Da Redação

A prefeitura de Várzea Grande, por meio da secretaria municipal de Desenvolvimento Urbano, Econômico e Turismo, conclui nesse mês todas as etapas do processo de regularização fundiária dos moradores do Residencial Nair Sacre. Os títulos de propriedade definitiva foram entregues em maio para os 99 moradores do local e hoje (21), a regularização está sendo de fato finalizada com a documentação registrada em cartório, etapa que confere poder de ‘propriedade’ e não mais de ‘posse’ aos beneficiados.

Com a etapa que se encerra nesse mês, a prefeitura está entregando não apenas o título de propriedade, como a escritura registrada em cartório, o habite-se e o pedido de isenção do Imposto sobre Transmissão “Causa Mortis” ou doação, o ITCD, que é a dispensa do pagamento do tributo concedida pela Secretaria de Estado de Fazenda às operações de doação ou transmissão “causa mortis”, que nesse caso contemplam os moradores em razão da doação.

Como explica o secretário municipal de Desenvolvimento Urbano, Econômico e Turismo, Khalil Baracat, todo esse processo, da entrega dos títulos, ao registro em cartório até a obtenção da isenção do ITCD, foi totalmente realizado pela prefeitura de Várzea Grande, sem qualquer custo ao morador. “O morador que agora passa a ter propriedade e registro do seu imóvel recebeu tudo, não precisou correr atrás de pedidos, de registros ou de isenções. Nossa secretaria cuidou de tudo e hoje começa a entregar a esses 99 moradores do Residencial Nair Sacre, toda a documentação pertinente à propriedade de suas residências. Esses são apenas os primeiros resultados concretos do processo de regularização fundiária iniciado em maio e que está sendo executado em Várzea Grande”.

Dona Helena Pereira, aposentada, foi uma das primeiras a comparecer à convocação da secretaria para receber toda a documentação do seu imóvel. Feliz com a escrituração, a aposentada traduziu em uma palavra o significado da regularização fundiária: “segurança”. Como contou, há 15 anos ela reside no local e sempre esperava pela escritura do imóvel. “Foi uma espera longa e quase já desacreditada”.

Mais que segurança, o secretário Khalil destaca que a escrituração permite ainda acesso à financiamentos, caso o proprietário queira reformar e ampliar a casa e até mesmo vender o imóvel.

Há cinco anos, Gonçalo de Jesus comprou a casa dele no Residencial Nair Sacre e também se sentia inseguro em relação à propriedade. “Agora a casa que eu comprei é minha, está em nome da minha esposa. É segurança para minha família, para meus filhos”.

Durante a entrega dos títulos, em maio, a prefeita Lucimar Sacre de Campos, havia reiterado que o processo de regularização fundiária é um serviço social à população, pois são pessoas que ocupam locais como esse, do Residencial Nair Sacre, há anos, e, só agora puderam ter legalmente a posse dos seus lares. Com o documento, os moradores passam a ser legalmente reconhecidos como os donos das casas onde moram.

“Este foi apenas o começo da realização de muitos sonhos. Estamos fazendo no nosso Município um grande programa de titulação de terras da cidade, garantindo dignidade aos moradores das comunidades que estão em processo de ter sua casa em definitivo e que famílias não permanecem em áreas de risco e tenham sua dignidade resgatada”.

A prefeita reforça que graças a parcerias, será possível ampliar a regularização fundiária no Município. “Várzea Grande foi o primeiro município de Mato Grosso a assinar o Termo de Cooperação para viabilizar a regularização fundiária urbana dos imóveis pertencentes à carteira imobiliária da extinta Companhia de Habitação Popular do Estado de Mato Grosso (Cohab/MT). Com essa iniciativa vamos poder regularizar cerca de 7 mil imóveis pertencentes aos Conjuntos Habitacionais localizados no município”.

As parcerias são com a OAB/MT, com o governo do Estado de Mato Grosso e o Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso.

“Com a regularização dessas 7 mil propriedades estamos restabelecendo a dignidade dessas famílias. Entre as regularizações fundiárias rurais e urbanas Várzea Grande trabalha para contemplar cerca de 50 mil famílias. É muito importante essa união de esforços em prol das famílias mato-grossenses e várzeagrandenses”.

Os conjuntos habitacionais que serão contemplados são: Nossa Senhora da Guia (308 imóveis), Cristo Rei (815), Cristo Rei Profilurb (353), Cohab Santa Isabel (510), Cohab Jayme Campos (436), Cohab Primavera (501), Cohab Dom Bosco (208), Cohab Asa Bela (428), Cohab Asa Branca (99), Cohab Dom Orlando Chaves (389), Cohab Cabo Michel  (263), Cohab 7 de Maio (505), Cohab 24 de Dezembro (593), Tarumã I (475), Residencial Alberto Canellas (492).