva do município e atua como enfermeira de carreira. Conforme os relatos, ela teria se beneficiado de decisões administrativas tomadas enquanto ainda ocupava o cargo de secretária.

Prefeitura nega irregularidades

Em nota, a Prefeitura de Cuiabá afirmou que não há irregularidades na situação funcional da ex-secretária.

Segundo o município, Danielle Carmona possui todos os direitos garantidos por lei, incluindo férias e benefícios como o prêmio saúde, desde que atendidos os critérios estabelecidos.

A gestão também informou que a lotação em gabinete é um ato administrativo regular, especialmente em períodos de transição, e que a permanência da servidora no local foi previamente alinhada com a atual direção da Secretaria.

Sobre os 60 dias de férias, a Prefeitura destacou que a concessão ocorreu dentro da normalidade administrativa e já havia sido informada anteriormente, não havendo qualquer excepcionalidade.

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