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Nova lei regulamenta a profissão de doula

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A Lei 15.381/26 regulamenta o exercício da profissão de doula, que oferece apoio físico, emocional e informacional à gestante, especialmente durante o parto normal.

A norma é originária do Projeto de Lei 3946/21, do Senado, aprovado pelos senadores e pelos deputados. O texto foi sancionado pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, na quarta-feira (8) e publicado no Diário Oficial da União desta quinta-feira (9).

Atribuições
A nova lei lista atribuições da doula antes, durante e após o período do parto.

Na gravidez:

  • facilitar o acesso da gestante a informações sobre gestação, parto e pós-parto baseadas em evidências científicas atualizadas; e
  • incentivá-la a buscar uma unidade de saúde para realizar o acompanhamento pré-natal.

Durante o parto:

  • orientar e apoiar a gestante em relação à escolha das posições mais confortáveis a serem adotadas durante o processo;
  • auxiliar a gestante a utilizar técnicas de respiração e vocalização para obter maior tranquilidade; e
  •  utilizar recursos não farmacológicos para conforto e alívio da dor da parturiente, como massagens, banhos mornos e compressas mornas.

No pós-parto:

  • orientar e prestar apoio aos cuidados com o recém-nascido e ao processo de amamentação.

Fica proibido
A lei proíbe às doulas:

  • utilizar ou manusear equipamentos médico-assistenciais;
  • realizar procedimentos médicos, fisioterápicos ou de enfermagem;
  • administrar medicamentos; e
  • interferir nos procedimentos técnicos dos profissionais de saúde.

Requisitos
Para o exercício da profissão, a lei:

  •  exige diplomas de ensino médio e de curso de qualificação profissional específica em doulagem que, se expedidos por instituições estrangeiras, deverão ser revalidados no Brasil; e
  • permite a continuidade de atuação às que já exerçam, comprovadamente, a atividade há mais de três anos.

Acompanhante e doula
No momento do parto, a presença da doula, de livre escolha da gestante, não exclui a presença de acompanhante, garantida por outra legislação.

Essa garantia abrange a rede pública e a privada durante todo o período de trabalho de parto e pós-parto imediato, em todos os tipos de parto, inclusive em casos de intercorrências e situações de abortamento.

O estabelecimento não poderá cobrar qualquer taxa adicional pela presença da doula, mas isso não implica obrigações por parte do estabelecimento, como remuneração ou vínculo empregatício.

Atenção básica
A lei permite ainda que a doula integre as equipes de saúde da atenção básica, mas seu serviço não substitui o atendimento prestado por quaisquer dos profissionais de saúde participantes da assistência à gestante, à parturiente e à puérpera.

Da Reportagem/NN
Da Redação – RL



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Plenário celebra Dia dos Corretores de Imóveis

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O Plenário do Senado celebrou, em sessão especial nesta sexta-feira (4), o Dia dos Corretores de Imóveis, comemorado anualmente em 27 de agosto.

A homenagem foi requerida pelo senador Izalci Lucas (PL-DF), que também presidiu a sessão. Ele afirmou que o sonho da casa própria quase sempre começa com um corretor ou corretora de imóveis.

— Como professor e contador, aprendi cedo que todo número, se a gente insistir em olhar de perto, revela uma história. Passei a vida lendo balanços, orçamentos, indicadores, e o que descobri, já como parlamentar, é que por trás de cada financiamento habitacional aprovado, existe uma decisão que muda a vida de uma família inteira — disse Izalci.

Izalci registrou ainda que é o corretor de imóveis quem decifra a certidão, identifica a hipoteca ou a ação judicial que podem comprometer o negócio ou o loteamento sem escritura definitiva. E, às vezes, o corretor precisa dizer a uma família que aquele não é o momento certo para comprar, acrescentou.

— Isso tem nome técnico: diligência. Mas eu prefiro chamar pelo nome comum: cuidado com o dinheiro investido, porque um imóvel não se compra como quem compra qualquer outro bem. Ali entra a poupança de uma vida inteira, entra o Fundo de Garantia que levou décadas para se acumular, entra uma dívida que vai acompanhar aquela família pelos próximos 20, 30 anos — pontuou Izalci.

Orientação e segurança

A presidente da Federação Nacional dos Corretores de Imóveis, Lucimar Alves Elias, afirmou que os corretores e as corretoras de imóveis não apenas entregam uma chave, mas também segurança, orientação, aproximação entre comprador e vendedor, além de ajudar com investimento e financiamentos, construção de patrimônio. Ela cobrou do governo e da sociedade respeito e valorização da profissão de corretor de imóveis e de seus profissionais.

— Hoje não estamos aqui apenas para celebrar uma profissão; estamos aqui para celebrar pessoas. Pessoas que acordam todos os dias acreditando que podem transformar sonhos em realidade. Estamos falando de um profissional que tem uma enorme responsabilidade social e econômica. O mercado imobiliário movimenta empregos, investimentos, construção civil, créditos, serviços e renda. E no centro de muitas dessas relações, está o corretor de imóveis — disse a presidente.

O senador Wellington Fagundes (PL-MT), que também é corretor de imóveis, participou da sessão de forma remota. Ele lembrou que os profissionais tornam realidade grandes, pequenos e médios negócios, ajudando no desenvolvimento do Brasil.

— O imóvel pode ser feito de tijolo, também de concreto, mas um lar é feito de sonhos. Sonhos que a gente tem que sonhar sempre, e sonhos com segurança e confiança, e o corretor é o que ajuda a transformar esses sonhos em realidade. Neste ano, são 64 anos desde a primeira regulamentação da profissão, em 1962, uma conquista da união e da luta da categoria. Porque ser corretor não é apenas fazer negócios; é mostrar, acima de tudo, que é muito importante para que o imóvel tenha a sua legalidade; ouvir as pessoas, entender o que elas precisam, conferir os documentos, explicar, acima de tudo, mostrar os contratos, identificar os riscos e dar segurança ao negócio — observou Wellington.

Também participaram da sessão especial o presidente da Associação dos Corretores de Imóveis do Distrito Federal, Rodrigo Barreto, e o vice-presidente da Federação Nacional dos Corretores de Imóveis da Região Centro-Oeste, Antonio Bispo Júnior, entre outros.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado



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