Política

Moradores dos bairros CPA I e II são beneficiados com títulos de imóveis residenciais em Cuiabá

Publicado em

Política


Moradores dos bairros CPA 1 e CPA 2 receberam, nesta terça-feira (20), uma remessa de 90 títulos definitivos dos seus imóveis. A entrega da documentação que resgata a dignidade do cidadão com segurança jurídica, foi realizada em durante cerimônia, no Centro Comunitário de moradores. A ação reuniu famílias beneficiadas, lideranças comunitárias e autoridades.

As escrituras foram entregues gratuitamente, por meio do convênio firmado entre a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), por intermédio do deputado estadual Eduardo Botelho (União), e do governo do estado. A iniciativa conta ainda com a parceria do Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat), o Núcleo de Regularização Fundiária (Noreg) do Corregedoria do Tribunal de Justiça, Ministério Público e do Consórcio Vale do Rio Cuiabá.

O deputado Eduardo Botelho reforçou que as ações de regularização urbana e rural são resultados de uma gestão responsável, e que os recursos utilizados são oriundos da própria ALMT, devolvidos aos cofres do Estado após a adoção de práticas eficientes de gestão no período em que presidiu a Casa de Leis.

“Durante o período em que presidi a Assembleia Legislativa, garantimos recursos devolvidos ao Estado a partir de uma gestão responsável, que gerou significativa economia financeira. Essa ação representa uma conquista histórica para dezenas de moradores, garantindo segurança jurídica, tranquilidade e o direito definitivo à moradia. Com o título em mãos, as famílias podem investir, financiar e transmitir o imóvel de forma legal”, afirmou Botelho.

O parlamentar tem trabalhado para ampliar o acesso à moradia digna e já atuou na entrega de mais de 11 mil títulos definitivos em todo o estado.

Entre os beneficiados, a moradora do CPA 1, Evercina Pereira da Silva, 76 anos, aposentada, celebrou a conquista após décadas de espera.

“Quando chegamos no CPA não tinha nada. A gente buscava água longe, não tinha estrutura. Com o tempo vieram a escola, o posto de saúde, tudo foi melhorando. Passei em concurso, me aposentei, e agora, depois de mais de 40 anos, recebo a escritura da minha casa. Graças a Deus, Deus é bom. É uma alegria muito grande. Agradeço ao governador, aos deputados e ao deputado Eduardo Botelho, que é cuiabano e trabalha pelo CPA”, declarou emocionada.

A solenidade também contou com a presença do Presidente do (INTERMAT), Francisco Serafim de Barros, além do diretor da autarquia, Erivelton Vieira Nunes, que trabalhou na ação para garantir dignidade e cidadania às famílias.

Cronograma – A próxima entrega de 115 títulos definitivos de imóveis, está prevista para ser realizada na sexta-feira (23.01), às 19h, no Centro Comunitário do bairro Jardim Renascer, onde serão entregues 115 escrituras de imóveis.

Fonte: ALMT – MT



COMENTE ABAIXO:
Propaganda

Política

Decisões monocráticas prejudicam trabalho da CPMI, diz Carlos Viana

Publicados

em


As decisões monocráticas do Judiciário, muitas vezes tomadas à revelia da Constituição, geram insegurança, invasão de prerrogativas e atrapalham o trabalho da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito que apura fraude contra aposentados e pensionistas do INSS. A avaliação foi feita nesta quarta-feira (11) pelo presidente da comissão, senador Carlos Viana (Podemos-MG), após audiência com o ministro relator da Operação Sem Desconto, André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Na conversa com o ministro, Carlos Viana apresentou pontos que precisam ser esclarecidos em relação às investigações da comissão e defendeu a revisão de habeas corpus que permitem o não comparecimento de testemunhas ao colegiado.

— O ministro vai rever e, especialmente no caso de Daniel Vorcaro, encaminhará recurso para votação na turma colegiada. Para nós é uma questão de honra ele comparecer à CPMI. Se não houver revisão de habeas corpus e possibilidade de comparecimento, dificilmente ele terá de dar satisfações ou comparecer à comissão — afirmou.

Viana disse ainda a André Mendonça que a CPMI não tem qualquer responsabilidade em relação a vazamentos de informações, tendo em vista que o colegiado tem o papel institucional de resguardar esses dados.

O presidente da CPMI, no entanto, ressaltou que a audiência com o ministro do Supremo não avança para corrigir “o desequilíbrio entre os Poderes, na invasão de prerrogativas que o Congresso Nacional tem, mas que decisões monocráticas têm atrasado e inviabilizado o nosso trabalho”.

No encontro no STF, Carlos Viana também cobrou a presença de representantes do sistema financeiro na comissão.

— Eles não estão na CPMI como investigados, mas como testemunhas ou colaboradores para [a elaboração] de uma nova legislação que tenha regras para consignados — esclareceu.

A “blindagem do sistema financeiro pela base do governo” também foi apontada pelo relator da comissão mista, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), que participou da audiência com André Mendonça.

— Trabalho para entregar um relatório robusto, mas que contém vários tópicos que necessitam de provas concretas. Nossa preocupação é a blindagem do sistema financeiro, muito por decisões judiciais, e estamos impedidos de avançar nesse tema. Precisamos impor restrições ao que temos encontrado. Ou o Brasil muda esse jogo e respeita a população ou esse desvio em cima de aposentados e pensionistas continuará acontecendo — disse o relator.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado



COMENTE ABAIXO:
Continue lendo

POLÍTICA

POLÍCIA

ESPORTE

ENTRETENIMENTO

MAIS LIDAS DA SEMANA