O servidor público efetivo em exercício que, sem justificativa, deixar de fazer o recadastramento no prazo estabelecido terá suspenso o pagamento de seus vencimentos, sem prejuízo de outras medidas eventualmente cabíveis

Da Redação

Foi prorrogado o prazo para que servidores efetivos em exercício lotados nas Secretaria Municipal de Saúde realizem o recadastramento anual. Agora, funcionários tem até o dia 04 de junho para se recadastrarem. O procedimento deve ser feito exclusivamente por meio eletrônico, acessando o endereço http://www.recadastramentosmge.cuiaba.mt.gov.br. O recadastramento é obrigatório a todos os servidores efetivos ativos da Administração Pública direta e indireta e foi determinado pelo prefeito Emanuel Pinheiro por meio do Decreto nº 8.328, de 18 de fevereiro de 2021. 

O Artigo 6º do Decreto nº 8.328 disciplina que o servidor público efetivo em exercício que, sem justificativa, deixar de fazer o recadastramento no prazo estabelecido terá suspenso o pagamento de seus vencimentos, sem prejuízo de outras medidas eventualmente cabíveis. Considerando que o prazo para realização do recadastramento já foi prorrogado por duas vezes, além do prazo inicial, o prazo final de justificativa e conclusão do recadastramento está definido entre a data de 21/05/2021 à 04/06/2021.

Ao acessar o sistema, o funcionário deverá ter em mãos documentos pessoais, como comprovante de endereço, certificados de cursos e documentos dos dependentes. No mês de março, os servidores da Secretaria de Gestão, Planejamento, Governo e Mulher realizaram seu recadastramento.

A Secretaria Municipal de Gestão é a responsável pela organização, implementação e gerenciamento do recadastramento. Ele é importante para que o Município tenha uma base de dados para traçar políticas de valorização dos servidores, bem como para adequar a distribuição dos recursos humanos. 

“O recadastramento é essencial para manter o sistema do município atualizado. É uma ferramenta importante para o dinamismo e organização das informações públicas”, disse a secretária de Gestão, Ozenira Felix.

Ao fazer a atualização dos dados, os servidores públicos titulares de cargo efetivo em exercício deverão apresentar a documentação também dos seus dependentes, quando houver. O cadastramento do dependente indicado pelo servidor não presume a condição de dependência econômica e não dispensa a sua avaliação no momento do requerimento de benefício.  A Diretoria de Gestão de Pessoas efetuará a complementação, alteração e a validação dos dados cadastrais.

Relação de documentos pedidos no Recadastramento para o Servidor, dependentes e companheiros:

CPF

Registro Geral

Carteira de Habilitação

Self do com documento de identidade/habilitação.

Comprovante de residência

Certidão de nascimento

Certidão de casamento

Declaração de união estável

Título de Eleitor

Carteira de Trabalho

Comprovante de quitação militar

Diplomas

Certificados de cursos

Laudo de deficiência

Comprovante de matrícula escolar

Comprovante de matrícula universitária

Declaração de dependência

Carteira de Vacinação

Comprovante de nomeação de cargo em comissão ou de cedência para órgão externo

Veja o cronograma de recadastramento:

Unidades                                                                                                    Prazo de Recadastramento

Secretaria Municipal de Gestão 

Secretaria Municipal de Planejamento                                                             15/03/2021 à 31/03/2021

Secretaria Municipal de Governo 

Secretaria Municipal da Mulher

Secretaria Municipal de Saúde                                                                         15/04/2021 à 30/04/2021

Secretaria Municipal da Turismo                                                   

Procuradoria-Geral do Município                                                                       15/05/2021 à 04/06/2021

Controladoria-Geral do Município

Secretaria Municipal de Agricultura, Trabalho e Desenvolvimento Econômico

Secretaria Municipal de Inovação e Comunicação 

Secretaria Municipal de Obras Públicas                                                              15/06/2021 à 30/06/2021

Secretaria Municipal de Ordem Pública

Secretaria Municipal de Educação                                                                     15/07/2021 à 31/07/2021

Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária                               

Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano                       15/08/2021 à 31/08/2021     

Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana

Secretaria Municipal de Assistência Social e 

Desenvolvimento Humano 

Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer                                                  15/09/2021 à 30/09/2021

Secretaria Municipal de Fazenda

Empresa Cuiabana de Zeladoria e Serviços Urbanos                                             15/10/2021 à 31/10/2021

Agência Municipal De Regulação De Serviços Públicos 

Delegados De Cuiabá 

Empresa Cuiabana De Saúde Pública