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Presidente da Assembleia participa de encontro que discute gestão pública em MT

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O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), Max Russi (PSB), participou da abertura do Encontro Mato-grossenses de Municípios, realizado no Cenarium Rural, em Cuiabá, na manhã desta terça-feira (18). O evento, que reúne líderes municipais de todo o estado, tem como objetivo discutir os desafios da gestão pública e promover soluções colaborativas para o desenvolvimento local.

Na manhã de hoje (18), a participação mais esperada foi do ex-presidente Michel Temer (MDB). Ele abordou temas jurídicos relevantes para as administrações municipais. O encontro, que acontece hoje e amanhã (19), é promovido pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) e pela Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM).

Durante a abertura do evento, realizado no Cenárium Rural, Max Russi destacou a importância da união entre as esferas municipais, estadual e federal para enfrentar os desafios que os municípios mato-grossenses têm enfrentado. Ele enfatizou a relevância do evento como uma oportunidade para os gestores compartilharem experiências.

“Os deputados percorrem todos os 142 municípios, é lá que se encontram os problemas. Temos que procurar as soluções. Por isso, os deputados estão sempre debatendo as políticas públicas à sociedade. Nesse contexto, é trabalhada as emendas parlamentares à votação do orçamento e as ações que fazemos junto ao poder executivo e, com isso, levar benefícios aos municípios, resultando em política pública que traz melhorias à população”, afirmou Max Russi.

Max disse que o evento é fundamental para auxiliar os prefeitos novatos e os reeleitos para adquirem informações para resolver os problemas localizados em cada um dos 142 municípios mato-grossenses. “É importante o debate para a qualificação dos gestores municipais. Eles precisam desse nível de capacitação para executar uma gestão de qualidade”, disse Russi.

O presidente da ALMT destacou ainda a importância do Tribunal de Contas (TCE) e da Associação Mato-Grossense dos Municípios (AMM) em realizarem os debates e, com isso, possam melhorar as condições socioeconômicas da população. “Precisamos tratar de forma desigual os desiguais, para que eles possam conseguir desenvolver com mais apoio, mais recursos, e dessa forma levar qualidade de vida para seus municípios”, explicou Russi.

O deputado Ondanir Bortoline – Nininho (PSD) afirmou que encontro realizado pelo TCE e a AMM serviu para trazer inovações e, com isso, contribuir para a formatação de uma agenda de estado voltada ao fortalecimento dos municípios mato-grossenses.

“Uma das coisas boas debatidas no dia de hoje está relacionada às compras em conjunto e a modalidade de compras que trazem mais segurança aos gestores. Isso, com certeza, vai trazer economia aos cofres dos municípios. Quando a compra é feita em grade escala os preços são melhores”, destacou Nininho.

Outro ponto importante que foi debatido durante o encontro, de acordo com o deputado Nininho, foi à aplicação correta das emendas parlamentares que são destinadas pelos deputados e senadores para os municípios.

“As emendas que não têm destinação clara, onde se aplicada, foram contestadas pelo Superior Tribunal Federal. Conhecer os mecanismos da aplicação correta é importante para que os gestores saibam onde buscar os recursos e que venham de forma legal, para que após sua gestão não tenha problemas com a justiça”, afirmou o parlamentar.

TAC – Durante o encontro, o Tribunal de Contas e a Associação Mato-Grossense do Municípios assinaram um termo de ajustamento de conduta (TAC) que visa buscar à implementação e melhorias de políticas públicas aos municípios de Mato Grosso. De acordo com o conselheiro e presidente do TCE/MT, Sérgio Ricardo, o encontro é um momento histórico para a gestão pública em Mato Grosso.

“Hoje, aqui no encontro, estão aqueles que constroem Mato Grosso. É lá na ponta que estão os cidadãos. A vida acontece nas cidades. Por isso, os mais de trinta debates que vão acontecer nesses dois dias é a grande oportunidade para construir o futuro melhor de Mato Grosso. Mas isso depende de como os 75 prefeitos reeleitos e os 49 estreantes vão administrar seus municípios”, disse Sérgio Ricardo.

Além de Russi e Nininho, estiveram presentes ao Encontro Mato-grossenses de Municípios o deputado Dr. João (MDB) e a deputada Janaina Riva (MDB).

Fonte: ALMT – MT



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Deputado defende mudanças no cálculo do IPVA; assista

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Em entrevista ao programa Me Conta+, transmitido nas redes sociais da Câmara, o deputado Rodrigo de Castro (União-MG) falou sobre a Proposta de Emenda à Constituição que muda o cálculo do IPVA (PEC 3/26).

Castro foi o relator da proposta na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados. O autor da PEC é o deputado Kim Kataguiri (Missão-SP).

Em vez de considerar o valor do veículo, a proposta estabelece o peso como principal critério para a cobrança do imposto, além de prever o teto de 1% para a alíquota e permitir descontos para veículos menos poluentes.

“A principal ideia é baixar a alíquota de IPVA”, explicou Castro. “No Brasil, nós pagamos o maior IPVA do mundo!”, afirmou.

Peso
O deputado reconheceu que a proposta tem pontos polêmicos, como a cobrança pelo peso do veículo.

“A cobrança por peso já existe assim no Japão, já é assim nos Estados Unidos e em alguns países da Europa. Porque, quanto maior o peso, mais danos [os veículos] causam às estradas, que é o motivo de cobrança de IPVA”, argumentou.

“Eu acho que a gente pode colocar um critério híbrido, por exemplo, categorias de veículos”, sugeriu.

Próximos passos
A proposta ainda será analisada por uma comissão especial, depois seguirá para votação no Plenário da Câmara, onde precisará ser votada em dois turnos.

Segundo Rodrigo de Castro, ao longo do debate, será possível detalhar as formas de compensação de eventuais perdas de arrecadação, bem como as novas regras para cobrança do IPVA.

Da TV Câmara
Edição – Natalia Doederlein



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