Política
“Seminário do TCE-MT e Aprosoja debate impactos das moratórias da soja e da carne na terça (28)”.
“O equilíbrio da economia do estado passa pelas moratórias, porque tanto a da soja quanto a da carne são impeditivas de crescimento”, explicou o presidente do TCE-MT, conselheiro Sérgio Ricardo.
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O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) e a Associação dos Produtores de Soja e Milho (Aprosoja-MT) realizam, na próxima terça-feira (28), o seminário “O Impacto das Moratórias da Soja e da Carne nas Desigualdades Regionais”. O encontro será às 14h, no Hotel Gran Odara, em Cuiabá.
Voltado a representantes de prefeituras, câmaras e do setor agrícola, o seminário abordará a complexidade destes acordos e seus impactos para o estado. A participação é gratuita, basta clicar aqui para se inscrever.
Recentemente, 127 câmaras municipais assinaram um pedido para que o Tribunal entrasse no debate. “O equilíbrio da economia do estado passa pelas moratórias, porque tanto a da soja quanto a da carne são impeditivas de crescimento”, explicou o presidente do TCE-MT, conselheiro Sérgio Ricardo.
O presidente da Aprosoja-MT, Lucas Costa Beber, destaca a importância do trabalho conjunto. “A moratória traz muita injustiça social, prejudicando municípios que têm vocação para produzir e exportar. Nunca tantos atores se envolveram no assunto. Tenho certeza de que o dia 28 entrará para história e vamos desfazer essa injustiça.”
Também está na pauta do Seminário a manutenção dos aspectos fiscais e dos impostos que estão inseridos no contexto da moratória e das discussões levantadas por associações, empresas, instituições do terceiro setor e órgãos do Governo Federal em seus protocolos de compra.
“É um debate de fundamental importância, que também pode trazer para a superfície a questão dos incentivos fiscais. O Tribunal defende o crescimento de todos os municípios de forma igualitária, por isso estamos tratando da economia do estado”, diz o presidente do TCE-MT, conselheiro Sérgio Ricardo.
O encontro é realizado em parceria com a Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (ALMT), Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), União das Câmaras Municipais de Mato Grosso (UCMMAT), Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato) e Fórum Agro MT.
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Lei cria título de Cidade Amiga do Idoso para premiar iniciativas exemplares
Cidades que se destacarem em políticas e iniciativas para assegurar um tratamento digno e um envelhecimento ativo às pessoas idosas passarão a ter o título de Cidade Amiga do Idoso. O reconhecimento está previsto na Lei 15.476, publicada nesta sexta-feira (24) no Diário Oficial da União. As regras já estão em vigor.
A lei tem origem no PL 2.119/2019, do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS). O projeto foi aprovado pelo Senado, com mudanças, em 2023 e voltou à Câmara. Em junho, foi aprovado pelos deputados e seguiu para a sanção.
Para concorrer ao título, a cidade precisa demonstrar que tem programas ou políticas públicas que fomentem a inserção social, cultural e política dos idosos. Na análise, são consideradas as iniciativas do município que favoreçam um envelhecimento ativo da população e o acesso dos idosos a serviços de qualidade nas áreas de:
- transporte;
- moradia;
- participação social;
- respeito e inclusão social;
- participação cívica e emprego;
- prédios públicos e espaços abertos;
- comunicação e informação;
- apoio comunitário e serviços de saúde;
- segurança dos idosos.
Conselho
O responsável por conceder o título será um conselho com representantes dos governos federal, estaduais, distrital e municipais e das entidades representativas da população idosa. O título valerá por três anos, desde que sejam revalidados os compromissos assumidos. Se for comprovado o descumprimento, o título será cancelado.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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