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Moradores dos bairros CPA I e II são beneficiados com títulos de imóveis residenciais em Cuiabá

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Moradores dos bairros CPA 1 e CPA 2 receberam, nesta terça-feira (20), uma remessa de 90 títulos definitivos dos seus imóveis. A entrega da documentação que resgata a dignidade do cidadão com segurança jurídica, foi realizada em durante cerimônia, no Centro Comunitário de moradores. A ação reuniu famílias beneficiadas, lideranças comunitárias e autoridades.

As escrituras foram entregues gratuitamente, por meio do convênio firmado entre a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), por intermédio do deputado estadual Eduardo Botelho (União), e do governo do estado. A iniciativa conta ainda com a parceria do Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat), o Núcleo de Regularização Fundiária (Noreg) do Corregedoria do Tribunal de Justiça, Ministério Público e do Consórcio Vale do Rio Cuiabá.

O deputado Eduardo Botelho reforçou que as ações de regularização urbana e rural são resultados de uma gestão responsável, e que os recursos utilizados são oriundos da própria ALMT, devolvidos aos cofres do Estado após a adoção de práticas eficientes de gestão no período em que presidiu a Casa de Leis.

“Durante o período em que presidi a Assembleia Legislativa, garantimos recursos devolvidos ao Estado a partir de uma gestão responsável, que gerou significativa economia financeira. Essa ação representa uma conquista histórica para dezenas de moradores, garantindo segurança jurídica, tranquilidade e o direito definitivo à moradia. Com o título em mãos, as famílias podem investir, financiar e transmitir o imóvel de forma legal”, afirmou Botelho.

O parlamentar tem trabalhado para ampliar o acesso à moradia digna e já atuou na entrega de mais de 11 mil títulos definitivos em todo o estado.

Entre os beneficiados, a moradora do CPA 1, Evercina Pereira da Silva, 76 anos, aposentada, celebrou a conquista após décadas de espera.

“Quando chegamos no CPA não tinha nada. A gente buscava água longe, não tinha estrutura. Com o tempo vieram a escola, o posto de saúde, tudo foi melhorando. Passei em concurso, me aposentei, e agora, depois de mais de 40 anos, recebo a escritura da minha casa. Graças a Deus, Deus é bom. É uma alegria muito grande. Agradeço ao governador, aos deputados e ao deputado Eduardo Botelho, que é cuiabano e trabalha pelo CPA”, declarou emocionada.

A solenidade também contou com a presença do Presidente do (INTERMAT), Francisco Serafim de Barros, além do diretor da autarquia, Erivelton Vieira Nunes, que trabalhou na ação para garantir dignidade e cidadania às famílias.

Cronograma – A próxima entrega de 115 títulos definitivos de imóveis, está prevista para ser realizada na sexta-feira (23.01), às 19h, no Centro Comunitário do bairro Jardim Renascer, onde serão entregues 115 escrituras de imóveis.

Fonte: ALMT – MT



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Comissão da Câmara aprova piso salarial de R$ 5,5 mil para assistentes sociais; texto pode ir ao Senado

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A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou proposta que fixa o piso salarial do assistente social em R$ 5,5 mil para carga de trabalho de 30 horas semanais. O valor será reajustado anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

Como foi analisada em caráter conclusivo, a proposta poderá seguir para o Senado, salvo se houver recurso para análise no Plenário da Câmara. Para virar lei, a versão final do texto precisa ser aprovada pelas duas Casas.

Por recomendação da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), foi aprovada a versão da Comissão de Trabalho para o Projeto de Lei 1827/19, do deputado Célio Studart (PSD-CE), e apensados. O texto original previa um piso de R$ 4,2 mil.

Justificativa
“Os assistentes sociais desempenham funções essenciais na análise, elaboração e execução de políticas e projetos que viabilizam direitos e o acesso da população a políticas públicas”, disse Célio Studart na justificativa que acompanha a proposta.

Hoje, são cerca de 242 mil profissionais registrados no Conselho Federal de Serviço Social (CFESS). “É o segundo país no mundo em número de assistentes sociais, mas ainda não existe um piso salarial”, disse o autor da proposta.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Da Reportagem/RM
Edição – Pierre Triboli



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