Política
“Seminário do TCE-MT e Aprosoja debate impactos das moratórias da soja e da carne na terça (28)”.
“O equilíbrio da economia do estado passa pelas moratórias, porque tanto a da soja quanto a da carne são impeditivas de crescimento”, explicou o presidente do TCE-MT, conselheiro Sérgio Ricardo.
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O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) e a Associação dos Produtores de Soja e Milho (Aprosoja-MT) realizam, na próxima terça-feira (28), o seminário “O Impacto das Moratórias da Soja e da Carne nas Desigualdades Regionais”. O encontro será às 14h, no Hotel Gran Odara, em Cuiabá.
Voltado a representantes de prefeituras, câmaras e do setor agrícola, o seminário abordará a complexidade destes acordos e seus impactos para o estado. A participação é gratuita, basta clicar aqui para se inscrever.
Recentemente, 127 câmaras municipais assinaram um pedido para que o Tribunal entrasse no debate. “O equilíbrio da economia do estado passa pelas moratórias, porque tanto a da soja quanto a da carne são impeditivas de crescimento”, explicou o presidente do TCE-MT, conselheiro Sérgio Ricardo.
O presidente da Aprosoja-MT, Lucas Costa Beber, destaca a importância do trabalho conjunto. “A moratória traz muita injustiça social, prejudicando municípios que têm vocação para produzir e exportar. Nunca tantos atores se envolveram no assunto. Tenho certeza de que o dia 28 entrará para história e vamos desfazer essa injustiça.”
Também está na pauta do Seminário a manutenção dos aspectos fiscais e dos impostos que estão inseridos no contexto da moratória e das discussões levantadas por associações, empresas, instituições do terceiro setor e órgãos do Governo Federal em seus protocolos de compra.
“É um debate de fundamental importância, que também pode trazer para a superfície a questão dos incentivos fiscais. O Tribunal defende o crescimento de todos os municípios de forma igualitária, por isso estamos tratando da economia do estado”, diz o presidente do TCE-MT, conselheiro Sérgio Ricardo.
O encontro é realizado em parceria com a Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (ALMT), Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), União das Câmaras Municipais de Mato Grosso (UCMMAT), Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato) e Fórum Agro MT.
Política
Comissão da Câmara aprova piso salarial de R$ 5,5 mil para assistentes sociais; texto pode ir ao Senado
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou proposta que fixa o piso salarial do assistente social em R$ 5,5 mil para carga de trabalho de 30 horas semanais. O valor será reajustado anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
Como foi analisada em caráter conclusivo, a proposta poderá seguir para o Senado, salvo se houver recurso para análise no Plenário da Câmara. Para virar lei, a versão final do texto precisa ser aprovada pelas duas Casas.
Por recomendação da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), foi aprovada a versão da Comissão de Trabalho para o Projeto de Lei 1827/19, do deputado Célio Studart (PSD-CE), e apensados. O texto original previa um piso de R$ 4,2 mil.
Justificativa
“Os assistentes sociais desempenham funções essenciais na análise, elaboração e execução de políticas e projetos que viabilizam direitos e o acesso da população a políticas públicas”, disse Célio Studart na justificativa que acompanha a proposta.
Hoje, são cerca de 242 mil profissionais registrados no Conselho Federal de Serviço Social (CFESS). “É o segundo país no mundo em número de assistentes sociais, mas ainda não existe um piso salarial”, disse o autor da proposta.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Da Reportagem/RM
Edição – Pierre Triboli
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